S. Paulo - Cerca de 50 entidades dos Movimentos Negro, Estudantil, Sindical e Popular, lançaram nesta terça-feira (08/05), a Frente Pró-Cotas Raciais do Estado de S. Paulo, que tem como objetivo mobilizar a sociedade para cobrar do Poder Público, instituições de ensino e empresas, a apresentação de programas de ação afirmativa, inclusive cotas, para promover a inclusão da população negra.
"Esse é apenas o primeiro passo", destacaram vários participantes ao falarem sobre a Frente que nasce com a proposta de deixar de lado divergências entre as várias entidades e concentrar todos os esforços na defesa da unidade na ação.
S. Paulo tem a maior população negra do país em números absolutos - 14,5 milhões de afro-brasileiros, o equivalente a 34,6% da população total de 41 milhões de habitantes. O Governo de S. Paulo lançou em 15 de dezembro de 2.003, por meio do decreto 48.328, um Programa estadual de Ações Afirmativas que nunca saiu do papel.
Reunião representativa
A reunião, que começou por volta das 18h e só foi terminar às 21h40, aconteceu no auditório Pedroso Horta, da Câmara Municipal, e foi coordenada por Douglas Belchior, do Conselho Geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negros (as) e Classe Trabalhadora (UNEAFRO) um dos idealizadores da proposta.
Entre as entidades e articulações políticas presentes estavam a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), integrada por filiados ou ativistas próximos ao PT, a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), ligada ao PC do B, e o Círculo Palmarino, articulação de negros filiado ou próximo ao PSOL. Também estavam presentes, lideranças do Núcleo da Consciência Negra da USP, do SOS Racismo da Assembléia Legislativa, do Movimento Levante Popular da Juventude, Sindicato dos Bancários e do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR), entre outras.
O presidente do Conselho da Comunidade Negra do Estado de S. Paulo, advogado Marco Antonio Zito Alvarenga (foto) compareceu e manifestou a adesão ao movimento, se comprometendo a levar a proposta da Frente a todas as cidades em que há Conselhos Municipais organizados. No total, em S. Paulo, 70 cidades já tem Conselhos.
Movimento nas ruas
Segundo os participantes da reunião, a Frente tem como objetivo levar para as ruas a bandeira das ações afirmativas e das cotas, aproveitando o ambiente favorável criado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a constitucionalidade dessas políticas.
Entre as várias propostas apresentadas e discutidas estão a realização de uma Audiência Pública chamada por deputados da Assembléia Legislativa que apóiem o movimento, e que foi sugerido que aconteça na Universidade de S. Paulo (USP), e o lançamento de um abaixo assinado para recolher milhares de assinaturas, com a exigência do Programa de Ações Afirmativas e Cotas no Estado.
Lançamento
Por proposta de Flávio Jorge, da CONEN, a Frente deverá ser lançada oficialmente em um mês em um grande ato público no Largo do S. Francisco, centro de S. Paulo.
Na semana que vem, dia 17/05, acontecerá nova reunião no mesmo local com representantes de todas as entidades que fazem parte da frente para definição de um calendário de atividades e mobilizações que deverá se estender até novembro deste ano.
A proposta é que no dia 20 – Dia Nacional da Consciência Negra – aconteça um grande ato unificado protesto, que poderá marcar a entrega do abaixo assinatura com milhares de assinaturas exingindo a adoção de ações afirmativas e cotas no Estado.
MARCHA NOTURNA PELA DEMOCRACIA RACIAL - INSTITUTO DO NEGRO PADRE BATISTA
O INSTITUTO DO NEGRO PE.BATISTA, vem convidá-lo(a), à participar do Laçamento ; XVI MARCHA NOTURNA Pela Democrcia Racial. que será realizada 23/04/2012 Segunda-feira. Segue abaixo, horário e local:
Horário 19:00h.
LOCAL: Camara Municipal 1º Andar
Para maiores informaçãoes, fone: 3106-7051 Instituto do Negro Padre Batista
CARTA DO RIO DE JANEIRO - Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Miséria pela ótica do Movimento Negro
Reunidos no seminário “Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza pela ótica do Movimento Negro”, preparatório para a Conferência Rio + 20, realizado nos dias 28 e 29 de abril no Rio de Janeiro, nós do Movimento Negro brasileiro declaramos que envidaremos todos os esforços necessários em defesa do povo negro, dos povos indígenas e dos povos vítimas do racismo, discriminação racial, xenofobia e diversas formas de opressão e intolerâncias.
Uma síntese dos indicadores sociais produzidos por diversas agências de pesquisas como a Fundação Instituto Brasileiras de Geografia Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Organização das Nações Unidas (ONU) dentre outras, nos permite afirmar que nos últimos 10 anos, quase 22 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza extrema, graças aos programas sociais do governo. Hoje, no Brasil, 20% das famílias vivem de programas de transferência de renda através dos recursos públicos como aposentadorias, “bolsa família” e assistência social.
No entanto, cabe considerar que a população brasileira extremamente pobre, ou seja, aquela que sobrevive com menos de um dólar por dia, é estimada em 16 milhões de habitantes, dos quais 9,6 milhões ou 59% estão concentrados no Nordeste. Do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza (4,1 milhões de pessoas ou 25,5%). 51% têm até 19 anos de idade. 53% dos domicílios não estão ligados a rede geral de esgoto pluvial ou fossa séptica. 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados a rede geral de distribuição de água e não tem poço ou nascente na propriedade. 71% são negros (pretos e pardos). 26% dos que tem 15 anos ou mais, ou seja, 4 milhões são analfabetos.
A realidade vivida pelas comunidades quilombolas no Brasil e pelas comunidades religiosas de matriz africanas e pela maioria negra, não parece ser muito diferente da época do Brasil escravocrata. É diante desse quadro, que o Movimento Negro brasileiro realizou o Seminário “Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza”, nos dias 28 e 29 de abril, com o objetivo de preparar a militância negra para participar da Cúpula dos Povos, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que será realizada em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.
Entendemos que o agravamento das questões ambientais tem atingido significativamente as comunidades negras, submetendo-as a um quadro de injustiça ambiental alarmante.
Em quase todos os indicadores econômicos e sociais, observamos a ampliação do abismo social entre negros e brancos com relação a emprego, renda, escolaridade, acesso à justiça, poder. O drama social acomete com maior gravidade a população negra, que habita as favelas e periferias desestruturadas, torna-se presa fácil da criminalidade, assiste seus jovens serem mortos pela violência urbana e nega oportunidades de mobilidade social.
Cerca de 50 mil brasileiros são assassinados por ano. Contudo, essa violência se distribuiu de forma desigual: as vítimas são, sobretudo, jovens negros do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. O Índice de Homicídio na Adolescência (IHA) evidencia que a probabilidade de ser vítima de homicídio é mais do dobro para os negros em comparação com os brancos.
Temos assistido um silencioso massacre dos quilombolas pelas empresas construtoras de hidrelétricas, grandes proprietários de terras, latifundiários que roubaram as terras dos povos indígenas e dos quilombolas e mineradoras que cada dia mais avança suas minas sobre os territórios quilombolas e envenenam as terras com pilhas de rejeitos e resíduos tóxicos. O terror do racismo no espaço rural se agrava ainda mais com quilombolas sendo ameaçados de morte, comunidades sendo manipuladas para assinarem documentação de venda ou cessão de terras com o beneplácito das polícias estaduais.
O capitalismo é o grande responsável pelas crises econômica, alimentar e ambiental. O modelo de produção e consumo capitalista é incompatível com a preservação ambiental, como o uso coletivo das riquezas naturais e com a justiça social.
Os verdadeiros responsáveis pela devastação das florestas, pela poluição dos rios, mares, pela degradação dos biomas e insustentabilidade urbana em todo planeta são os países imperialistas e colonialistas, por isso afirmamos que os nossos povos não são responsáveis por tamanha espoliação dos seres humanos e da natureza. Não apoiamos o principio da responsabilidade comum, pois cabe aos países ricos o principal ônus da preservação. São nos países pobres e em desenvolvimento que encontramos a maioria dos povos vítimas da degradação ambiental, vítimas do racismo ambiental.
O Movimento Negro brasileiro compreende os quilombos como verdadeiros territórios de resguardo da biodiversidade, como verdadeiras escolas de diversidade cultural. No diálogo do Movimento Negro com povos e comunidades tradicionais de matriz africana, fica cada vez mais fortalecida de a idéia de que nós não somos responsáveis pela crise ecológica, pela pré-agonia dos nossos ecossistemas como a Amazônia e o Cerrado ou que restou da nossa Mata Atlântica.
Muito pelo contrário, o nosso ponto de partida é a cosmovisão de mundo negro-africana que tanto para as comunidades quilombolas quanto para os povos e comunidades tradicionais de matriz africana, a terra é concebida como território de reprodução cultural vivo, e portanto sagrado, ao contrario da lógica dos tecnocratas eurocêntricos , que vê a natureza apenas como fator de produção e lucro, matéria prima morta e os seres humanos como mercadoria e objetos de descarte.
É com a perspectiva de perceber a biodiversidade como um direito é que o Movimento o Negro buscará ampliar o debate no campo da ecologia política e dos direitos étnico raciais, onde diversas temáticas como o desenvolvimento sustentável, racismo ambiental, justiça e ética ambiental se interpenetram.
No centro das nossas reflexões impõe-se a critica a denominada “economia verde”, cujo eixo principal tem sido a mercantilização da natureza por parte do Capital. A adoção de políticas como: sequestro de carbono, privatizações das águas, do subsolo, fazem parte das estratégias de venda de bem público, que são os elementos da natureza, como “serviços” que são passíveis de privatização.
Consideramos que a “economia verde” é uma falsa saída para a crise ambiental e ecológica, porque os países ricos para não abrirem mão de sua qualidade de vida e consumo propõe implicitamente um desenvolvimento sustentável aos pobres, que na prática transforma o principio ecológico da sustentabilidade em merchandising, e transforma os recursos da natureza e os direitos dos povos em mercadorias, e assim mantém a desigualdade na posse e uso das riquezas naturais.
O Movimento Negro não concorda com isso. Lembremo-nos da África do Sul nos tempos do Apartheid onde a água era dos brancos e não um bem público. Portanto, vamos intensificar o diálogo com a nossa população para a importância da Cúpula dos Povos na Rio + 20 e a articulação com os povos indígenas e os movimentos sociais, buscando a construção de pontes e pontos de convergência.
Exigimos que o Estado brasileiro utilize sua influência política na Conferência Rio + 20 em defesa dos povos e nações pobres e em desenvolvimento, que defenda sua população vítima da ganância da elite capitalista brasileira e dos conflitos ambientais, destacadamente, as comunidades quilombolas, as comunidades religiosas de matriz africana, as comunidades tradicionais e das periferias dos grandes centros urbanos.
Enquanto militantes e cidadãos, não podemos, e não vamos permitir que o racismo nos submeta a violência simbólica e física, e que inclusive destrua o nosso legado ancestral e espiritual africano. Esse legado é libertário, ecológico e sagrado. A nossa emancipação é a tomada da consciência negra, dos nossos direitos enquanto sujeitos de nossa história, cuidadores do planeta Terra.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2012.
MNU – Movimento Negro Unificado
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira
AMNB - Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
FÓRUN NACIONAL DE MULHERES NEGRAS
CEAP – Centro de Articulação de Populações marginalizadas – RJ
ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra
UNEGRO – União de Negros pela Igualdade.
CONAQ- Coordenação Nacional de Quilombos
CNAB - Congresso Nacional Afro-Brasileiro
CIRCULO PALMARINO
REDE AMAZÔNIA NEGRA
ANCEABRA – Associação Nacional de Empresários Afro Brasileiros
CONAMI- Conselho Nacional de Mulheres Indígenas
APNS - Agentes de Pastoral Negro
SOWETO – Organização Negra - SP
SECRETARIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO DA CUT
INTECAB – Instituto da Tradição e Cultura Afro-Brasileira
MONER
OFARERE MOVIMENTO AFRORELIGIOSO
Omokorins do Ilê de Oxaguian - MG
IPAC - Incubadora Afro Brasileira – RJ
AFRO BRASIL
CEDINE – Conselho Estadual de Direitos do Negro - RJ
Júlia Nogueira e Ramatis Jacino reforçam mobilização do sindicalismo das Américas-Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT e INSPIR juntos no Congresso da CSA - 18/04/2012 - fonte CUT Nacional
Escrito por: Leonardo Severo, de Foz do Iguaçu-PR
Presentes ao II Congresso da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA), a secretária nacional de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria Júlia Nogueira, e o presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR) , Ramatis Jacino, têm reforçado a importância das entidades priorizarem o tema da negritude em suas agendas.
O evento que se realiza em Foz do Iguaçu-PR, na Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, reúne mais de 40 países e tem um caráter simbólico extremamente profundo, ressaltou Júlia.
Na avaliação da dirigente cutista, é essencial o envolvimento dos mais amplos setores do movimento sindical e social no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial, “sem o que não teremos justiça no Continente”. “Estamos tendo a oportunidade de dialogar com dirigentes de mais de dezenas de organizações e países sobre a necessidade de, mais do que colocarmos na agenda, dar efetiva prioridade a este debate. É necessário dar visibilidade e tratar com muita responsabilidade temas como a defesa da juventude negra, que acaba sendo a principal vítima da violência no campo e na cidade; a dupla discriminação das mulheres negras e o acesso ao trabalho formal e de qualidade para todos e todas afrodescendentes”, declarou Júlia.
De acordo com Ramatis Jacino, “o Congresso da CSA é um momento especial, de troca de experiências e aprendizado, de elaboração de ações de efetiva solidariedade continental”. Do ponto de vista estritamente brasileiro, lembrou, “temos importantes conquistas a serem compartilhadas: o Estatuto da Igualdade Racial, o estabelecimento de cotas nas universidades, a titulação das terras dos quilombos, a Lei 10.639 – que inclui a história da África nos currículos escolares - e as políticas públicas generalistas do governo federal, que favorecem a população mais pobre, majoritariamente negra”.
Ramatis lembrou que esta é uma temática bastante invisibilizada pelos meios de comunicação no Brasil e pelas agências internacionais, o que faz com que seja completamente desconhecida das próprias lideranças sindicais do Continente. “Tivemos várias reuniões com delegações internacionais que ficaram visivelmente surpresas e surpreendidas com os nossos avanços. Há um interesse crescente pelas nossas experiências, em especial do Estatuto da Igualdade Racial, a fim de que tenha desdobramentos nos seus países”, explicou. Além disso, “estamos caminhando no sentido de que a promoção da igualdade racial incorpore também os indígenas, parte significativa da população de boa parte da América Latina”.
A luta pelo trabalho decente, enfatizou Ramatis, está na ordem do dia, uma vez que os negros e indígenas, como parte da população mais fragilizada, são as grandes vítimas do trabalho indecente.
Um dos temas que vêm ganhando peso nos encontros entre as centrais sindicais brasileiras – e que tem chamado a atenção do sindicalismo mundial – é a conformação de um Pacto Nacional pela Promoção da Igualdade Racial nas Relações de Trabalho. “O Congresso da CSA fortalece esta convicção e este compromisso”, concluiu Ramatis.
DIPLOMADA EM ASSISTENTE SOCIAL E DOUTORANDA EM SERVIÇO SOCIAL NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC/SP) FOI MINISTRA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (2003/8) E ASSESSORA DOS DIREITOS DA MULHER NA PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ (19997/2001). TAMBÉM, INTEGROU AS EQUIPES DO INSTITUTO CAJAMAR (1995/7) E DA SEMPRE-VIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA/SOF (1987/1995). DESDE MEADOS DOS ANOS 80 É MILITANTE DO PT E DOS MOVIMENTOS NEGRO, FEMINISTA E DE MULHERES NEGRAS. INTEGROU O COLETIVO DA SNCR/PT (1995/99) E A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DO CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA – LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E O GOVERNO DE TRANSIÇÃO. EM 2001 INTEGROU O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO “WOMEN IN POLITICAL LEADERSHIP” NOS ESTADOS UNIDOS; REPRESENTOU A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ NA REDE DE MULHERES MERCOCIDADES/MERCOSUL E NO PROJETO GERENCIAMENTO PARTICIPATIVO PARA ÁREA DE MANANCIAIS (PARCERIA COM A UNIVERSITY BRISTISH COLUMBIA/UBC – VANCOUVER/CANADÁ). NO MOMENTO DESENVOLVE PROJETOS DE CONSULTORIA JUNTO A ALGUMAS INSTITUIÇÕES – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES, INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL, FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT E FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO. ATUOU COMO CONSULTORA JUNTO AO CENTRO DE ESTUDOS SOBRE RELAÇÕES DE TRABALHO E DESIGUALDADES (CEERT) E AS COMISSÕES DE MULHERES E NEGROS DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC (SMABC, EM SÃO BERNARDO DO CAMPO). COMO PROFESSORA DE GRADUAÇÃO ATUALMENTE LECIONA NA FACULDA DE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL (FAPSS) E EM 2001 INTEGROU O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS/UNIFMU NA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL. POSSUI VÁRIOS TRABALHOS POLÍTICOS/ACADÊMICOS PUBLICADOS. ELABOROU O TEXTO – “AS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL NO BRASIL” (2009, FES – SÃO PAULO/SP) E ORGANIZOU O LIVRO – “DIREITOS HUMANOS COMO DIREITO DE TODOS, SEM EXCEÇÃO” (2010, FPA – SÃO PAULO/SP) COMO PARTE DA COLEÇÃO “2003-2010 – O BRASIL EM TRANSFORMAÇÃO”. NESSE MOMENTO COORDENA ELABORAÇÃO DE LIVRO SOBRE AS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL, DESENVOLVIDO EM PARCERIA COM A FUNDAÇÃO FRIEDRICH EBERT (FES), FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO (FPA), PARTIDO DOS TRABALHADORES/SECRETARIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO (SNCR/PT) COM O APOIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES NEGROS (ABPN). PRESIDIU O CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL/CNPIR (2004-2008), A I CONFERENCIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL/CONAPIR (2005) E A CONFERENCIA LATINO AMERICANA DE SEGUIMENTO DA DECLARAÇÃO E PLANO DE AÇÃO DE DURBAN (2006). TEVE A OPORTUNIDADE DE CONTRIBUIR PARA A ELABORAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PONDO EM PRÁTICA AS PROPOSTAS DO PROGRAMA BRASIL SEM RACISMO), DO PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA E DO INVESTIMENTO NA POLITICA INTERNACIONAL CONHECENDO E DIALOGANDO COM 21 PAÍSES AFRICANOS; E, REPRESENTOU O GOVERNO BRASILEIRO EM DIVERSOS FÓRUNS INTERNACIONAIS.
Equívocos Políticos Marcam a Solenidade de Posse da Nova Direção do INSPIR
REDEAFRO REPERCUTE
Na sexta-feira, 30 de março, foi realizada a posse da direção eleita no Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Racial (INSPIR).
A solenidade realizada no em um dos auditórios da Câmara Municipal de São Paulo, contou com a presença de lideranças do movimento sindical, que atuam no combate ao racismo, lideranças do movimento negro, representantes das religiões de matrizes africanas e também Martvs Chagas representando a Fundação Palmares e ainda a presença da ex ministra da SEPPIR, Matilde Ribeiro e também o deputado federal Vicente de Paula, o Vicentinho.
Artur Henrique, presidente da CUT, Ricardo Patah da UGT e Paulinho Pereira da Força Sindical, enviaram pessoas para representá-los na mesa de abertura da cerimônia de posse do INSPIR.
Como registro negativo do evento, destaca-se falta de conhecimento do Mestre de Cerimônia do evento, em relação aos nomes de algumas entidades e de pessoas que também por falta de experiência do mesmo, eram pronunciadas de maneira errada, fato repetido diversas vezes durante o cerimonial.
A ausência de Cleonice Caetano, que justificou enviando a dirigente Maria Aparecida para representá-la e que, no entanto, não pode usar da palavra no evento.
Do mesmo modo, Marcos Benedito, presidente do INSPIR de 2009/2010, que somente foi chamado para compor a mesa depois da execução do hino nacional, também foi impedido de usar da palavra.
Mais nenhuma destas "indelicadezas" se comparam ao fato do autor e intérprete do Hino à Negritude, Professor Eduardo estar presente, com todas as dificuldades decorrentes da idade, não ter a oportunidade de cantar ao hino pessoalmente, cuja execução ocorreu somente após a liberação do coquetel, diga- se de passagem, totalmente adequado ao tema do encontro. Diferentemente de muitas outras ocasiões, quando foi executado logo após a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Em relação à presença do professor Eduardo, merecida a homenagem que lhe foi feita pelo Deputado Federal, Vicente de Paula, ressaltando à sua luta e o seu exemplo de vida, assim como também registrou Ramatis Jacino, no seu discurso de posse como presidente do INSPIR.
Brasília - A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) teve, em 2011, o pior desempenho em termos de execução orçamentária desde sua criação em 2003, no primeiro governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: apenas 15,3% do orçamento autorizado foi efetivamente gasto nas ações e programas.
No total o orçamento autorizado da SEPPIR foi R$ 95.632.848 sendo que apenas R$ 24.268.259 foi empenhado. Empenho é o termo técnico que nomeia o primeiro estágio da despesa pública, definido pela Lei 4.320/64, por meio do qual a autoridade cria para o Estado a obrigação de pagamento.
Os valores pagos, ou seja a execução orçamentária efetiva, porém, foram ainda mais magros:R$ 14.649.50 – o menor desde a criação da SEPPIR.
A assessoria da ministra foi contatada por telefone para que falasse sobre a baixa execução orçamentária. Desde o ano passado, porém, Luiza Bairros (foto) não fala com a Afropress e teria orientado assessores a não responder pedidos de entrevista.
Avaliação apagada
A baixa execução orçamentária, que acontece quando o gestor mesmo tendo dinheiro para gastar não o faz, é um dos fatores que, segundo analistas, explicam a avaliação negativa de Luiza Bairros, tida como apagada na Esplanada e mal avaliada até mesmo pelos negros militantes do seu próprio partido – o PT.
As dificuldades na execução do orçamento aliadas a resistência da ministra a dialogar com as várias correntes do movimento negro, ainda ameaçam sua permanência no cargo.
Só para se ter uma ideia do desempenho sofrível da atual gestão, nas gestões dos seus antecessores – os ex-ministros Matilde Ribeiro, Edson Santos e Elói Araújo – a execução orçamentária nunca foi inferior a 60% do orçamento.
Comparação
Em 2008, por exemplo, a SEPPIR gastou 65,4% do orçamento, e em 2010, esse percentual chegou a 74,8%.
No acumulado de 2011, a SEPPIR gastou R$ 16,8 milhões, contra R$ 24,6 milhões registrados de janeiro a novembro de 2010. A diminuição corresponde a 31,6%. O programa mais afetado foi o Brasil Quilombola, que gastou apenas R$ 2,4 milhões no ano passado, contra R$ 5,6 nos primeiros 11 meses do ano anterior, uma retração estimada em 56,9%.
O Programa de Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade teve uma exeução de 39,9% menor que o ano anterior: a despesa caiu de R$ 11,4 milhões para R$ 6,8 milhões.
Palmares
Comparativamente a outros órgãos do Governo Federal que tem como função institucional a defesa de políticas voltadas à população negra, a Fundação Palmares – autarquia do Ministério da Cultura –, embora com orçamento menor teve desempenho muito superior.
Do total de R$ 28.455.876, que foi a dotação inicial, a Palmares teve empenhados R$ 19.243.435, dos quais R$ 15.559.326 foram efetivamente pagos - o equivalente a 54,6%.
Também a Secretaria das Mulheres, a outra Secretaria com status de Ministério ligada à Presidência da República, teve orçamento inicial de R$ 94.766.848, R$ 78.069.497 empenhados e R$ 26.458.462, pagos - 27,9% de execução orçamentária.
A HISTÓRIA DA LUTA DOS TRABALHADORES AFRODESCENDENTES DA CUT - Coordenador da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT destaca importância do Conneb - 11/10/2007
Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o coordenador da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT, Marcos Benedito analisa a importância do Congresso Nacional dos Negros e Negras do Brasil (Conneb) para a formulação e concretização de ações afirmativas que, começando a saldar uma dívida histórica com os afro-descendentes, fortaleçam cada vez mais a dignidade e a auto-estima da negritude brasileira.
Quais os objetivos do evento?
A proposta do Congresso Nacional dos Negros e Negras do Brasil (Conneb) é formatar um projeto político que contemple as necessidades, os anseios e vontades do povo negro. Para isso estamos organizando o Congresso e já realizamos algumas etapas, como os encontros regionais e estaduais. No dia 11, na Assembléia Legislativa de São Paulo, acontece a cerimônia de abertura e nos dias 12, 13 e 14 estaremos participando do evento.
E o mundo do trabalho?
Precisamos entender uma questão. Temos o objetivo que no meu ponto de vista contempla o movimento negro, aquele que atua mais na área social, e temos os objetivos dos trabalhadores, que é aí onde entra a ação da CUT. Nossa preocupação e compromisso é no sentido de também contemplar o mundo do trabalho, que é fundamental para garantir o sustento, a dignidade e auto-estima para os indivíduos.
Quais os avanços e os obstáculos a serem superados?
Hoje já temos alguns avanços, como por exemplo a questão das quotas nas universidades públicas, que contribuem para uma democratização do ensino. Nós temos as políticas afirmativas que estão em curso, as políticas desenvolvidas pela Seppir (Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial), que tem a ministra Matilde Ribeiro como responsável lá em Brasília, temos algumas pautas, entre elas a questão das reparações - e entendemos ser de fundamental importância que o Brasil comece a discuti-las; temos as políticas que vêm sendo desenvolvidas em relação aos quilombolas, a legitimação à propriedade da terra dos quilombos... Nós temos que reconhecer que o governo federal tem desenvolvido algumas iniciativas que são importantes, embora possam ser aprofundadas e melhorar bastante, inclusive com a contribuição da nossa Central. Para isso precisamos cada vez mais dialogar, debater coletivamente e apontar diretrizes e alternativas, propor soluções e novas conquistas para o povo negro. Este é o nosso papel enquanto Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial.
A luta é por uma democracia plena...
Enquanto trabalhador, para nós, é de fundamental importância a democratização do trabalho, ou seja, que as empresas implementem ações e políticas afirmativas no sentido de compensar ou de nos devolver aquilo que nos foi tirado. Entendemos que no Brasil ainda não atingimos uma democracia plena. O povo no geral ainda não tem os seus direitos todos conquistados e se muitos desses direitos, que são básicos, continuam desrespeitados, em relação ao negro e à negra, ao povo negro, a situação é ainda mais grave. Eu falo porque além do acirramento da crise social, de termos graves problemas, soma-se a isso a questão do preconceito e do racismo. Isso é evidente, pois se constata a olho nu. Nosso país tem ainda uma proporção muito grande de racismo, herdada de sua história, de sua trajetória, que precisamos coletivamente superar.
Esses avanços sinalizam uma nova perspectiva de afirmação para a negritude. Como isso impacta na participação da comunidade negra?
Nós podemos apontar o surgimento do Movimento Negro Unificado, em 1978, como o início de um patamar de enfrentamento diferenciado. Nós tivemos em outros momentos da história do Brasil outras iniciativas no sentido de combater as conseqüências perversas e degradantes do racismo, mas o MNU, como movimento de resistência e de luta, iniciado ali nas escadarias do Municipal, foi na minha opinião o momento em que nós começamos a estabelecer uma nova forma de enfrentamento. O que podemos dizer é que a partir daí surgiram outras entidades que representam esse novo patamar de lutar contra o racismo, como a Unegro, a Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), a organização das entidades de religião de matrizes africanas, os evangélicos negros, a Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT, que neste momento estou como coordenador.
Há uma convergência extremamente positiva neste momento...
Enquanto CNCDR, estamos buscando uma aproximação com o movimento negro, que vê este processo a partir de um ponto de vista mais social, das leis, da violência. Assim, existe algo que as demandas do movimento negro não contemplam, particularmente em relação ao mundo do trabalho, daí a importância da nossa Comissão Nacional. Então esta aproximação faz com que esse leque de reivindicações, essas iniciativas pela superação do racismo, amplie nossa força, pois une as diferentes características, potencializando nossa luta. Os sindicalistas que compõem a Comissão, são aqueles que, lá na base estão preocupados e batalhando em relação ao emprego, ao reajuste salarial, pela melhoria das condições de vida e de trabalho. Então, quando estão militando na CNCDR acabam juntando também a questão do combate ao racismo, o que acaba agregando, pois ao unir as demandas, fortalecendo a pressão, a possibilidade de obter êxito é maior. O Congresso acaba tendo esta característica e a CUT está contribuindo bastante ao levar a preocupação do mundo do trabalho para dentro do Conneb, de uma forma específica e ao mesmo tempo contundente.
O professor de história e militante antirracismo, Ramatis Jacino, foi eleito para o cargo de presidente do Inspir (Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Racial), entidade dedicada à promoção da igualdade e diversidade racial no Brasil.
Militante político desde 1974, Ramatis participou de diversas organizações de luta contra o racismo. Professor efetivo de História na rede pública, leciona na Escola Estadual República da Guatemala, em Itaim Paulista, extremo leste da cidade de São Paulo. Assessora a executiva nacional do PT e é membro da direção paulista da CUT.
Doutorando em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, é mestre em História Econômica.
Resposta a Medeiros - Por: Dojival Vieira - 10/2/2012
Prezado Medeiros,
Agradeço a sua resposta que se mantém no nível do debate político qualificado, ao contrário da sucessão de achincalhes e insultos de que tenho sido alvo por parte de quem se apresenta como moderador e que, como é óbvio, deveria fazer o que promete: moderar as discussões, preservando o diálogo respeitoso entre as partes em posições divergentes.
A sua posição, por respeitável que seja - e é -, começa por ignorar o que você próprio advoga para discordar da posição que temos defendido.
A unidade e solidariedade negras, só inclui alguns? Não vale para nós da Afropress, nem para este que vos fala, seu editor?
Sim, porque o grau de ataques e baixaria de que eu e o veículo que represento temos sido alvos, deveria ter sido alegado antes para fazer cessar a beligerância e as hostilidades que beiram a injúria e a difamação, numa tentativa evidente de desqualificação do trabalho que, há sete anos, é feito voluntariamente por um grupo pequeno de jornalistas antirracistas e comprometidos com a luta por igualdade em nosso país.
O segundo ponto é de que a sua afirmação relacionada à ministra Luiza Bairros é rigorosamente falsa.
Não temos, nem tivemos qualquer postura de ataque público às posições da ministra chefe, até ela demonstrar o seu despreparo como agente pública e a se portar com um nível de truculência em relação a nós, comparável a de regimes ditatoriais.
Aos fatos:
1 - a despeito de editorial elogioso postado em 04 de janeiro/2011( http://www.afropress.com/editorialListLer.asp?ID=95), na primeira entrevista concedida, após meses de espera, a ministra, falando por telefone do seu gabinete, em Brasília, determinou à sua assessoria que a gravasse, sem qualquer aviso. Temos provas do afirmado, porque como tivemos prejuízo na captação do áudio, em S. Paulo, perguntamos a assessoria de Comunicação se haviam reproduzido trechos e, eis que recebemos dias após, o áudio completo e na íntegra da entrevista, o que equivale a confissão de que a mesma foi gravada sem o nosso conhecimento.
Essa é uma postura que rompe com a relação de confiança agente público profissionais de imprensa.
2 - em seguida a isso, todos os pedidos de entrevista foram sistematicamente recusados ou não respondidos pela equipe da senhora ministra chefe, inclusive uma em que, instada a falar sobre o episódio Bolsonaro, Bairros recusou-se a responder perguntas sob a alegação de que "sabia o que a Afropress queria...". Tudo está registrado e pode ser encontrado em nosso banco de dados. Até o episódio em que, após deixar nosso correspondente em Nova York por duas horas esperando no Hotel Waldorf Astória, Bairros simplesmente não compareceu, nem justificou. Detalhe: a entrevista fora confirmada pela própria assessoria.
3 - fechando com chave de ouro, em outubro do ano passado, em um Encontro em Brasília, preparatório do Encontro-Ibero Americano que aconteceu em Salvador, a ministra chefe protagonizou mais um espetáculo de truculência e despreparo ao tentar enquadrar a Afropress, tentando "ensinar" como fazer Jornalismo, ainda que confessando de nada entender do assunto.
4 - esses são fatos que demonstram sobejamente a arrogância, o despreparo, a truculência no trato com a imprensa negra por parte da senhora ministra chefe e que só encontra defesa nos seus áulicos mais próximos.
6 - por outro lado, creio, sinceramente, você não sabe o que está acontecendo nos bastidores da SEPPIR nessa gestão. Não sabe que essa ministra, logo ao assumir, começou uma campanha de "desconstrução" de tudo o que os seus antecessores fizeram, incluindo a citada ministra Matilde, e rompendo, inclusive, com o princípio de solidariedade entre negros por você defendido.
7 - a senha pública para isso foi a famigerada campanha "Igualdade Racial, Agora é prá valer", no que foi desautorizada, a tempo, pela Casa Civil da Presidência da República, que teria lembrado à ministra que o Governo Dilma é a continuidade do seu antecessor e não um Governo de Oposição.
8 - os fatos são fartos, e temos postado apenas não mais que 30% para preservar fontes temerosas da perseguição desencadeada para quem ousa pensar diferente. Sabe o companheiro que Bairros - apoiada apenas por um grupo restrito de Ongs afinadas com entidades que recebem apoio de fundações americanas - conseguiu a proeza de dividir até mesmo o segundo escalão da SEPPIR?
9 - então, o que você afirma de que temos tido "um comportamento sistematicamente negativo em relação a atual ministra da SEPPIR", não encontra qualquer amparo, nem respaldo nos fatos.
10 - quanto a polêmica artificialmente gerada pelo ex-ouvidor seppiriano, que resolveu depois de anos e anos de uso e abuso da Afropress, nos eleger como inimigos (inclusive pessoais), apenas porque repelimos as suas tentativas de interferir em nossa linha editorial sobre a não cobertura da queda de Orlando Silva, insinuando a ligação deste Editor com o PC do B, é também absolutamente falsa e fruto da má fé ou de sua imaginação delirante.
11 - vejamos: não sou filiado ao PC do B, legenda a que estive filiado de 2007 a 2010 para ser candidato a prefeito de Cubatão e a deputado estadual. Aliás, desafio ao ex-ouvidor seppiriano, a provar as leviandades que vem transformando em bandeira de propaganda do seu próprio ego. Não estou filiado a qualquer partido e quer saber mais: não pretendo fazê-lo.
12 - durante o tempo em que estive filiado ao PC do B, foi o período de maiores conflitos com a corrente do Partido no movimento Negro, a Unegro, conforme poderá você mesmo verificar no banco de dados da Afropress, notadamente na Palavra do Leitor, precisamente porque jamais abrimos mão de nossa independência editorial que é um patrimônio construído à duras penas.
13 - também sempre que foi necessário estivemos em linha oposta a ação equivocada de negros nos Partidos políticos, sejam eles do PC do B, do PT, do PSDB, do PSTU, do PSOL, ou qualquer outro. E por uma razão simples: sem desconsiderar a importância dessa ação, não achamos que devamos submeter e subordinar a nossa pauta a agenda dos partidos que, no Brasil, tem um histórico de reprodução do racismo institucional. Veja matérias na Afropress e, inclusive, com os ministros antecessores da atual (Matilde, Edson Santos e Elói), que nunca nos trataram com a truculência e a arrogância que vem caracterizando essa gestão.
14 - para você que merece o nosso respeito (que o meu detrator gratuito e ex-ouvidor seppiriano confunde com vassalagem palavra que pode fazer parte do seu dicionário, mas estranha à minha postura, inclusive de vida), explico porque Afropress não cobriu a queda de Orlando Silva - o sexto ministro deste Governo a cair por denúncias de envolvimento em desvios de recursos públicos, sempre negados.
a) Orlando Silva jamais, ao que eu saiba, foi um quadro militante do Movimento Negro. Ao que me consta Orlando foi, sim, dirigente da UNE e, desde sempre, quadro do PC do B. Embora tenha participado eventualmente de uma ou outra reunião da UNEGRO nunca foi um dirigente nem militante dessa organização.
b) por que que razão deveríamos cobrir a sua queda, quando não fizemos o mesmo com Marina Silva e com Gilberto Gil? Também nestes casos, Marina e Gilberto Gil, são nomes que não saíram dos quadros do movimento negro. Esse é um critério editorial. Concorde-se ou não, é critério editorial do veículo.
15 - não consideramos que o simples fato de um dirigente ou político ser negro já o coloque no campo dos que lutam contra o racismo e pela igualdade. Temos diferenças políticas importantes neste aspecto. Você considera que Pelé, por exemplo, deva ser preservado porque é negro, provavelmente. Eu entendo que Pelé e outras figuras notáveis são a maior expressão de que a política de branqueamento no Brasil fracassou no plano físico, mas foi exitosa no campo ideológico e Pelé - para quem não há racismo por aqui - é o maior exemplo disso.
16 - então, meu caro, temos diferenças nisso, e ótimo que as tenhamos. Não considero que a cor da pele seja padrão de virtude para ninguém, que o digam os "capitães do mato", que levavam os nossos antepassados aos pelourinhos da vida e, "mutatis mutandis", continuam levando, não acha?
17 - cobrimos o "Caso Orlando Silva", abrindo manchete, quando, com a sua saída, a Esplanada ficou vazia de um único ministro negro e isso é um fato jornalístico e político importante em um país, cuja população é constituída 50,7% de pretos e pardos.
18 - como vê, temos critérios. Não comecei ontem. Sou um lutador social desde os fins dos anos 70, na fundação do PT e determinados neófitos que pensam que "inventaram a roda" e que podem dar a última palavra em tudo, precisam descer do salto alto e da postura de arrogância e soberba. O pior é quando partem para tentativas toscas de intimidação, como fez a ainda ministra Luiza Bairros e como continua a fazer o ex-ouvidor seppiriano, na sua função tosca e patética de porta-voz desautorizado.
19 - não nos incomodamos com o alarido inconsequente, de meia dúzia arregimentada para bater palmas. Não tenho filiação partidária, não sou candidato a nada, não preciso do aplauso fácil como certos demagogos que precisam todos os dias de aprovação e de palmas para acalmar seus egos e melhorar seu senso de auto-estima.
20 - a Afropress é um veículo de informação. Há sete anos, que existe, graças ao trabalho de um número pequeno de jornalistas e colaboradores eventuais que não recebem um tostão. É trabalho voluntário. Não temos e nunca tivemos os generosos apoios de centenas e até milhares de dólares (em alguns casos) da Fundação Ford.
21 - por que será, hein, amigo Medeiros? A Fundação Ford não acha relevante o trabalho que fazemos, ou prefere apoiar os que fazem a sua linha, os afinados com a política dos EUA no trato da questão racial. Nada contra, mas vamos deixar claro as razões políticas e ideológicas que explicam tudo isso e tem nisso tudo seu pano de fundo.
22 - no mais, termino por registrar o seguinte: com pessoas sérias como você o debate e a divergência é bem-vinda. Discordo em gênero, número e grau que negros, quando ocupam cargos públicos adquiram imunidade à crítica. Essa é uma postura que vai na contra-mão de tudo o que defendemos, é puro "corporativismo de cor". Estamos numa República, num Estado Democrático de Direito e agentes públicos, o nome já os define.
23 - por essa lógica, se justificariam todas as ditaduras. Não é porque o cidadão ou cidadã é negra que, no exercício da função pública, ele (a) junto com o cargo adquira blindagem à crítica e a fiscalização nos seus atos e atitudes como agentes públicos. Isso vale para a vida privada e nesse quesito falamos muito à vontade: me aponte nesses sete anos de Afropress uma única crítica a vida privada de quem que seja!
Vou ficando por aqui, despeço-me, lamentando tomar o seu tempo com tão longa resposta, mas que considerei necessária para que nos situemos no campo da troca de idéias e do debate respeitoso e não dos insultos pueris que nada acrescentam e a nada levam.
Carta ao Editor de Afropress - Por: Carlos Alberto Medeiros - 10/2/2012
Prezado Dojival, Duas décadas atrás, quando fomos convidados por Abdias Nascimento para assessorá-lo na Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Negras - Sedepron, primeiro órgão governamental de alto escalão criado com o objetivo de enfrentar a questão racial no Brasil, Ivanir dos Santos, então aguerrido militante do PT, fez para nós uma verdadeira profissão de fé na unidade e solidariedade negras: "Nunca vou bater em vocês publicamente. Se tiver necessidade, falo pessoalmente."
E assim foi: apesar da rivalidade PT - PDT, ambos lutando por se afirmarem no mesmo segmento da sociedade, e a despeito das diversas falhas que cometemos, assim como da falta de experiência do Governo e da resistência de alguns setores da máquina, Ivanir sempre nos preservou.
A posição de Ivanir - que a partir de então se tornou, mais que um companheiro, um amigo e um irmão - é a que tenho buscado manter em minha trajetória no Movimento Negro: promover a unidade e a solidariedade entre os negros, e particularmente entre a militância, a exceção ficando por conta de falsos militantes como os que criaram, há poucos anos, sob o estímulo dos sinhozinhos da academia e da mídia, uma sigla de aluguel cujo único objetivo é solapar as conquistas do Movimento Negro e impedir seu avanço.
Foi por isso que defendi, nesta mesma lista, a então ministra Matilde Ribeiro, alvo de ataques raivosos de um (suposto) militante mal-educado.
Embora pessoalmente crítico de algumas ações da nascente SEPPIR, considerava fundamental preservar a figura da Ministra, como de outros negros ocupantes desse tipo de cargo, a não ser que tenham comprovadamente se envolvido em escândalos e falcatruas, por ter consciência de que atacá-los é atacar a todos nós. Os inimigos se regozijam.
Ora, faz algum tempo que você vem aproveitando toda oportunidade para atingir Luiza Bairros. Exemplo é o caso do funcionário negro que morreu por falta de atendimento em hospitais de Brasília.
Lendo e relendo todos textos publicados a respeito, não consegui encontrar nenhum indício de que o incidente se relacionasse ao racismo - o que não significa que não tenha sido esse o caso, apenas que é preciso certa cautela ao se fazer uma afirmação dessa natureza, entre outras coisas para não se abrir a guarda a um inimigo ávido por pretextos. Foi o que fez Luiza, e o que eu faria também.
Mas você aproveitou para criticá-la a partir do título da reportagem ("Amenidades"), como se ela devesse ter tomado, mesmo sem base sólida, uma posição, digamos, mais firme. Não é assim que, na minha opinião, devemos tratar nossos irmãos e irmãs militantes que assumem cargos como o dela, tão difíceis quanto solitários.
E aí fica difícil não relacionar seu comportamento sistematicamente negativo em relação à atual Ministra da SEPPIR com a ausência de comentários a respeito da queda de seu ex-colega Orlando Silva. Embora prefira acreditar na inocência dele, pessoa simpática e aparentemente competente, não dar uma única linha a respeito do incidente que resultou em sua demissão evidencia uma postura de dois pesos e duas medidas. Ou o velho "aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei".
Não concordo com isso. Se ela houvesse cometido algum erro grave, traindo a confiança nela depositada, você estaria coberto de razão. Mas não é esse o caso. Na verdade, vejo na SEPPIR de hoje os mesmos problemas que têm caracterizado o órgão desde a sua criação. Será que isso teria a ver com questões como deficiências orçamentárias e de pessoal, pressões da militância partidária e coisas semelhantes? Algo me diz que sim.
O limite a que me referi é exatamente o da solidariedade negra, que, como disse, sempre me norteou em nossa luta. Não acho justo sacrificar Luiza Bairros no altar das preferências políticas ou de questões meramente pessoais.
Devemos tratá-la com todo respeito, mesmo em nossas críticas, e não como válvula de escape para os erros que diferentes governos, de diferentes partidos, têm cometido em relação a nossas propostas e aspirações. Da mesma forma que faço questão de tratar você nas discussões desta lista e em qualquer instância pública. É essa a minha posição.
Notícias Falaciosas e Caluniescas em Torno do INSPIR - Luiz Mendes
Pois é, eu andava afastado, tendo em vista minhas atividades na direção do meu sindicato e os estudos na luta para ingressar no Mestrado.
Mas, existem coisas que não dá para deixar passar.
Principalmente notícias falaciosas e caluniescas.
Sou um dos representantes da nova direção do INSPIR, pela CUT, e estive na eleição, além de participar de uma oficina que aconteceu após as assembléias de mudança estatutária e de eleição da nova gestão do Instituto.
Antes de dar essa resposta a essa notícia descabida e com cara de "fala de capitão do mato", liguei para os companheiros da Executiva do INSPIR, que me confirmaram que tiveram reunião de organização do Instituto nesta segunda (06.02.2012) e que tal racha é bem coisa do tal de jornalista que assina a materia e que tem lado e motivo para querer bagunçar o instituto.
Aliás, me informaram que atividades já estão sendo montadas pela nova direção.
Tudo não passa de vontade de montar fofoca ou criar "notícia" para ter ibope.
Não entendo como é que esse tipo ainda se cria nacionalmente.
Adami, não vou reproduzir o que você disse quanto a discussão da SEPPIR, mas assino em baixo.
Fazer o que né, destruir é mais fácil que construir, principalmente quando não se tem capacidade para mais do que isso.
Mas não se preocupem os invejosos, o INSPIR vai prosperar e as Centrais que o compõe irão continuar a construir um espaço de luta dos trabalhadores.
S. Paulo - A eleição de Ramatis Jacino, sindicalista da APEOESP, que colocou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), novamente no comando do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR), abriu uma crise sem precedentes¸ desde a criação da entidade, em 1.995. Jacino foi eleito com os votos da própria CUT, da central norte-americana AFL-CIO e da Central Sindical das Américas (CSA), em assembléia realizada nesta segunda-feira (30/01), na sede do Instituto em S. Paulo.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), que ocupa a presidência por intermédio da sindicalista Cleonice Caetano, do Sindicato dos Comerciários, e a Força Sindical, (que são as outras duas principais centrais sindicais do país), decidiram não ocupar nenhum cargo na nova direção em protesto pelo que consideraram “um golpe da CUT e à política do cutismo de buscar a hegemonia a qualquer custo na direção das entidades".
“Eles deram um golpe. A UGT e a Força não tem interesse em participar dessa nova direção”, afirmou, no início da noite, o dirigente da UGT, Secretário Nacional da Diversidade Humana da Central e vice-presidente do INSPIR, Magno Lavigne (foto).
Indignação
Lavigne disse que a decisão da UGT que, segundo ele, foi acompanhada pela Força Sindical, é de, inclusive, discutir na Executiva nacional se continua filiada ao INSPIR. Desde sua criação, o Instituto é mantido pelas cinco centrais filiadas.
A indignação maior das duas centrais se deve ao fato de a CUT - que ocupou a direção da entidade na última gestão, quando foi presidida por Neide Fonseca, sindicalista dos Bancários -, “ter ignorado o trabalho de reorganização da entidade, inclusive contábil, que vinha sendo feito e ter adotado uma estratégia abertamente golpista para reassumir o comando do INSPIR”.
Pauta
O novo presidente do INSPIR, sindicalista da Apeoesp, Ramatis Jacino, 56 anos, garantiu em entrevista à Afropress, por volta das 20h30, desconhecer a decisão das duas centrais.
“O que posso afirmar é que até as 15hs, não houve nenhuma fala nesse sentido. Tivemos um a pauta de conversas com os presidentes de todas as centrais em que ficou definido que caberia a Força ficar na Secretaria Geral e a UGT passaria a ocupar a Tesouraria”, afirmou.
Além de negar a crise, o novo presidente, que é professor de História da rede pública e mestre em História Econômica pela Universidade de S. Paulo (USP), falou dos desafios para os próximos quatro anos. “O INSPIR foi criado no espírito de que as centrais, em que pese as nossas diferenças, tem algumas coincidências e uma delas é a luta pela igualdade racial no mundo do trabalho; a luta para que a promoção da igualdade racial seja cada vez mais efetiva”.
Ele destacou como uma das metas da gestão a defesa da inclusão de cláusulas que garantam a igualdade nos contratos coletivos de trabalho, sejam contempladas nas negociações dos acordos salariais. “O trabalhador negro é o primeiro a ser demitido e o último a ser contratado”, enfatizou.
Quem é
O novo presidente do INSPIR é professor de História na rede pública, assessora a direção Executiva nacional do PT, e é membro da direção paulista da CUT. Mestre em História Econômica pela USP, é também doutorando em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da Universidade, com trabalho sobre a Exclusão do Negro no Mercado de trabalho no período de transição do escravismo para o trabalho assalariado. É também autor do livro "O Branqueamento do Trabalho", lançado em 2007.
Opinião da REDEAFRO:
Cleonice de Souza Caetano, Secretária de Saúde e Segurança no Trabalho da UGT até então presidenta do INSPIR, dirigiu a assembléia. Magno Lavigne, dirigente da UGT, Secretário Nacional da Diversidade Humana da Central e vice-presidente do INSPIR, coordenou o processo de votação e a contagem dos votos. As cinco centrais (CUT, Força Sindical, UGT, AFL - CIO e CSA), votaram ali no local, através de seus representantes. Durante o processo não houve qualquer questionamento ou mesmo uma ponderação em relação ao resultado da eleição. Não estou entendendo está reação descabida. Foi um processo democratico e transparente envolvendo lideranças com representatividade e legitimidade. Pela CUT tivemos a participação da companheira Júlia, secretária nacional de combate ao racismo, que não votou por não ser dirigente do INSPIR. Pela CSA, a Leandra, representando o companheiro Victor Baez, Pela AFL - CIO, o companheiro Brian Finnegan. A UGT e a Força estão "de brincadeira", ao questionarem o processo. Viva a democracia, a alternância no poder, o voto lívre e democrático. Golpe é não reconhecer a derrota, ameaçando com argumentos chantageosos. Viva o INSPIR e as trabalhadoras e os trabalhadores afrodescendentes brasileiros!
Em assembléia realizada ontem, 30 de janeiro de 2011, na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores), o professor de história e militante anti-racismo da CUT, Ramatis Jacino, foi eleito para o cargo de presidente do INSPIR (Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Racial). Além de lideranças da CUT e da UGT, participaram também da assembléia representantes da central americana AFL-CIO e da CSA.
INSPIR é um instituto sindical dedicado à promoção da igualdade e diversidade racial no Brasil. Fundado em 1995 pelas três centrais sindicais do Brasil: Central Única dos Trabalhadores - CUT, Força Sindical, Congresso Geral dos Trabalhadores – CGT, com o apoio e participação da Federação Norte Americana do Trabalho-Congresso das Organizações Industriais - AFL-CIO e a Organização Regional Interamericana dos Trabalhadores - ORIT sediada em Caracas. Venezuela. O INSPIR foi oficialmente fundado em São Paulo. Brasil em Agosto de 1996 quando a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo da organização foram nomeados. Este instituto sindical foi fundado para atender a uma necessidade no Brasil. A promoção de igualdade racial na sociedade e especialmente nos empregos.
Ramatis Jacino nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Militante político desde 1974 participou de diversas organizações de luta contra o racismo. Professor efetivo de História na rede pública leciona na Escola Estadual República da Guatemala, em Itaim Paulista, extremo leste da cidade de São Paulo. Assessora a Direção Executiva Nacional do PT e é membro da direção paulista da CUT. Doutorando em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas - FFLCH da Universidade de São Paulo é mestre em História Econômica pela mesma Universidade.
Lula quer senador Paim na Secretaria da Igualdade Racial - Por: Redação - Fonte: Afropress - 18/1/2012 - Parte I
Brasília - O ex-presidente Lula quer o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, na Secretaria da Igualdade Racial, em substituição a socióloga Luiza Bairros, cuja gestão à frente da SEPPIR é considerada “apagada” pelo Planalto, na reforma ministerial que será anunciada nos próximos dias pela Presidente Dilma Rousseff.
A indicação de Lula a Dilma foi feita na semana passada, quando a Presidente esteve em S. Paulo, e acaba com dúvidas que pairavam sobre dois temas: o fim do status de ministério da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); e a permanência de Bairros. A SEPPIR fica, ou seja, permanece com status de Ministério, mas a socióloga, cuja atuação, além de apagada enfrentou a oposição - nem sempre silenciosa - de toda a militância negra do PT e de grupos independentes pelo seu estilo fechado e avesso ao diálogo, sai.
Na última semana de 2011, o senador Paim recebeu o editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, para uma longa entrevista, na sala de café que fica ao lado do Plenário do Senado e, sem direcionar críticas à ministra, defendeu que a SEPPIR precisa de “uma boa chacoalhada”.
"Eu acho que o que a nossa SEPPIR precisa, independente do nome que for indicado, eu diria uma boa chacoalhada. Tem que dar uma... Olha estou aqui, estou vivo. Temos que fazer, o nosso povo não agüenta mais. Nós estamos aqui como Secretaria, como Ministério e temos que avançar. Vamos para o Congresso fazer o debate das cotas, fazer o debate da regulamentação, vamos ter Conferências nos Estados, fazer um debate forte, vivo, claro. Por que as questões do povo negro não avançam? Por que a Lei da Educação, nem 20% dos municípios brasileiros aplicam, o que é isso? Onde está o problema? É preciso fazer um movimento forte, reunindo os intelectuais, os militantes, o pensamento de negros e brancos comprometidos com a liberdade”, afirmou.
Ao contrário do discurso ufanista da ministra, na avaliação do Ano Internacional dos Afrodescendentes (definido em Resolução da ONU, no ano passado), Paim é de opinião que "não aconteceu nada em relação a uma data simbólica tão importante como essa”.
“Nesse aspecto, o que avançou? As cotas avançou? Não avançou. A questão quilombola avançou? Não avançou. Conseguimos dar mais visibilidade para a questão do povo negro, aproveitando o Ano? Não vi. Então, eu diria, que não aconteceu, na minha avaliação, nada. E não estou criticando nenhum evento. Os agentes que poderiam fazer com que isso acontecesse de uma forma, não digo global, mas pelo menos nacional, talvez – e digo talvez - foram engolidos, entre aspas, pela crise internacional”, afirmou.
O senador gaúcho disse que falta vontade política para que o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) seja regulamentado e manifestou a preocupação de que se não houver essa vontade o Estatuto poderá se tornar mais “uma Lei para inglês ver”.
“Falta vontade política de que o Estatuto seja um instrumento e, contundente no combate ao racismo, ao preconceito, com valorização das terras dos quilombolas, com valorização da sala de aula; falta política nas áreas da saúde. Se você regulamenta vai ter de aplicar. Tem uma desculpa, embora eu saiba que muitos artigos ali são auto-aplicáveis. Não podem dizer que não aplicam porque não está regulamentado”, enfatizou.
Veja, na íntegra, a entrevista do senador Paulo Paim, ao editor de Afropress.
Afropress - Cogita-se da extinção do status de ministério da SEPPIR. O senhor acha que isso pode acontecer, a Presidente Dilma vá caminhar nessa direção na reforma ministerial que deve acontecer.
Paulo Paim - Tudo pode acontecer. A gente sente que há uma pressão muito grande hoje da mídia e de setores da sociedade para que ela diminua o número de Ministérios ou, até mesmo, as Secretarias com status de Ministério. Depende muito da cabeça da Presidenta. Eu, particularmente, acho que você não manter Secretarias com status de Ministério pela importância e relevância, como, por exemplo, a SEPPIR e a própria Secretaria das Mulheres, só como exemplo essas duas, eu acho que isso não resolve os problemas do país. Você tirar esse status de Ministério.
Pelo contrário, você fragiliza ainda mais a luta do povo negro no combate a todo tipo de preconceito, principalmente o preconceito contra o povo negro, e a própria luta das mulheres. Todo mundo acompanha o número de mulheres que são mortas, que são espancadas, violentadas, que tem que ter um tratamento especial.
Afropress – Qual é a avaliação que o senhor faz hoje da gestão da ministra Luiza Bairros à frente da SEPPIR?
Paim - Olha, a bem da verdade, eu não acompanho muito o trabalho da ministra, até porque não há uma relação, digamos, tão próxima ao Congresso como nós tínhamos antes com o próprio ministro Elói e o ministro Edson.
Com o ministro Elói e o ministro Edson nós tínhamos uma relação mais próxima porque havia, aqui no Congresso, todo um debate da política de cotas, da questão do orçamento, da questão do próprio Estatuto da Igualdade Racial, e a gestão da ministra ela está um pouco distante do Congresso.
Então, não há digamos, esse acompanhamento mais forte de minha parte com o mandato dela. Eu apenas acho que, no conjunto do Governo, (não estou fazendo crítica à ministra), deveríamos dar uma atenção mais contundente, mais firme na regulamentação do Estatuto, na questão quilombola, que me preocupa muito.
Eu tenho visitado algumas comunidades quilombolas, a situação que eles se encontram, a titularidade das suas terras, não é dada estrutura devida para que o Incra faça. O próprio Incra acaba comentando conosco quando encontro com eles. Enfim, acho que a questão do povo negro está muito difícil de ser administrada, e por isso que precisaríamos ter um esforço mais coletivo, tanto do Executivo como do Legislativo, para avançarmos mais.
Afropress - O senhor acha senador, desde a criação da SEPPIR em 2003, nós vivemos hoje um momento difícil. Houve retrocesso nesse processo de avanço? Nós começamos com uma Secretaria, hoje essa Secretaria, inclusive, a sua permanência com status de Ministério, é colocada em dúvida. Estamos caminhando para trás? O que está acontecendo exatamente no trato dessa temática?
Paim - Vocês, da Afropress, sabem, tanto quanto eu, que tudo para o povo negro é mais complicado. Vocês sabem que é complicado. Quando digo complicado, é difícil. Nós temos sempre que provar que nós somos (não que agente ache que agente é melhor do que os outros), mas tu tens que entrar numa disputa para provar que você é melhor que os outros para ter o mesmo direito que os outros. Esse é o quadro que se apresenta.
Lula quer senador Paim na Secretaria da Igualdade Racial - Por: Redação - Fonte: Afropress - 18/1/2012 - Parte II
A SEPPIR se ela não potencializar a sua forma de articular, de fazer política no cenário nacional, eu diria, principalmente, no cenário nacional, sem prejuízo, claro, de uma visão humanista à nível internacional, ela acaba perdendo fôlego, digamos, nessa corrida de obstáculo para chegar com destaque ao primeiro lugar, ter um bom lugar ao sol. Percebo isso.
Com o para a comunidade negra tudo é mais complicado, nós temos que nos superar para ser bem melhores que as outras áreas porque senão sempre vai haver aquela argumentação.”Não, não funciona mesmo, olha aí...”. Você vai ver que a questão é muito mais complicada.
No fundo, no fundo, há uma visão que eu acredito que existe ainda no Brasil (não estou me referindo, especificamente, a este ou aquele Governo da nossa Presidente, por exemplo) que é aquela velha história. A luta de classe é de classes, é de setores, e não passa pela questão racial.
E tudo sabe tanto quanto eu que passa. Não precisaria eu aqui repetir que a pobreza tem cor nesse país e não é de graça que tem cor. Tem cor porque interessa aos setores dominantes fazer essa separação, inclusive pela cor, dos homens e mulheres.
Afropress - O senhor queixou-se publicamente recentemente de não ter sido convidado para participar dos eventos de 20 de Novembro, do Encontro Ibero-Americano em Salvador. O senhor acha que há uma diferença, de tom, na forma como o presidente Lula tratava a questão e o atual Governo?
Paim - Sinceramente, eu não me queixei. É que um jornalista me perguntou porque não fui à Bahia e eu fui franco e honesto, tranquilamente, não fui porque não fui convidado. E se não me convidam não vou, aparecer lá de furão, sendo o único parlamentar negro aqui no Senado da República, autor do Estatuto, enfim, a Lei da Injúria.... Eu acho que tenho feito trabalho com muita boa vontade, com muito esforço, com muita alma e correção e sentimento em defesa do povo negro.
Mas, você sabe, que assim mesmo, há setores que se puderem dizer, que há outros que não são negros que representam melhor os negros no Parlamento, eles vão dizer. Faz parte do desmonte, digamos, da força de nós que atuamos na caminhada do povo negro. Faz parte do jogo. Eu não quero ter uma fala que vá fazer uma polêmica com aqueles que pensam diferente, agora também não me obriguem a concordar com práticas como essas.
Afropress - Senador, o que falta para que o Estatuto seja regulamentado?
Paim - Falta vontade política de que o Estatuto seja um instrumento forte, contundente no combate ao racismo, ao preconceito, na valorização da terra dos quilombolas, na valorização de que na sala de aula se conte - porque a Lei está dentro do Estatuto também), a verdadeira história do povo negro; falta política na área da saúde. Se você regulamenta vai ter de aplicar. Não tem mais desculpa. Embora eu saiba que muitos artigos ali são auto-aplicáveis. Mas, como sempre fica a disputa da falta de regulamentação. Então, vamos regulamentar. Não podem dizer que não aplicam porque não está regulamentado.
Embora eu repita: a maioria dos artigos que estão ali são auto-aplicáveis. Mas para não aplicar eles falam que tem que regulamentar. Então, vamos regulamentar. Qual é o problema?
Porque não chamam uma comissão de auto-nível (você, inclusive, devia estar nessa comissão, na minha avaliação) então, vamos regulamentar para garantir que as políticas sejam aplicadas, as políticas públicas que atendam a comunidade e o povo negro.
Afropress - Não se tenha mais uma Lei para inglês ver..
Paim -Claro, se nós deixarmos eles fazem isso mesmo, como sempre fizeram. O próprio 13 de maio, você é um militante da causa e eu tenho o maior respeito pelas tuas posições, lá foi dado a liberdade, mas se quisessem, na época, seria mais do que a liberdade. Seria assegurar para os negros à terra, como foi dado aos imigrantes, as ferramentas para trabalhar, o direito a estudar, mais não. A liberdade, eu estou apenas repetindo algo que vocês sabem, mas faço questão que fique nessa entrevista, negro não pode ter terra, não pode ter ferramenta para trabalhar na terra e não pode estudar.
Então, na verdade, a história vai se repetindo. Anos e anos e a história se repete. Alguém já disse, claro que me senti valorizado - "esse Estatuto é a peça mais importante que aconteceu na caminhada do povo brasileiro. Ele poderá ser se houver, vontade política, a implementação e a regulamentação, se não pode virar outro 13 de maio.
Afropress - Outra coisa, senador, a Lei 12.519, aprovada no Senado, passa ao largo de uma reivindicação histórica do Movimento Negro que é o feriado de 20 de novembro. Essa questão está de fato superada, nós abrimos mão do feriado?
Paim - Não, nós não abrimos mão. O que aconteceu? Nós trabalhamos, aqui. Eu apresentei o feriado, a Benedita apresentou. Outros apresentaram. Foi para a Câmara, a Câmara derrubou o feriado. Voltou prá cá eu introduzi de novo o feriado, mas chegando aqui, depois de eu ter introduzido, numa comissão que retirou o feriado foi pro plenário e o plenário acabou dando parecer para aquela comissão que não garantia o feriado. É uma bandeira que nós vamos continuar.
Nós vamos continuar. Eu acho que nós temos de continuar com o feriado de 20 de Novembro. Todo mundo fala muito dos EUA, pois lá o nascimento de Luther King é feriado nacional, porque que aqui não é? O nascimento de Luther King, podia ser a morte, mas é o nascimento, porque suas idéias continuam vivas.
A mesma coisa é a questão de Zumbi, eu acho que nós temos que continuar a representar no ano que vem e travar de novo o debate. Tem muita coisa que... o João Cândido como herói da Pátria, nós colocamos eles retiraram, eles não concordaram que entrasse. A questão do feriado é uma outra questão que eles nós temos de continuar, como vamos continuar brigando pelas cotas, em Lei que até o momento o Congresso ainda não aprovou.
Se houvesse vontade política... Você sabe quem é que manda nesse Congresso. Quem manda nesse Congresso tem dois terços de todos os votos, tanto lá como aqui, podia ter sido aprovado se houvesse vontade política. Tem de haver vontade política, tanto no caso das cotas quanto no feriado de Zumbi.
Afropress - Recentemente a ministra Luiza Bairros esteve reunida com a bancada do PT e disse que há um movimento de fora para derrubá-la. Se a Presidente Dilma pretender fazer mudanças na SEPPIR, imagina-se que o senhor seja ouvido. Qual seria o perfil que um ministro da Igualdade Racial (não estou dizendo que a ministra Luiza Bairros, não tenha) precisa ter no Brasil?
Paim - O imagina fica por tua conta. Eu não imagino que seja ouvido para Ministério nenhum, mas você disse que imagina (risos) com todo o respeito que eu tenho à Presidenta.
Eu não tenho nenhuma posição contra a atual ministra da SEPPIR, como não tinha em relação ao Edson, como não tive contra o Moura, que foi também da Fundação Palmares, são todas pessoas que eu respeito e convivo com eles muito bem. Como não tive com o Elói, não tenho com a ministra.
Eu acho que o que a nossa SEPPIR precisa, independente do nome que for indicado, eu diria, uma boa chacoalhada. Tem que dar uma... Olha estou aqui, eu estou vivo. Temos que fazer, o nosso povo não agüenta mais. Nós estamos aqui como Secretaria, como Ministério e temos que avançar. Vamos para o Congresso fazer o debate das cotas, fazer o debate da regulamentação, vamos ter Conferências nos Estados, fazer um debate forte, vivo, claro. Por que as questões do povo negro não avançam? Por que a Lei da Educação, nem 20% dos municípios brasileiros aplicam, o que é isso? Onde está o problema? É preciso fazer um movimento forte, reunindo os intelectuais, os militantes, o pensamento de negros e brancos comprometidos com a liberdade, com esse novo momento da história.
Afropress - Nesse caso da Lei 10.639, na verdade a LDB, senador, se me permite, bastaria que o Governo federal adotasse como medida, estabelecendo o seguinte: olha o município que não aplicar a Lei, não cumprir a LDB, não terá repasse da merenda escolar. Imediatamente esse problema se resolveria. Não seria assim?
Paim - Você foi direto na couve. Eu não chego a dizer isso, mas você disse, e tem fundamento. É aquilo que agente está dizendo. Quando agente fala que tem que haver vontade política de fazer acontecer. Você deu um exemplo claro, se houver vontade política tem meios de fazer acontecer. Nós sabemos disso. Todos sabem. Mas, se não há vontade política, não adianta mudar, inclusive, o nome do ministro ou da ministra, porque não acontece.
Isso não passa, infelizmente, pela limitação da força do ministro. Como recentemente eu tive em duas ou três situações, dialogando com ministros, e digo que não era a SEPPIR nenhum deles, e todos me diziam: “Paim, por mim, tudo bem". Mas, o que resolve isso?
Afropress - Gostaria que o senhor fizesse um balanço desse Ano Internacional dos Afrodescendentes, declarado pela ONU, e ao que parece, no país de maior população negra fora da África, o Ano Internacional dos Afrodescendentes parece que ficou muito aquém daquilo que poderia acontecer da avaliação que é feita nacional e internacionalmente do Encontro Ibero- Americano ocorrido em Salvador. Como é que o senhor acompanhou e qual o balanço faz?
Paim - Nesse aspecto, o que avançou? As cotas, avançou? Não avançou. A questão quilombola avançou? Não avançou. Conseguimos dar mais visibilidade para a questão do povo negro, aproveitando o Ano? Não vi. Então, eu diria, que não aconteceu, na minha avaliação, nada.
E não estou criticando nenhum evento. Prá mim não aconteceu nada, em relação a uma data simbólica e tão importante como essa. Os agentes que poderiam fazer com que isso acontecesse de uma forma mais, não digo global, mas pelo menos nacional, talvez – e digo talvez - foram engolidos, entre aspas pela crise internacional. Tudo o que tu não faz passou a ser problema da crise internacional. Se você fala que a questão sindical não avançou, a questão do aposentado, negro não avançou, a questão do negro não avançou, a questão do índio não avançou, a questão das mulheres não avançou, "ah, mas tem uma crise internacional aí". Aí nego cita Grécia, Itália, Espanha, Portugual, e as coisas continuam como estão. Esse é o mundo real que nós vivemos.
Às vezes eu penso comigo mesmo: existe um mundo que é falado e um outro mundo real, que é o dia a dia das nossas vidas.
Afropress Queria que o senhor deixasse uma mensagem aos leitores da Afropress e aos seus eleitores do Rio Grande do Sul, onde agente é bastante lido.
Paim - Aos leitores da Afropress eu só posso dizer... que é uma mídia competente, crítica e tem de ser crítica mesma, fazer mais uma mídia prá bater palmas para o Poder não tem sentido de ser, mas ouvindo a todos, naturalmente de forma equilibrada, mas apontando caminhos e fazendo entrevistas que tenham um mínimo de senso crítico propositivo, eu diria, em relação ao que está aí, por isso que ela é tão lida.
E naturalmente ao povo gaúcho ao povo brasileiro. Veja bem: na última eleição de cada três dois votaram em mim, então eu não posso estar muito errado na minha forma de conduzir o meu trabalho no Congresso Nacional. Acabei sendo o senador mais votado graças ao povo gaúcho e ao apoio que recebi do povo brasileiro.
Tem que ser registrado, que não foi só o povo gaúcho. Criou-se quase uma comoção quase nacional, permita-me que diga que isso, quando viram que eu estava em terceiro e eu acabei em primeiro com 500 mil votos na frente do segundo lugar.
Foram e-mails, foram twitters, foi a rede social toda, pedindo ao povo gaúcho, como pode ser isso? Senadores se botaram à disposição como o senador Cristóvam Buarque, "eu vou gravar, quero ir prá lá". Sindicalistas foram gravar, militantes do movimento negro, dos aposentados, militantes dos povos indígenas foram prá lá fazer campanha, expontaneamente.
Eu agradeço muito naturalmente ao povo gaúcho e ao povo brasileiro por esse mandato. Eu tenho pautado a minha atuação no Parlamento pela coerência, coerência com a minha vida, com a minha história, sei da onde vim, sei porque estou aqui, com as minhas raízes, sempre olhando, como eu digo, além do horizonte.
Quando estou na tribuna do Senado, eu procuro ver onde é questão os quilombolas, onde é que estão os índios, o que está acontecendo além da floresta, o que está acontecendo dentro da floresta, nas grandes cidades.
Uma vez me perguntaram: mas tu tem um projeto para os flanelinhas. Sim, porque os flanelinhas não podem ter um projeto? Os recicladores? Por que não posso ter para que aqueles juntam papelão também nas ruas... Então, eu procuro olhar para além do que está dentro do Senado.
Isso é coerência de alguém com uma família de 10 irmãos, pai e mãe ganhando salário mínimo, ambos analfabetos, que sabe o que acontece do lado de lá da rua. Onde está o nosso povo. Então essa coerência é que faz com que eu tenha minhas posições aqui, nem sempre entendido. Às vezes sendo tratado de rebelde. Mas acho que nós negros, pela nossa história mesmo, nós somos eternamente e seremos rebeldes, mas sempre buscando o bem não importa a quem.
Afropress - Obrigado senador, sucesso nas suas iniciativas, nas suas proposições.
Preservando a História e a Luta dos Afrodescendentes Brasileiros - Relembrando o CONNEB
Posicionamento da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT
Posicionamento da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT
Tenho denunciado um problema, que ao meu ver, causa uma grande distorção nas decisões políticas do CONNEB.
Tenho afirmado através de textos e quando possível verbalmente que a Coordenação Política e a Executiva do CONNEB, devem atentar para o fato de estar ocorrendo substituição indevida do fórum adequado de decisões no Congresso.
No meu entendimento, ao não se viabilizar as reuniões da Coordenação Política incentivando - se reuniões da Coordenação executiva, contribuímos coletivamente para tomadas de decisões no fórum inadequado.
Em São Paulo, tivemos durante a assembléia nacional, uma polêmica envolvendo a delegação do Rio de Janeiro. Ao invés de se debater o assunto na Coordenação política, que de fato deveria ter a prerrogativa de tomar as decisões políticas, reuniu - se a Coordenação executiva para "executar" o problema. Digo isto, pois na minha experiência em várias instâncias do Movimento Sindical, aprendi entre outras coisas que Executiva executa o que foi deliberado.
Problemas como este estão se repetindo com uma certa intensidade. A reunião ocorrida em Vitória é um exemplo disto.
Quanto tempo faz que não reunimos a Coordenação Política. Sendo assim qual o assunto que justificou a reunião da Executiva?
E para caracterizar ainda mais a distorção, no relatório ou ata da reunião, algum iluminado ou iluminada, cita a ausência de representantes da CUT na reunião. É de doer este tipo de manipulação da opinião pública.
A CUT participa através das CUT estaduais e da nacional. Se a Coordenação Executiva tinha como objetivo reunir as entidades nacionais, o segmento cutista que deveria estar presente, se tivesse sido convidado, seria a CNCDR/CUT (Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT).
Não houve qualquer iniciativa nem da parte da Coordenação Política, nem da Coordenação Executiva, nem de qualquer segmento do Movimento Negro em incluir a CNCDR/CUT na reunião realizada em Vitória.
Obviamente que podemos concluir que as demais providências também não foram tomadas, como passagens, hospedagem e alimentação, afinal, estes recursos são destinados a Coordenação Executiva do CONNEB e todo mundo sabe que alguns segmentos do Movimento Negro não conseguem admitir nem mesmo a entrada da CUT na Coordenação Política do Congresso, criando grandes dificuldades para a participação dos trabalhadores e trabalhadoras negros e negras que no entendimento destes não fazem parte do Projeto Político Para o Povo Negro do Brasil.
Se é deste jeito e desta maneira que querem passar uma impressão de consenso com manipulação da informação, lamento, pois no mínimo o que vai acontecer é um resultado de um Congresso que não vai corresponder aos interesses do Povo Negro, a não ser de alguns militantes que atuam em alguma entidade do Movimento.
Como tenho dito e repetido em todos os espaços onde se é possível debater um Congresso representativo:
O CONNEB tem que contemplar os interesses de todos e todas os negros e negras que contribuíram para a existência desta nação, que é a maior concentração de negros e negras fora do Continente Africano. Para isto, o Movimento Negro tem que entender que não é excluindo os trabalhadores e trabalhadoras negros e negras que atuam nos Sindicatos priorizando a luta pela Igualdade Racial no Mercado de Trabalho que um Projeto Político Para o Povo Negro será construído com representatividade e legitimidade. Muito pelo contrário, a exclusão destas lideranças do Movimento Sindical, vai representar verdadeiramente que nós praticamos aquilo que deveriamos combater.
Marcos Benedito
Coordenador da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT
Presidente do Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Racial (que tem na composição da sua Executiva representantes da CUT, Força Sindical, UGT, AFL - CIO e ORIT)
Preservando uma história de luta - Semana da Consciência Negra - Novembro de 2010 em Araçatuba
Sex, 19 de Novembro de 2010
Dr. Nava participa de lançamento da Semana da Consciência Negra
A Semana da Consciência Negra foi lançada oficialmente na noite desta quarta-feira (17), na Comunidade Evangélica de Araçatuba, no bairro Santana. A igreja recebeu centenas de professores, coordenadores pedagógicos e diretores de escolas municipais para um seminário sobre a Lei 10.139, de 2003, que determina a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da Rede de Ensino.
O debate ocorreu dentro do HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo), atividade que é realizada mensalmente com os educadores da rede municipal. Conduziram o seminário desta quinta a secretária da Educação, Beatriz Soares Nogueira, a professora Cleonice Martins dos Santos Zago e o diretor do Departamento de Afirmação e Direitos da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, Marcos Benedito as Silva.
Na oportunidade, o prefeito Cido Sério destacou a importância da cultura negra na formação da identidade brasileira e disse que a Lei 10.139 vem para resgatar parte da história do Brasil. “Essa é uma oportunidade que nós teremos de resgatar a verdadeira história do negro na formação do país. E a escola tem papel preponderante nesse processo de reconhecimento de valores muitas vezes esquecidos, ignorados”, disse.
Na ocasião, alunos de 3ª e 4ª séries da rede municipal de ensino fizeram apresentações de dança, rap, capoeira e declamação de poesias. A cerimônia também contou com a presença dos secretários municipais Alex Lapenta (Participação Cidadã), Cidinha Lacerda (Assistência Social), do vereador Ermenegildo Nava e do presidente da Associação Cultural Afro-Brasileira, Joaquim Januário Pereira. A semana teve início na terça-feira (16) e vai encerrar no próximo sábado (20), dia em que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social – SMC
Ministra Luiza Bairros faz uma avaliação sobre Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes - Data: 10/01/2012
Em sua declaração, a ministra fala sobre o selo do Ano Internacional dos Afrodescendentes e da campanha Igualdade racial é pra valer.
Ministra acredita que ao longo do ano, o protagonismo do Brasil foi reafirmado no plano internacional
Portal Áfricas - Qual avaliação que a senhora faz do Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes?
Declaração da Ministra Luiza Bairros - A instituição pela ONU do Ano Internacional dos Afrodescendentes cumpriu um papel importante no sentido de dar maior visibilidade às resoluções trazidas pela Declaração e o Programa de Ação de Durban. Neste sentido, teve um efeito mais do que simbólico, especialmente na América Latina, onde os resultados da III Conferência Mundial contra o Racismo possibilitaram aos movimentos negros comprometer mais os governos da região com a agenda da igualdade racial. Do ponto de vista da Seppir, o Ano foi importante para revigorar a relação com antigos parceiros e para abrir novas frentes de trabalho, que passarão a compor a pauta do Ministério nos próximos três anos.
Selo e campanha Em janeiro de 2011, a Seppir realizou uma reunião, em Brasília, com representantes do Sistema Nações Unidas no Brasil, com o objetivo de definir algumas propostas de trabalho para o ano. Entre elas, a criação de um selo alusivo ao ano e de uma campanha centrada no estímulo a ações concretas de inclusão dos afro-brasileiros.
O selo foi amplamente utilizado por instituições públicas e privadas, o que contribuiu para disseminar em todo o país a idéia de que o ano requeria uma prática mais comprometida com o combate ao racismo. Ao mesmo tempo, os artigos institucionais publicados e as peças da campanha Igualdade Racial é pra valer, lançada em março, destacavam que a articulação entre promoção da igualdade racial e a eliminação do racismo é responsabilidade tanto do Estado quanto da sociedade. Este material foi adaptado e reproduzido por outros entes federados, como a prefeitura de Vitória, ES, e o governo da Paraíba.
Com este mote, a Seppir promoveu diálogos com diversos setores. Buscou-se maior aproximação com o setor privado, em reuniões com a Fiesp e a Febraban, esta última já envolvida no debate devido a provocações anteriores do movimento negro. As empresas estatais também participaram deste processo, especialmente as que já tinham aderido ao Programa Equidade de Gênero e Raça, no qual a Seppir participa do Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ocorreram trocas produtivas com dirigentes e funcionários (as) de Furnas, Petrobras, BR Distribuidora e Transpetro.
Cooperação Muitos destes diálogos resultaram em acordos de cooperação assinados com a Caixa Econômica Federal, os Correios, Senado Federal, Ordem dos Advogados do Brasil, Arquivo Nacional e a Biblioteca Nacional. Além disso, também motivaram protocolos de intenções com os Ministérios da Justiça e da Saúde, e numa proposta de trabalho que está sendo desenvolvida com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), relativa à publicidade estatal. Nos três casos o centro das ações é orientado pelo cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial.
Estes acordos e protocolos prevêem um leque de ações que vão, entre outras, da utilização dos meios de comunicação das instituições na divulgação da temática racial, passam pela realização de capacitações, pesquisas de opinião, criação de materiais audiovisuais, introdução do quesito cor nos registros administrativos, até a adoção de medidas para assegurar a diversidade racial do quadro de pessoal. Por isso, o Ano Internacional dos Afrodescendentes superou, em muito, os efeitos apenas simbólicos que poderia ter, na medida em que motivou ações concretas que ultrapassam o ano de 2011.
Plano Internacional Ao longo do ano, o protagonismo do Brasil foi reafirmado no plano internacional. O Governo Brasileiro fez intervenções nas Nações Unidas: na 17ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, Suíça, no mês de junho e na Reunião de Alto Nível Comemorativa dos Dez Anos da Declaração e Programa de Ação de Durban, realizada em setembro, durante a Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Nestes dois fóruns, o Brasil marcou posições importantes para contrapor tentativas de esvaziamento político dos documentos de Durban, por parte de alguns países.
Por fim, a realização do Afro XXI – Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes, no mês de novembro, em Salvador, tanto no que diz respeito à participação da sociedade civil, como na parte referente aos chefes de Estado, apontou caminhos que fortalecem a integração regional, reafirmam compromissos assumidos com a agenda de Durban e abrem espaço à criação de novos instrumentos no combate ao racismo. É importante acentuar que a campanha Igualdade Racial é pra Valer transcende o Ano Internacional dos Afrodescendentes, embora tenha sido motivada por ele. A Seppir seguirá mobilizando uma ampla rede de agentes pelo fim do racismo. A luta continua!
Luiza Bairros Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
Resgatando a luta e a história - A ideologia bélica branca do racismo brasileiro
No dia 21 de março de 1960, homens e mulheres que lutavam contra o regime do apartheid foram massacrados pela polícia da África do Sul. Foram 69 pessoas assassinadas e 186 feridas. Este episódio sangrento ficou conhecido como o "Massacre de Shaperville". A ONU (Organização das Nações Unidas), em memória das vitimas instituiu o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
No Brasil, na década de 1960, Brasília era inaugurada, a bossa nova era o ritmo musical predominante na época - praia, futebol, musas, influência do jazz -, tudo isso contribuía para despertar um sentimento de patriotismo.
Em 64 ocorre o golpe, resultando em prisões e mortes dos que se opunham ao regime militar. Nos porões da ditadura a tortura e a violência que proibia qualquer manifestação pública. Na mídia como, resposta às conseqüências da repressão, estourava o fenômeno cultural conhecido como "flower power".
O "black is beautiful" foi a criação midiática para atenuar toda a pressão racial originária dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil. Algumas iniciativas anteriores, como por exemplo, a Frente Negra nos anos 30, demonstravam explicitamente a indignação de negros e negras em relação ao racismo brasileiro. Diferentemente da África do Sul, aqui no Brasil predominava o mito da democracia racial, que incentivava inclusive a miscigenação das raças como forma de “superar os problemas causados pelas diferenças raciais”. Na África do Sul, as armas eram visíveis: tanques, bazucas, granadas etc. No Brasil, as armas sempre foram mais discretas, porém tão letais e belicosas quanto as usadas no continente africano: a discriminação, o preconceito e o racismo.
Na áfrica do Sul houve uma guinada de 180 graus rumo à igualdade racial comandada por Mandela e Desmond Tutu. No Brasil ocorreram muitos avanços, frutos da luta do movimento negro, alavancada principalmente pelo movimento iniciado em 78 nas escadarias do Teatro Municipal em São Paulo. Estes avanços só não são mais significativos pelo conservadorismo de setores da sociedade brasileira que resistem à implementação de iniciativas como o Estatuto da igualdade Racial, Lei das Cotas e o ensino da Cultura Africana nas escolas do ensino médio. Portanto, a ideologia bélica branca do racismo brasileiro acaba sendo tão eficaz quanto o uso das armas por aqueles que não aceitam abrir mão de seus privilégios.
Texto escrito por Marcos Benedito em 2009, quando exercia a coordenação da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial (CNCDR/CUT) e a Presidencia do Instituto Interamericano Pela Igualdade Racial (INSPIR)
Resgatando a capacidade de luta do nosso povo - Entrevista concedida por MarcosBenedito ao Observatório Social - CUT Bahia - 26/07/2008 - parte 1
Entrevista concedida por Marcos Benedito ao Observatório Social
1. Atualmente, como podemos traçar um quadro sobre a situação da discriminação racial no mundo do trabalho no Brasil?
Conforme dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) taxa de desemprego afeta com maior intensidade negras e negros.
Em Porto Alegre a taxa de desemprego de acordo é de 12, 7% entre os não – negros e de 18,5% entre os negros, representando um percentual de 46% superior aos não – negros.
Ainda de acordo com o DIEESE, o rendimento por hora dos negros é de R$ 4,07 na região Metropolitana de Salvador, equivalendo a 50,3% do rendimento/hora dos não – negros. Na Região Metropolitana de São Paulo a diferença é de 53,3%. O rendimento por hora de negros é de R$ 4,26 e de não – negros R$ 7,99. Mulheres negras recebem entre 62,7% (Porto Alegre) e 49,9% (Salvador) do valor da hora trabalhada dos homens não-negros de igual nível de instrução.
Para Marcos Benedito, coordenador da CNCDR/CUT (Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT), ex dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, negras e negros são discriminados a partir do processo de contratação. Um exemplo clássico de discriminação racial no Brasil, acontece no mercado financeiro, onde negras e negros são discriminados no processo de ocupação dos postos de trabalho.
O banco Santander que adquiriu o Banespa em 2000 reproduz muito bem esta dura realidade. Antes da venda para o banco espanhol, o Banespa quando banco oficial a contratação dos trabalhadores ocorriam através de concurso público resultando numa diversidade racial e étnica que era constatada em cada local de trabalho, pois a contratação valorizava a capacidade e o esforço pessoal de cada candidato. Após a venda a contratação passou a ser pelo critério de indicação com uma intensa elevação dos critérios de formação acadêmica, resultando em um forte processo de exclusão daqueles que não se encaixam no perfil imposto pelo banco espanhol.
A globalização dos meios de produção, a competitividade das empresas, o preconceito e o racismo enraizado na sociedade acabam transformando – se em ferramentas utilizadas pelo capital para obtenção dos seus lucros.
2. É possível fazer um comparativo com demais países (um onde a questão da dicriminação racial esteja próxima do ideal, e outro país onde o racismo ainda crie bastantes obstáculos)? Em que nível de "evolução" em relação a esse tema o Brasil pode se classificar?
No Continente Africano, o que vemos é o fruto de séculos de exploração, inclusive com o seqüestro de bens e de pessoas, onde o resultado disto é a fome e a degradação ambiental e humana. A dependência financeira, as guerras religiosas, a necessidade de auto – afirmação contribui para um quadro desolador. Para agravar a situação o mundo despreza esta região deixando de realizar investimentos visando o desenvolvimento da região.
Tratando – se especificamente da questão racial, devemos reconhecer que a África do Sul, com o Congresso Negro Africano liderado por Mandela conquistaram um grande avanço com o fim do Apartheid, porém muito ainda resta a ser feito para a superação da miséria provocada pelos longos anos da exploração colonizadora liderada pela elite dominante branca que ainda exerce um importante domínio financeiro e político naquele país.
Em relação aos EUA, podemos avaliar que o fato de haver um candidato negro concorrendo a Presidência da República pode significar que esteja ocorrendo uma “radicalização democrática”. Porém isto não corresponde a verdade. Por exemplo a candidata Cynthia McKinney está disputando a legenda do Green Party, o Partido Verde estadunidense, mas a sua campanha é simplesmente desconsiderada pela imprensa americana e mundial. Outro dado importante é resultante do ataque de 11 de setembro de 2001, onde as políticas antiterroristas causaram o endurecimento de todas as medidas de segurança, expondo negros, hispânicos, árabes, muçulmanos e outras minorias a todo tipo de discriminação e preconceito.
Na política macro nos deparamos com a postura dos EUA, se recusando a participar de debates como o Tratado de Durban que resultou na Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
3. Dentro da CUT, quando a questão começou a ser trabalhada? Em que circunstâncias e por quais motivos?
A CUT desde a sua origem sempre teve como um dos seus princípios a construção de uma sociedade democrática, igualitária e socialista. Desde então, vem desenvolvendo um conjunto de ações, lutas e mobilizações que visam alterar a base do padrão de desenvolvimento econômico capitalista predominante forjado nos anos 30, cujas raízes advém das relações sociais servis, de trabalho degradante e escravagista que caracterizaram os 4 primeiros séculos do nosso país.
Para a CUT, o fortalecimento da unidade da classe trabalhadora, compreendida como grupo social que se forja a partir da sua condiçãoeconômica, de trabalho, passa necessariamente pela construção da sua identidade como classe, que não significa a negação das suas diferenças físicas e biológicas (que é da natureza humana), mas pelo enfrentamento das desigualdades resultantes da construção social influenciada por um determinando tipo de modo de produção (capitalista) que se reflete na organização do conjunto da sociedade.
Compreendendo que a acentuada desigualdade entre brancos e negros é fruto de uma construção social que buscava eliminar a presença significativa dos negros no processo de formação da sociedade brasileira, constituindo-se, portanto em uma problemática estrutural do nosso país, e que a mesma demandava uma ação específica do movimento sindical, a CUT não apenas incorpora em suas resoluções as reivindicações dos militantes sindicais que atuavam no combate à discriminação racial, como também cria espaços para a organização desses militantes no seu interior com o intuito de fortalecer esta luta, como uma luta do conjunto da classe trabalhadora.
Na década de 90, é que o processo de mobilizações sobre a temática racial e organização dos trabalhadores(as) no interior da Central se intensifica. Essas iniciativas receberam impulso significativo com a criação, em novembro de 1992, da Comissão Nacional de Luta contra a Discriminação Racial. Ainda em novembro desse ano, a CUT formalizou uma denúncia à OIT sobre o descumprimento da Convenção 111, com base em dados estatísticos organizados pelo Ceert – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, da qual resultou a vinda de peritos da OIT ao Brasil e a proposta de criação de um organismo de governo que permitisse a formulação de políticas públicas de combate a discriminação racial.
Nove meses depois, foi realizado o seminário nacional “O Papel da CUT no Combate ao Racismo”, organizado com o apoio da Secretaria Nacional de Formação, que contou com a presença de 102 dirigentes de 40 entidades sindicais de oito estados da Federação.
Em 1995, por ocasião dos 300 anos da Imortalidade de Zumbi de Palmares, aproximadamente 30.000 trabalhadores, militantes anti-racismo, participaram da Marcha Zumbi de Palmares – Contra o Racismo, Pela Cidadania e a Vida, realizada em Brasília. A organização e mobilização da marcha teve a participação das CUTs estaduais e distrital. Também foiorganizado pela CUT Nacional e CUT Estadual SP, a Jornada Zumbi pela Vida, a qual durou 10 dias de caminhada de São Paulo à Aparecida, com paradas em todas as cidades para promover debates com as comunidades locais sobre temas relacionados as questões raciais.
Nos anos 1994 e 1995 foram realizadas 2 (duas) conferências sindicais interamericanas pela igualdade racial, na Bahia e nos EUA, respectivamente, das quais originou-se a proposta de criação do Inspir - Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, que tem desempenhado um papel importante na interação das Centrais Sindicais sobre o Tema. Destaca-se como uma das suas principais ações a realização do Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho (Outubro/1999). Tal estudo propiciou potencializar o debate sobre a discriminação racial no mercado de trabalho, subsidiando a intervenção do movimento sindical e movimento negro nas conferências preparatórias para a I Conferencia Mundial Contra o Racismo, a Xenofobia e Todas as Formas Correlatas de Discriminação, realizada em Durban no ano de 2.001. Também foram realizadas atividades de lançamento do mapa em várias categorias, destacando-se a paralisação na Fábrica da Mercedes Benz, em São Bernardo do Campo, com a presença de diversos sindicalistas, inclusive representantes da AFLCIO. Ressalte-se que foi a primeira vez que houve paralisação de um local de trabalho para discussão do tema racial.
Ainda em 1995, foi realizado o 1º Encontro Nacional de Sindicalistas da CUT contra a Discriminação Racial, no qual se definiu várias ações para o fortalecimento da luta anti racismo no interior da Central.
Reconhecida oficialmente como um novo órgão da CUT durante a realização do 5º Congresso Nacional em 1994, a Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial - CNCDR, tem contribuído para a consolidação de políticas que visem discutir o trabalhador e a trabalhadora na sua plenitude, considerando as especificidades existentes no interior da classe. A tarefa da CNCDR tem sido a busca da igualdade respeitando sempre a diversidade.
Resgatando a capacidade de luta do nosso povo - Observatório Social - CUT Bahia - 26/07/2008
4. Quais foram às principais conquistas alcançadas até hoje?
Essa Comissão, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais, trouxe para o interior da Central, a certeza de que a “democracia racial” não passa de um mito. Com a sistematização de informações relacionadas ao mundo do trabalho, promoção de debates e ações sindicais vimos revelando as várias facetas do preconceito e da discriminação.
A partir das resoluções da 10ª Plenária Nacional da CUT, a Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT – CNCDR, passou a ter “status” de secretaria e o Encontro Nacional de Sindicalistas Anti – Racismo da CUT, realizado em 2004,aprovou a reorganização da Comissão, definindo uma coordenação para os trabalhos.
Nesse último período a Comissão cumpriu um papel importante nas discussões de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, participando efetivamente das Conferências Estaduais e Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada pela Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial e pelo Conselho Nacional.
Também realizou estudo e debate sobre o PL que propõe a Reforma Universitária, apresentando ao MEC emendas ao referido texto. A participação da CNCDR na Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador foi importante para avançar nas discussões de saúde do (a) trabalhador (a) negro (a). Fizemos o estudo do texto sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e do textode subsídio elaborado pelo Coletivo Nacional de Saúde da CUT paraa Conferência Nacional, apresentando emendas com o recorte racial.
A Comissão também teve papel importante na definição dos temas a serem abordados nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas quais, pela primeira vez a discussão do respeito à diversidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual foi pautada.
Outras ações desenvolvidas pela CNCDR como a participação nas oficinas e reuniões realizadas pela OIT com as Centrais Sindicais para discussão do Programa Gênero, Raça Pobreza e Emprego, a discussão de políticas de qualificação para as trabalhadoras domésticas, bem como a participação efetiva nas discussões sobre Reforma Sindical, valorização do Salário Mínimo, redução da jornada de trabalho, demonstra a necessidade de garantir a transversalidade da discussão racial nas políticas gerais da Central.
Do ponto de vista da interlocução da CNCDR/CUT com as entidades do movimento negro e social que discutem a questão racial, a participação efetiva da Comissão na organização e mobilização da Marcha Zumbi + 10 realizada em Brasília no dia 22 de novembro de 2.005, foi fundamental para o sucesso da referida marcha, bem como para o fortalecimento da relação da CUT com essas entidades.
A CNCDR/CUT entende que o Projeto de Lei 73/99que institui sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências, assim como o Estatuto da Igualdade Racial (PL-3198/2000) de Paulo Paim que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências, são políticas públicas que irão contribuir para a superação do racismo.
A CNCDR também participa de debates, realiza seminários e outros eventos com o objetivo de sensibilizar patrões e empregados da importância de desenvolvimento de políticas para adoção da convenção 111 da OITque é a convenção concernente ao combate a discriminação em matéria de emprego e profissão e a agenda do Trabalho Decente, que éum trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação , e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.
Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento dodiálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:
5. Na semana passada, um soldador da Prensas Schuler ganhou uma ação contra a empresa por ter sofrido discriminação. No Brasil, o número de trabalhadores que ganham causas relacionadas ao racismo tem aumentado? Há dados sobre essa situação?
No Brasil é muito difícil caracterizar um ato de racismo. Isto ocorre pelo fato do racismo ser encarado como algo invisível para a sociedade. Na maioria das vezes você se depara com o ato da discriminação, porém você não consegue identificar o sujeito que provocou a discriminação, pois este dificilmente assumirá o ato.
Até pouco tempo, vendíamos para o mundo a imagem do país onde predominava o Mito da Democracia Racial. Durante o período da Ditadura Militar houve um refluxo das lutas sociais, como resultado da forte repressão militar.
Isto foi modificado com a manifestação realizada em 7 de julho de 1978 nas escadarias do Teatro Municipal onde ocorreu o manifesto do Movimento Negro Contra a Discriminação Racial, estabelecendo um novo patamar na história atual em relação à temática racial.
Isto contribuiu para o ressurgimento do debate e das ações, prosseguindo com a mentalidade desenvolvida no Quilombo dos Palmares com o grande líder Zumbi dos Palmares, o movimento abolicionista o grande movimento de massa social que resultou na Lei Áurea, consagrando Luiz Gama como grande articulador e defensor dos escravos, a criação da Frente Negra em 1930, a importância de Abdias do Nascimento e a atual configuração do Movimento Negro representado por diversas entidades oriundas da sociedade (MNU, UNEGRO, CONEM, CNCDR/CUT etc.).
Obviamente que para a elite dominante branca que está a frente do judiciário, da mídia televisiva, escrita e falada o racismo continua sendo um problema não existente, portanto, o crime não é reconhecido. No máximo reconhece – se como injúria e ponto final.
Isto está mudando até pelo fato do Brasil no atual Governo reconhecer que existe desigualdades raciais no Brasil, criando inclusive a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), com “status” de ministério.
6. Na sua opinião, o Brasil ainda está longe do ideal quanto às relações raciais? Por quê? Qual seria o quadro ideal? O que seria necessário para alcançá-lo?
O ideal seria a Cidadania Plena para todas as pessoas, independentemente de raça ou cor, falando especificamente da temática racial. Para alcançar este patamar seria necessário muito investimento em educação. Neste caso a a Lei nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. O Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, dispostas no Parecer do Conselho, CNE/CP 003/2004 e CNE/CP Resolução 1/2004. Esses documentos garantem que o tema das relações étnico-raciais seja tratado em todos os sistemas de ensino, incluindo aí a rede particular de ensino, a partir de uma abordagem que promova o valor da diversidade em nosso país, seria a ferramenta ideal para a transformação da sociedade brasileira. No entanto, pelos mesmos motivos relatados acima, mesmo diante de uma lei promulgada, não se realiza o esforço necessário para que a lei seja implementada e respeitada.
Mapa da Violência 2012 mostra que negros morrem mais - Com informações das Agências - Fonte: Afropress - 14/12/2011
Brasília - O Mapa da Violência 2012 divulgado nesta quarta-feira (14/12) mostrou que aumentou o número de assassinatos envolvendo pessoas negras e caiu em 27,5% a quantidade de vítimas auto-declaradas brancas.
O Brasil ultrapassou a marca de 1 milhão de homicídios nos últimos 30 anos. O Mapa - elaborado com dados do Ministério da Justiça e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde - revela que o Brasil tem uma média anual de mortes violentas superior a de vários conflitos armados no mundo.
Guerra não declarada
Enquanto a quantidade de vítimas brancas caiu de 18.852, em 2002 para 13.668, em 2010 (27,5% menos), o número de negros vítimas de assassinatos no mesmo período pulou de 26.952 para 33.624, um aumento de 23,4%.
Segundo o coordenador do Mapa, Julio Aiselfisz, a diferença pode ser explicada pelo processo de privatização da segurança pública no Brasil. O resultado é que, em 2011 morreram proporcionalmente 45,8% mais negros que brancos.
Em 2010, chegou a 139% a mais a quantidade de negros assassinados em relação a população branca - muito mais que o dobro.
A vitimização negra é maior nas regiões Norte e Nordeste e os cinco Estados onde há o maior número de homicídios de negros em relação aos brancos são Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Distrito Federal e Sergipe, todos com taxas acima de 50 assassinatos por 100 mil negros.
O Paraná, de acordo com o Mapa é o único Estado onde morrem mais brancos do que negros.
De acordo com o Censo do IBGE 2010, 91 milhões de pessoas se autodeclararam brancas, 97 milhões de pessoas negras (15 milhões pretas e 82 milhões pardas), 2 milhões como amarelas e 817 indígenas.
Ainda segundo o levantamento S. Paulo é a cidade com maior população de pretos e pardos em todo o país, com 4,2 milhões de afro-brasileiros, seguida do Rio, com cerca de 3 milhões e Salvador, com 2,7 milhões.
De forma articulada e conjunta, dialogando e construindo políticas e alternativas ao lado das secretarias estaduais e ramos. Foi a partir dessas premissas que a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT conquistou no ano de 2011 grandes avanços acerca do combate a discriminação racial no mercado de trabalho e na sociedade.
Como uma das principais ações, celebra Maria Julia Nogueira, dirigente da pasta, destaca-se a deliberação tomada durante a 13ª Plenária da CUT de apontar e orientar os sindicatos cutistas sobre a necessidade de inclusão nas suas negociações clausulas sociais visando o combate a discriminação racial.
“Para isso, foi fundamental o fato de antes da 13ª Plenária termos feito uma oficina onde foram apontadas as questões que nós gostaríamos de abordar durante a realização Plenária”, elenca Julia.
Ano Internacional dos Afrodescendentes
A ONU estabeleceu 2011 como o Ano Internacional dos Afrodescendentes. Sabendo da importância desta resolução, a CUT teve a oportunidade de colaborar na coordenação do Encontro Ibero-americano dos Povos Afrodescendente que reuniu no dia 16 de novembro a sociedade civil e chefes de estados em Salvador e que ao final elegeu simbolicamente a cidade de Salvador como a capital dos afrodescendentes.
Celebrando o mês da Consciência Negra, a Secretaria realizou no dia 19 de novembro, também em Salvador, mais uma oficina onde se apontou a necessidade de logo no início do próximo ano voltar a reunir o Coletivo para pensar e deliberar sobre como será a intervenção nos Congressos Estaduais e Nacional da CUT no que tange a temática da questão racial.
“Em 2011 aconteceram vários seminários, debates e ações em vários estados. Isso demonstra que de fato começa a se consolidar o debate sobre a questão racial no interior do movimento sindical cutista. Destaque também para os ramos. Quando a nossa Confederação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro se preocupa em discutir a invisibilidade dos negros e negras nos bancos, o debate que a nossa Confederação dos Trabalhadores em Educação tem feito acerca da aplicação da Lei 10639 (que instituiu a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas), só para citar algumas, são fatos que comprovam efetivamente que conseguimos avançar”, salienta a dirigente da CUT.
Para 2012, a Secretaria espera dar continuidade a esse trabalho que vem sendo desenvolvido de forma articulada junto às CUTs estaduais e ramos. “Entendemos que esse é o trabalho que não pode ser de uma Secretaria, de um estado ou de um ramo. O racismo só será combatido com o trabalho coletivo e no movimento sindical é fundamental que não só aqueles e aquelas que estejam nas secretarias específicas estejam fazendo este debate”, finaliza.
REDEAFRO PRESERVANDO A HISTÓRIA DE LUTA DE NEGROS E NEGRAS NO BRASIL - CNCDR/CUT NA CONSTRUÇÃO DA SNCR/CUT (20O7/2010)
28/4/2009
CNCDR debate criação da Secretaria de Combate ao Racismo da CUT
Secretário de imprensa da APP, que integra comissão anti-racismo da CUT, participa do Encontro Nacional de Combate a Discriminação Racial 28/04/2009 - Termina hoje o Encontro Nacional de Combate a Discriminação Racial proposto pela Comissão Nacional de Combate à Discriminação Racial da Central Única dos Trabalhadores (CNCDR/CUT). O Objetivo do evento é debater a criação da Secretaria de Combate Racismo da CUT, que será um dos temas presentes no próximo Congresso da CUT, o 10° CONCUT,previsto para acontecer entre os dias 3 e 8 de agosto deste ano. O encontro começou ontem no hotel Braston, em são Paulo. A construção da Secretaria Nacional de Igualdade Racial foi o assunto abordado na tarde de hoje por Maria Izabel da Silva, integrante da comissão executiva da CNCDR/CUT. A discussão da efetivação da nova secretaria está sendo acompanhada pelo secretario de Imprensa e Divulgação da APP-Sindicato, Luiz Carlos Paixão da Rocha, que também faz parte da comissão anti-racial da CUT. Em seguida os presentes debatem temas relativos à questão racial. A Revisão do Tratado de Durban, II CONAPIR - Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Congresso de Negros e Negras do Brasil (CONNEB), Marcha da Consciência Negra, Estatuto da Igualdade Racial, entre outros, são alguns deles.
Ontem, a abertura do evento contou com a participação dos coordenadores Adriano Silva (Coordenador do Coletivo Nacional de Juventude), Marcos Benedito (Coordenador da Comissão Nacional de Combate à Discriminação Racial) e Quintino Severo (Secretário Geral da CUT). Na primeira mesa do evento, às 9h30, chamada "Conjuntura e 10º CONCUT: Negras (os) e Jovens na estratégia da CUT", estiveram presentes o presidente da CUT, Artur Henrique, a representante da subseção do Dieese/CUT, Patrícia Pelatieri e o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney . No período da tarde, às 14 horas, o evento debateu a estratégia de Atuação da CNCDR/CUT junto aos demais segmentos sociais, mesa que foi coordenada pelo presidente da CUT de Minas Gerais, Marco Antonio. Fizeram parte da discussão o coordenador da Coordenação Nacional das Entidades Negras (CONEN), Flavio Jorge, a Coordenadora da Comissão Estadual de Combate à Discriminação Racial da CUT-SP (CEDCDR/SP) e Professora de História e Sociologia, Anatalina Lourenço da Silva, e a secretária Nacional de Combate ao Racismo do PT, Cida Abreu - Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT.
À noite, às 19 horas, o diretor da CUT de São Paulo, Ramatis Jacinto, autor do livro "O Branqueamento do Trabalho" fez parte da Mesa 3 - Negros e Negras no Mercado de Trabalho-, tema que veio ao encontro do livro de Jacinto. Na obra, que é resultado da dissertação de mestrado em história, ele sustenta que a exclusão a que os negros brasileiros foram relegados é resultado de um conjunto de ações desencadeadas pelos cafeicultores paulistas, no final do século 19 e início do século 20, para tornar a população mais branca. Segundo o autor, foram eles que incentivaram a imigração de europeus para ocupar os postos de trabalho antes destinados aos escravos.
S. Paulo - A avaliação do Encontro Íbero-Americano, realizado em Salvador, entre os dias 16 e 19 do mês passado, e do papel da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) responsável pela sua organização, feita por organizações negras internacionais que estiveram na Bahia representa um duro golpe para a gestão da ministra Luiza Bairros (foto), ameaçada de perder o cargo na reforma ministerial prometida pela presidente Dilma Rousseff, no início do ano.
Afropress teve acesso a uma carta enviada aos participantes da sociedade civil pelo presidente da Organización de Desarrollo Etnico Comunitario (ODECO) e Secretário Executivo da Primeira Conferência Mundial de Afrodescendentes, Celeo Alvarez Casildo, de Honduras, na qual o dirigente afirma que, apesar do “substancial apoio financeiro para a realização do Encontro prevaleceu a desordem e o pouco interesse da Secretaria Geral Íbero-Americana (SEGIB) e dos Governos representados de assumir compromissos sérios para fazer avançar a Agenda Afrodescendente”.
Crise da SEPPIR
Na carta, com data de 21 de novembro, o dia seguinte ao encerramento, Alvarez Casildo aponta a falta de vontade política do Comitê de Coordenação, as condições logísticas desfavoráveis para a realização de reuniões, denuncia que os compromissos anunciados foram drasticamente diminuídos e faz um diagnóstico devastador da SEPPIR.
“A SEPPIR está submersa em uma profunda crise interna e de política de Estado que ameaça o fortalecimento institucional”.
Ele também critica o esvaziamento do Encontro, lembrando que na Conferência Mundial de Afrodescendentes, realizada em La Ceiba, Honduras, estiveram presentes representantes de 43 países de quatro continentes e nos atos de abertura participaram mais de três mil pessoas.
Acrescenta que as organizações afrodescendentes foram “objeto e não sujeitos do Encontro Comemorativo do Ano Internacional dos Afrodescendentes".
Na Bahia, apenas quatro chefes de Estado estiveram presentes e, na abertura, no Centro de Convenções da Bahia, com a presença da ministra Luiza Bairros, de autoridades do Ministério das Relações Exteriores, do dirigente da SEGIB, Enrique Iglésias, e do governador baiano Jacques Wagner, cerca de 400 pessoas participaram, de acordo com as avaliações mais otimistas.
O Secretário Executivo finaliza a carta afirmando que a Declaração de Salvador, lida ao final pelos chefes de Estado, inclusive a presidente Dilma Rousseff “representa um retrocesso em relação ao que foi alcançado na Primeira Conferência Mundial de Afrodescendentes".
“Ainda que tenha sido um espaço de visibilidade, considero o Encontro de Salvador da Bahia um insulto à inteligência”, concluiu.
Confira, na íntegra, a Carta, em espanhol, do Secretário Executivo da Primeira Conferência Mundial dos Afrodescendentes, obtida com exclusividade pela Afropress.
La Ceiba, Honduras, C. A. 21 de Noviembre de2011.
Apreciables compañeros y compañeras:
El día de ayer regresé de Salvador de Bahía, Brasil, después de haber participado en el Encuentro Conmemorativo del Año Internacional de los Afrodescendientes, convocado por la Secretaría de Cumbres Iberoamericanas SEGIB, que preside don Enrique Iglesias y el Gobierno de Brasil; comparto con ustedes mis valoraciones:
• La falta de voluntad política para que el Comité de Coordinación Internacional de la Primera Cumbre Mundial de Afrodescendientes, tuviera activa participación en el evento. • La presencia de 16 miembros del Comité de Coordinación Internacional de la Primera Cumbre Mundial de Afrodescendientes, celebrada en La Ceiba, algunos de los cuales asumieron sus gastos de movilización, permitió que se hiciera referencia al evento en varios momentos importantes y de esa manera se mantuvo muy vivo el nombre de Primera Cumbre Mundial de Afrodescendientes, celebrada en Honduras, así como de la Sociedad Civil Afrodescendiente organizada encabezada por la ODECO. • El Señor Iglesias, se refirió a la Primera Cumbre Mundial de Afrodescendientes, en su discurso de inauguración. Con mucha contundencia lo hizo la Señora Marcela Suazo, Directora Regional de UNFPA, en los actos de lanzamiento del estudio sobre la Juventud Afrodescendiente de América Latina y del Caribe. • El Comité de Coordinación Internacional de la Plataforma Cumbre Mundial Afrodescendiente, mostró poca cohesión y coordinación, también hay que señalar que las condiciones logísticas fueron desfavorables para realizar reuniones de seguimiento a la Agenda de Panamá. • Fue importante escuchar los avances preparativos de la Pre Cumbre de Panamá, información proporcionada por miembros de la Sociedad Civil Afropanameña y el Secretario Ejecutivo de la Etnia Negra de Panamá, quienes anunciaron la celebración del evento para el mes de Octubre de 2012. • Se celebró una reunión con el Secretario Gral de la SEGIB, a la que fuimos invitados en caracter personal, se anunciaron varios compromisos de interés, pero al final de la jornada fueron drásticamente disminuidos y tergiversados. • La Secretaría Especial para la Promoción de Políticas de Igualdad Racial SEPPIR, está sumergida en una profunda crisis interna y de política de Estado, que amenaza el fortalecimiento institucional. • Las organizaciones Afrodescendientes fueron objetos y no sujetos del Encuentro Conmemorativo del Año Internacional de los Afrodescendientes.
Pese a notarse unsustancioso apoyo financiero para el Encuentro celebrado en Salvador de Bahía, prevaleció el desorden y el poco interés de la SEGIB y los gobiernos representados, de asumir compromisos serios para hacer avanzar la Agenda Afrodescendiente.
De acuerdo a lo manifestado por don Enrique Iglesias, en los actos declausura, al evento acudieron representantes de 30 países de tres continentes. En la Primera Cumbre Mundial de Afrodescendientes, celebrada en La Ceiba, tuvimos representantes de 43 países de cuatro continentes y en los actos deinauguración participaron mas de tres mil personas.
La Declaración "asumida" que no fue leída, representa un retroceso respecto a lo alcanzado en la Primera Cumbre Cumbre Mundial deAfrodescendientes.
Todos los eventos realizados en el Continente Americano, enel Año Internacional de los Afrodescendientes, podemos decir que en ciertamente fueron motivados por el lanzamiento de la Convocatoria de la Primera Cumbre Mundial de los Afrodescendientes, que alcanzó una magnitud y unnivel de organización sin precedentes, gracias al compromiso, valentía, seriedad y acompañamiento de las organizaciones de la Sociedad Civil (especialmente las que integran el Comité de Coordinación Internacional), Agencias de Cooperación, Institutciones del Sistema de las Naciones Unidas y elGobierno de Honduras.
Aunque haya sido también un espacio de visibilización, considero el Encuentro de Salvador de Bahía, UN INSULTO A LA INTELIGENCIA, debido a que carece de vinculación alguna, todos los foros de las naciones ya tuvieron lugar (Asamblea General de la ONU, Asamblea General de la OEA, la Cumbre Iberoamericana).
En ese sentido el Comité que integra la Plataforma de lasCumbres y el Movimiento Afrodescendiente de las Americas, debe priorizar susactividades hacia la VI Cumbre de las Américas, para colocar los puntos principales de la Declaración de La Ceiba, a decir: • Decenio de los Pueblos Afrodescendientes, a partir del 2012. • Fondo de Desarrollo de las comunidades y los Pueblos Afrodescendientes. • Foro Permanente Afrodescendientes, en este caso en el seno de la OEA.
Los compromisos son multiplés y el tiempo apremia, les pidoencarecidamente que aportemos lo que esté dentro de nuestras possibilidades para darle cumplimiento a la Agenda de Panamá, convencidos que para poder avanzar con solvencia debemos primero estar bien organizados.
Deseo manifestarles que la Organización de Desarrollo Etnico Comunitario ODECO, no apoyará ninguna actividad de seguimiento a la Primera Cumbre Mundial de Afrodescendientes, si la misma no se fundamenta en laorganización, transparencia, lealtad al proceso y la confianza solidaria, en ese sentido los invito a leer la la Declaración y Ayuda Memoria de la Primera Reunión de Coordinación Internacional de la Cumbre Mundial Afrodescendiente, celebrada en la ciudad de La Ceiba, los días 14 y 15 de enerode 2011.
Finalmente comparto con ustedes que la Organización de Desarrollo Etnico Comunitario ODECO, estará celebrando su XX Aniversario de Fundación el próximo 25 de enero de 2012. En ese mismo marco se está organizando la Conferencia Nacional sobre los Resultados y las Acciones de Seguimiento enHonduras, de la Primera Cumbre Mundial de Afrodescendientes; evento que se llevará a cabo en la ciudad de La Ceiba, los días 24 y 25 de enero de 2012.
Reciban nuestros saludos fraternales,
Celeo Alvarez Casildo Presidente ODECO Secretario Ejecutivo Primera Cumbre Mundial de Afrodescendientes www.odecohn.blogspot.com www.cumbremundialafro.org
EN EL AÑO INTERNACIONAL DE LOS AFRODESCENDIENTES...
Hédio sai em defesa da SEPPIR e da ministra Luiza Bairros Por: Redação - Fonte: Afropress - 10/11/2011
S. Paulo - O advogado e ex-secretário de Justiça de S. Paulo no Governo Geraldo Alckmin, Hédio Silva Jr., disse que a criação da SEPPIR “foi uma das maiores vitórias ideológicas do Movimento Negro imposta aos viúvos e aos saudosos do mito da democracia racial” e saiu em defesa da ministra, socióloga Luiza Bairros, alvo de críticas de setores do Movimento que, inclusive, pedem a sua saída.
“Conheço a ministra Luiza Bairros há trinta anos. Ela é um dos melhores quadros que o Movimento Negro brasileiro produziu e tem qualidades morais, acadêmicas, técnicas e políticas que a credenciam para ocupar qualquer pasta na Esplanada, inclusive a SEPPIR”, disse Hédio.
Na entrevista, concedida ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, Hédio, que ocupou a Secretaria no período entre maio de 2005 e março de 2.006, acrescentou que um dos grandes desafios do Movimento “é a eleição de quadros orgânicos, gente com história, preparo e compromisso político para levar para o Parlamento e o Executivo proposições que contribuam para que o Estado brasileiro aprofunde a agenda de promoção da igualdade racial”.
“Atualmente qualquer indivíduo pode se apresentar em qualquer lugar como interlocutor da luta contra o racismo. Esta dispersão fragiliza o Movimento Negro, enfraquece a agenda política comum que caracteriza e mobiliza as entidades, subordina os interesses do povo negro a conveniências e vantagens pessoais e favorece os gestores e políticos que mantém uma relação instrumental e oportunista com as reivindicações do povo negro”, acrescentou.
Sem citar nomes, o ex-secretário que atualmente é diretor Acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares, queixou-se da postura de alguns setores. “Minha impressão é que uma certa minoria de ativistas negros tende a ser parcimoniosa e dócil com lideranças brancas ao mesmo tempo em que é impetuosa, ríspida e virulenta com lideranças negras. Qual o nome disso senão racismo?”, pergunta.
Confira, na íntegra, a entrevista concedida ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.
Afropress - Como o senhor acompanhou os rumores (ao que parece agora afastados) de que a Presidente Dilma Rousseff estaria cogitando extinguir o status de ministério da SEPPIR, promovendo a fusão, junto com as Secretarias das Mulheres e Direitos Humanos, num único ministério?
Hédio Silva Jr. - Freqüentemente ouço uma ladainha que seria cômica não fosse o subtexto racista e esquizofrênico que ela mal disfarça: basta entrar em pauta o tal enxugamento da máquina para que um iluminado rapidamente se lembre da SEPPIR como suposto exemplo de órgão excedente.
O paradoxo é que a SEPPIR tem um dos menores orçamentos e uma das menores equipes da Esplanada. O problema, portanto, não é o ônus orçamentário nem o número de servidores que a SEPPIR emprega.
O pano de fundo deste desconforto é a simples existência da SEPPIR, sua denominação e o significado disso para a imagem e a agenda política do país. Espero que a Presidente não faça concessões a este tipo de gramática retrógrada, intransigente e elitista.
Afropress - Qual a avaliação que o senhor faz da SEPPIR desde sua criação em 2003 e qual o papel que tem esse órgão no avanço da luta por igualdade no Brasil?
Hédio - A criação da SEPPIR foi de longe uma das maiores vitórias ideológicas impostas pelo Movimento Negro aos viúvos e aos saudosos do mito da democracia racial. Nos últimos anos, foram várias, aliás, as conquistas da luta contra o racismo no Brasil.
A derrocada, mesmo inconclusa, do mito da democracia racial, a inscrição de figuras negras altivas na publicidade e propaganda, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a criação de produtos cosméticos e outros direcionados para consumidores negros, a extraordinária produção acadêmica voltada para as relações raciais, a viabilização de uma elite intelectual negra comprometida com as agruras do seu povo, a adoção de políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior, a criação da Universidade Zumbi dos Palmares, a adoção de programas de diversidade por importantes empresas nacionais e estrangeiras são apenas alguns exemplos.
Neste ano de 2011 mais de 500 municípios de todo o país, dentre os quais São Paulo, Guarulhos e Santo André, além dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Alagoas estarão celebrando a memória de Zumbi dos Palmares guardando o dia 20 de novembro como feriado cívico e, ao observador atento não escapa o fato de que mesmo os manequins expostos nas vitrines de lojas simples ou sofisticadas foram impactados pela causa da igualdade racial – é cada vez mais comum o emprego de manequins de cor preta ao lado dos tradicionais bonecos róseos.
Todas estas vitórias devem-se à luta coletiva travada por uma plêiade de entidades e indivíduos que integram o Movimento Negro, bem como aos aliados e aos solidários pertencentes à academia e à política.
Não tenho dúvidas de que a SEPPIR é uma expressão destas vitórias, um símbolo destes avanços e não é por acaso que certos segmentos pretendem acabar com ela.
Afropress - Quais os principais desafios a serem enfrentados nessa etapa da luta por igualdade no Brasil?
Hédio - Do ponto de vista da sociedade civil, continuo convencido de que um dos grandes desafios passa pela eleição de quadros orgânicos do Movimento Negro, gente com história, preparo e compromisso político para levar para o Parlamento e o Executivo proposições que contribuam para que o Estado brasileiro aprofunde a agenda de promoção da igualdade racial.
Atualmente qualquer indivíduo pode se apresentar em qualquer lugar como interlocutor da luta contra o racismo. Esta dispersão fragiliza o Movimento Negro, enfraquece a agenda política comum que caracteriza e mobiliza as entidades, subordina os interesses do povo negro a conveniências e vantagens pessoais e favorece os gestores e políticos que mantém uma relação instrumental e oportunista com as reivindicações do povo negro.
Daí a necessidade de que a interlocução do Movimento Negro seja legitimada social e politicamente por meio do voto popular.
Do ângulo do Poder Público, o desafio passa pela adoção de programas, medidas e ações capazes de traduzir as leis aprovadas nos últimos anos em benefícios e direitos concretamente exercidos pela população negra no cotidiano.
Política pública não se confunde com lei. A lei é o ponto de partida da política pública mas sua efetividade depende de planejamento administrativo e financeiro, ações cotidianas, previsão e execução orçamentária.
O Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo, constitui um marco legal importante mas sua implementação depende de um esforço liderado pelo governo federal mas que seja capaz de comprometer estados, municípios, empresas e a própria sociedade civil para a concretização das políticas que ele anuncia.
Afropress - Que avaliação o senhor faz da gestão da ministra Luiza Bairros?
Hédio - Conheço a ministra Luiza Bairros há trinta anos. Ela é um dos melhores quadros que o Movimento Negro brasileiro produziu e tem qualidades morais, acadêmicas, técnicas e políticas que a credenciam para ocupar qualquer pasta na Esplanada, inclusive a SEPPIR.
Pelo que sei a ministra Luiza Bairros viu-se obrigada a reestruturar a SEPPIR, redefinir equipe, prioridades e modo de atuação.
Está em curso uma agenda positiva, de realizações, inovações e inserção positiva na mídia que certamente fará com que a SEPPIR ocupe lugar destacado nas realizações do Governo federal.
Onze meses é um tempo muito curto para qualquer avaliação sobre gestão mas para mim a presença da ministra Luiza Bairros na SEPPIR é uma garantia de que em quatro anos poderá ser feito aquilo que não se conseguiu fazer até agora. Eu me refiro a serviços, obras, realizações, enfim, medidas concretas. Poder Executivo, como o próprio nome diz, é para executar leis, produzir bens e serviços sociais.
Afropress - Como está acompanhando o descontentamento de setores doMovimento Negro que, inclusive, pedem a sua saída, bem como a avaliação de que sua atuação é "apagada" e ela pouco afeita ao diálogo?
Hédio - Vejo com naturalidade a divergência de pontos de vista e até compreendo o rancor de certos segmentos descontentes com a perda de espaço, de apoio, ou, o que é mais desalentador, a perda do emprego.
O que me incomoda é o desrespeito, a tentativa de desqualificação inadmissível em qualquer tipo de relação humana, pública ou privada, muito menos quando envolve uma ministra de Estado.
Minha impressão é que uma certa minoria de ativistas negros tende a ser parcimoniosa e dócil com lideranças brancas ao mesmo tempo em que é impetuosa, ríspida e virulenta com lideranças negras. Qual o nome disso senão racismo?
Não estou dizendo que devemos abdicar de nossos pontos de vista ou sermos indulgentes com nossas lideranças; apenas creio que o debate, qualquer que seja, pode ser feito num clima de cordialidade e respeito, atacando-se idéias mas preservando-se pessoas.
Falo isso com a tranqüilidade de quem, na condição de Secretário de Estado, foi fustigado várias vezes pela imprensa para desferir algum tipo de ataque contra a então ministra Matilde Ribeiro. Desafio qualquer pessoa a apresentar uma única palavra minha atacando a gestão ou a pessoa Matilde Ribeiro.
Toda vez que uma liderança negra é desmoralizada, todos, indistintamente, pagamos a conta, e os únicos beneficiários são aqueles que não se conformam com a SEPPIR e o avanço da luta contra o racismo no Brasil.
O Senado aprovou o projeto da ex-senadora Serys Slhessarenko que declara feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.
Palmares é o maior símbolo da resistência do povo de origem africana contra a escravidão no Brasil. O Quilombo foi fundado no Século XVII, na Serra da Barriga, antiga Capitania de Pernambuco, numa área que hoje pertence ao estado de Alagoas. Por mais de cem anos, desafiou dezoito expedições armadas, enviadas pelo poder colonial para subjugar a organização quilombola.
O projeto aprovado pelo Senado segue agora para a sanção da presidenta Dilma Roussef.
Com informações de Celso Cavalcanti, da Rádio Senado
Zito é o novo presidente do Conselho da Comunidade Negra
08/08/2011
S. Paulo - O advogado Marco Antonio Zito Alvarenga é o novo presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de S. Paulo. Ele obteve o apoio de 22 dos 29 conselheiros presentes (75,8%), na primeira reunião do colegiado, aberta pela Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa Arruda.
“Recebo esse resultado com muita alegria e, sem dúvida, é o cargo de maior importância que já ocupei. Vou procurar representar toda a comunidade negra do Estado de S. Paulo. Prá mim, esse é um grande prêmio”, afirmou Zito.
O segundo colocado foi o presidente da AFROSAN (Associação Cultural dos Afro-Descendentes da Baixada Santista), José Ricardo dos Santos, que obteve seis votos. Maria Aparecida Pinto, a Cidinha, teve apenas um voto.
Junto com Zito foram eleitos para a vice-presidência, Ivan Renato de Lima, e Sueli Aparecida Gonçalves, para a secretaria. O Conselho é formado por 32 membros, sendo 22 da sociedade civil e 10 indicados por secretarias do Estado, e o mandato é de 4 anos. A ex-presidente Elisa Lucas Rodrigues não compareceu.
Abrir as portas
O novo presidente, que presidiu a Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB paulista, disse que o principal objetivo da gestão é abrir o Conselho para a comunidade. “As portas do Conselho estarão abertas para a adoção de uma política de inclusão e ação afirmativa”, acrescentou.
Nessa linha, uma das metas será a participação da comunidade negra paulista nas questões que mobilizarão a sociedade, como um todo. “A questão da Copa é um desses temas. O negro não pode só estar como jogador da seleção, mas participando de frentes de trabalho e em tudo o que a Copa vai trazer para o Brasil”, afirmou.
Autonomia
Zito que não tem ligação partidária – e cuja eleição é vista com esperança por quem defende que o Conselho deve representar a comunidade negra perante o Estado e não o Estado perante a comunidade negra, linha que segundo seus críticos, era adotada pela ex-presidente Elisa Lucas – adiantou como se relacionará com o Governo do Estado.
“O Conselho tem autonomia e terá todo espaço, mas não deixa de ser uma instituição pública. Vai fazer os embates e os enfrentamentos necessários para que o Estado nos reconheça. Não pode trabalhar cabisbaixo perante o Estado. Se o Estado reconhece a existência desse mal, o racismo, o Estado tem de adotar caminhos para revertê-lo”, afirmou, acrescentando que sua gestão “não será só de reivindicações mas de proposição, inclusive com a rticulação de políticas perante o Legislativo”.
O novo presidente do Conselho é procurador federal – carreira que passou a integrar por concurso público -, tem 58 anos, é casado com Zoé Elisa Costa Alvarenga, funcionária pública aposentada, tem três filhos e é avô de dois netos.
Ao ser cumprimentado pela vitória, ele fez questão de agradecer o apoio do ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Jr., e da presidente do INSPIR, Cleonice Caetano, dirigente do Sindicato dos Comerciários de S. Paulo e da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
S. Paulo - Embora representem 50,7% da população brasileira, de acordo com o Censo do IBGE 2010 – 96,7 milhões -, e estejam sub-representados no Senado, Câmara Federal, e em todo o parlamento brasileiro nos três níveis – União, Estados e Municípios – os negros estão fora da reforma política.
Em entrevista ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, o ex-ministro chefe da Casa Civil no primeiro Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, José Dirceu, e um dos principais dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), disse que apesar da disposição do Partido, em apresentar a proposta de cotas para negros na reforma, isso dificilmente passará.
“O PT vai apresentar, como emenda, proposta dele, do PT, no projeto de reforma. Vai apresentar a paridade dos 50% para mulheres, que hoje é 30%, também as cotas para negros ”, afirmou. Dirceu, que teve o mandato de deputado federal cassado, acusado de chefiar o escândalo do “mensalão”, enfatizou, porém, que "a proposta não tem chances".
Sem chances
“Não vejo chance nenhuma de ser aprovado. Acho muito difícil a Câmara fazer reforma política. Primeiro, não vai fazer distritão [voto], não vai acabar com voto obrigatório, isso porque precisa de dois terços, 308 votos duas vezes, isso não tem. É mais provável uma reforma como a que nós estamos propondo, que depende de maioria simples. Basta votar 258 que é maioria, já tá aprovado, que é o voto distrital, que é financiamento público”, acrescentou.
No projeto da reforma, que deverá ser votado até o final deste mês, mas que terá vigência apenas nas eleições de 2014, que tem como relator o deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, foi assegurada a participação das mulheres na proporção de uma para cada três candidatos.
No Congresso realizado no mês passado, o PT aprovou cotas para negros e indígenas e jovens, na proporção de 20% para cada segmento e paridade para mulheres (50%), posições que o ex-ministro agora implícitamente admite que serão bandeiras para o público interno, uma vez que o “o projeto de comum acordo com os outros partidos, é o programa mínimo, aquele que foi anunciado".
Racismo e desigualdades
Na entrevista, concedida no intervalo da palestra em que o ex-ministro fez exposição na última segunda-feira (19/09) sobre a conjuntura política e econômica na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em S. Paulo, à convite do presidente da Central, Ricardo Patah, Dirceu falou sobre a questão do combate ao racismo e o enfrentamento da desigualdade, que atinge a maioria da população, que é negra.
“Acho que nós temos avançado no Brasil, até por causa das políticas do Estatuto [Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288/2010], dos quilombolas, das mudanças na cultura e também na educação, no ensino fundamental, no ensino médio, as cotas nas universidades, mas nós temos de avançar muito mais”, assinalou.
Para o ex-ministro, apesar das medidas adotadas nos Governos Lula e Dilma, é preciso fazer com que a legislação discrimine positivamente a população negra. “Existe um problema mais estrutural de renda, de ascenção social da população negra brasileira, que acho que vai avançar também, como os avanços a universalização dos serviços públicos e o avanço do emprego, acho que ajuda, e o acesso à Educação, mas a legislação tem que discriminar positivamente”, frisou.
Dirceu, que continua sendo um dos homens mais poderosos da República e que diz desejar “ser julgado logo pelo Supremo Tribunal Federal para provar minha inocência", porém, é direto quando perguntado sobre se a desigualdade racial no Brasil será resolvida naturalmente.
“Eu não acredito que naturalmente isso se resolva como as experiências nos outros países demonstraram isso, particularmente os EUA, que foi o país que manteve até a década de 60 os negros sem os direitos civis, foi preciso uma longa luta de mais de 15 anos para conquistar os direitos civis”, finalizou.
Afro-Brasileiros do PSDB convidou você para o evento 'Dr. Marco Zito é “Sangue Novo” no Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de SP.' em TUCANAFRO
Conferir "Dr. Marco Zito é “Sangue Novo” no Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de SP." em TUCANAFRO Afro-Brasileiros do PSDB
Horário: 11 setembro 2011 às 18:00 a 30 setembro 2011 às 19:00 Local: São Paulo-SP Organizado por: Afro-Brasileiros do PSDB
Descrição do evento: Depois da boa gestão da Dra. Elisa Lucas frente ao Conselho, agora a População de negros, negras, afrodescendentes, pardos, índios, mestiços e outras minorias excluídas, poderão contar com o novo Presidente: Dr. Marco Antônio Zito de Alvarenga e Diretoria, nas políticas públicas e casos de violações dos direitos civis da População negra”. O novo presidente, que presidiu a Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB paulista, disse que o principal objetivo da gestão é abrir o Conselho para a comunidade. “As portas do Conselho estarão abertas para a adoção de uma política de inclusão e ação afirmativa”, acrescentou. Fale com o Presidente: e-mail: marcoantoniozito@terra.com.br Aproveitando a oportunidade, convidamos a todos a participar da nossa Rede Social, tendo a sua disposição e sem nenhum ônus, uma pagina na internet para postar fotos, vídeos, eventos, comentários, blogs, fóruns, notas, bate-papos, compartilhando com o twitter, facebook e outras redes. Torne-se nosso membro, acessem: www.tucanafro.ning.com.
SÍNTESE DAS DECISÕES DE REUNIÃO DA DIREÇÃO EXECUTIVA DA CONEN REALIZADA EM BRASÍLIA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2011.
PARTICIPAÇÃO
Integrantes da direção executiva: Cleide Hilda, da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra de Minas Gerais, Flávio Jorge, da SOWETO - Organização Negra/São Paulo; Valkíria da Silva (Kika), do CENARAB/Oriashé/São Paulo. Gilberto Leal, do Niger Okan/Bahia justificou a ausência.
Marcos Cardoso, futuro coordenador do Instituto Nacional Hamilton Cardoso.
Representantes de entidades filiadas a CONEN presentes em Brasília para participação nas atividades dos 23 anos da Fundação Cultural Palmares, Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e Marcha das Margaridas.
I - AGENDA NACIONAL
Dias 19 a 22 de Outubro de 2011 – Brasília/DF
Realização do Colóquio Nacional de Saúde da População Negra – CONEN Rumo a XIV Conferência Nacional de Saúde.
Objetivo: qualificar a militância da CONEN para a participação na XIV Conferência Nacional de Saúde e para a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra.
Participação: 100 (cem) militantes de entidades filiadas a CONEN. Distribuição da participação
por Estado:
ESTADO
VAGAS
SÃO PAULO
10
MINAS GERAIS
10
BAHIA
10
PARAIBA
05
RIO GRANDE DO NORTE
05
ESPIRITO SANTO
05
GOIAS
05
RIO DE ANEIRO
05
PARÁ
05
SERGIPE
05
PIAUI
04
RIO GRANDE DO SUL
03
AMAPÁ
03
TOCANTINS
03
SANTA CATARINA
02
PARANÁ
02
PERNAMBUCO
02
MARANHÃO
02
AMAZONAS
02
MATO GROSSO SUL
02
MATO GROSSO
02
CEARÁ
02
RONDONIA
02
RORAIMA
02
ALAGOAS
02
ACRE
02
*BRASILIA
*Aberto à participação de todos (as) Conenianos (as) residentes em Brasília com confirmação prévia de presença.
Data de envio da confirmação da delegação do Estado (nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone), mais o nome do responsável pela delegação: até 16 de setembro de 2011.
Importante: a hospedagem e alimentação em Brasília será de responsabilidade da organização do Colóquio. As despesas com deslocamento/transporte serão de responsabilidade de cada Estado.
Central de Informações: com Cleide Hilda, na Fundação Centro de Referência da Cultura Negra de Minas Gerais. Telefone (031) 9697 1150 (não ligar a cobrar). E-mail: cleidehilda@yahoo.com.br
III Encontro Nacional de Entidades Negras.
Nos próximos dias a Direção Executiva enviará as informações definitivas do Encontro previsto para os dias 11 a 13 de Novembro de 2011, na cidade de Salvador, na Bahia. (até o momento indefinido)
II – AGENDA INTERNACIONAL
Participação na Rio +20
A Rio +20 é um Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável que será realizada na cidade do Rio de Janeiro em junho de 2012, vinte anos após a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, que resultou numa série de documentos importantes como a Agenda 21 e também nos Convênios sobre clima e diversidade biológica.
Na Rio +20 serão debatidos a contribuição da da “economia verde” para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza com foco sobre a questão da estrutura da governança internacional na área de desenvolvimento sustentável.
A CONEN integra o Comitê Facilitador da sociedade civil brasileira para a Rio +20, juntamente com a Coordenação Nacional de Quilombos (CONAQ). Faz parte, também, da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, representando o movimento social.
Agenda da CONEN para a Rio + 20
Dia 19 de Agosto de 2011
Reunião do Grupo de Articulação no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. Nessa reunião a CONEN apresentará a PROPOSTA de instalação, durante a realização da Rio +20, de um projeto arquitetônico denominado “QUILOMBO BRASIL – ÁFRICA E DIÁSPORA”
Dia 02 de Setembro de 2011
Participação de entidades filiadas a CONEN na Reunião Nacional de Mobilização e Articulação dos Movimentos Sociais Negros – Agenda Rio+ 20 Negro, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro, no auditório do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), na Avenida Rio Branco, 124, 8o. Andar, Centro, Rio de Janeiro.
Outubro de 2011
Durante o Colóquio de Saúde da População Negra, organizar um momento para socialização de conhecimento e informações sobre a Rio +20 para os participantes.
Novembro de 2011
Organizar atividades sobre o tema durante o III ENEN e o no EVENTO EM CONSTRUÇÃO PARA O DIA 16 NOVEMBRO na cola do ENCONTRO DOS PAISES IBERO –AMERICANOS cujo tema é o Ano Mundial Dos Povos Afro-descendentes que acontecerá de 17 a 19 de novembro, em Salvador na Bahia.
Janeiro de 2012
Organizar atividades sobre o tema no Fórum Social Temático que será realizado no Estado do Rio Grande do Sul.
Junho de 2012
Incentivar a participação das entidades filiadas a CONEN na Rio +20. Realizar previamente um Seminário de caráter formativo, para qualificar a nossa participação.
Organizar uma publicação trilíngue da CONEN para intervenção na Rio +20.
Evento da ONU em Nova York, nos Estados Unidos relacionado com a Conferência de Durban
Buscar mais informações e estabelecer negociações junto ao governo brasileiro para o envio de uma representação da CONEN.
Verificar se o Niger Okan/Bahia e a FCRCN/Minas Gerais, estão cadastrados na ONU.
Foro Social de los Pueblos y Comunidades Afrodescendentes de las Américas
A proposta original se constitui em uma tentativa de construir ESTE FORO na cola do ENCONTRO DE CHEFES DE ESTADOS DOS PAISEES IBERO-AMERICANOS, buscando inclusive recursos na secretaria desses paises (SEGIB) sediada na Espanha,considerando que o tema desses paises para o encontro dos mesmos é o Ano Mundial Dos Povos Afrodescendentes , o embrião da proposta surge a partir de contatos da CONEN com representações negras do Grupo De Trabajo Sobre Afrodescendientes La Ronda De Censos 2010, onde a participação nesse foro seria de movimentos negros do continente americano (Americas Do Sul, Central E Do Norte). Entretanto, com a entrada do governo brasileiro na organização dessa atividade, tudo indica que ela está ganhando um novo formato.
A executiva da CONEN considera que mesmo havendo uma mudança de formato de participação e conteúdo podera se concretizar, o foro será um importante espaço de articulação internacional.
A CONEN, através de nossa presença em Salvador, deve continuar tentado protagonizar sua participação na organização e na programação do Foro.
III - OUTRAS DECISÕES
Instituto Hamilton Cardoso
Realizar a assembleia de fundação do Instituto durante o Colóquio Nacional de Saúde da População Negra, no mês de outubro em Brasília.
Estruturação da CONEN nos Estados
Realizar uma reunião da Executiva com entidades filiadas ou simpatizantes da CONEN no Estado do Rio Grande do Sul, nos dias 23 e 24 de Setembro de 2011.
A direção executiva da CONEN estará disponível para visita a outros Estados em processo de reestruturação, contando com a colaboração dos respectivos Estados para viabilizar a viagem de seus integrantes, nas despesas com transporte, alimentação e hospedagem.
Direção Executiva da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
SÍNTESE DAS DECISÕES DE REUNIÃO DA DIREÇÃO EXECUTIVA DA CONEN REALIZADA EM BRASÍLIA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2011.
PARTICIPAÇÃO
Integrantes da direção executiva: Cleide Hilda, da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra de Minas Gerais, Flávio Jorge, da SOWETO - Organização Negra/São Paulo; Valkíria da Silva (Kika), do CENARAB/Oriashé/São Paulo. Gilberto Leal, do Niger Okan/Bahia justificou a ausência.
Marcos Cardoso, futuro coordenador do Instituto Nacional Hamilton Cardoso.
Representantes de entidades filiadas a CONEN presentes em Brasília para participação nas atividades dos 23 anos da Fundação Cultural Palmares, Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e Marcha das Margaridas.
I - AGENDA NACIONAL
Dias 19 a 22 de Outubro de 2011 – Brasília/DF
Realização do Colóquio Nacional de Saúde da População Negra – CONEN Rumo a XIV Conferência Nacional de Saúde.
Objetivo: qualificar a militância da CONEN para a participação na XIV Conferência Nacional de Saúde e para a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra.
Participação: 100 (cem) militantes de entidades filiadas a CONEN. Distribuição da participação
por Estado:
ESTADO
VAGAS
SÃO PAULO
10
MINAS GERAIS
10
BAHIA
10
PARAIBA
05
RIO GRANDE DO NORTE
05
ESPIRITO SANTO
05
GOIAS
05
RIO DE ANEIRO
05
PARÁ
05
SERGIPE
05
PIAUI
04
RIO GRANDE DO SUL
03
AMAPÁ
03
TOCANTINS
03
SANTA CATARINA
02
PARANÁ
02
PERNAMBUCO
02
MARANHÃO
02
AMAZONAS
02
MATO GROSSO SUL
02
MATO GROSSO
02
CEARÁ
02
RONDONIA
02
RORAIMA
02
ALAGOAS
02
ACRE
02
*BRASILIA
*Aberto à participação de todos (as) Conenianos (as) residentes em Brasília com confirmação prévia de presença.
Data de envio da confirmação da delegação do Estado (nome, RG, CPF, endereço, e-mail, telefone), mais o nome do responsável pela delegação: até 16 de setembro de 2011.
Importante: a hospedagem e alimentação em Brasília será de responsabilidade da organização do Colóquio. As despesas com deslocamento/transporte serão de responsabilidade de cada Estado.
Central de Informações: com Cleide Hilda, na Fundação Centro de Referência da Cultura Negra de Minas Gerais. Telefone (031) 9697 1150 (não ligar a cobrar). E-mail: cleidehilda@yahoo.com.br
III Encontro Nacional de Entidades Negras.
Nos próximos dias a Direção Executiva enviará as informações definitivas do Encontro previsto para os dias 11 a 13 de Novembro de 2011, na cidade de Salvador, na Bahia. (até o momento indefinido)
II – AGENDA INTERNACIONAL
Participação na Rio +20
A Rio +20 é um Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável que será realizada na cidade do Rio de Janeiro em junho de 2012, vinte anos após a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, que resultou numa série de documentos importantes como a Agenda 21 e também nos Convênios sobre clima e diversidade biológica.
Na Rio +20 serão debatidos a contribuição da da “economia verde” para o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza com foco sobre a questão da estrutura da governança internacional na área de desenvolvimento sustentável.
A CONEN integra o Comitê Facilitador da sociedade civil brasileira para a Rio +20, juntamente com a Coordenação Nacional de Quilombos (CONAQ). Faz parte, também, da Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, representando o movimento social.
Agenda da CONEN para a Rio + 20
Dia 19 de Agosto de 2011
Reunião do Grupo de Articulação no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. Nessa reunião a CONEN apresentará a PROPOSTA de instalação, durante a realização da Rio +20, de um projeto arquitetônico denominado “QUILOMBO BRASIL – ÁFRICA E DIÁSPORA”
Dia 02 de Setembro de 2011
Participação de entidades filiadas a CONEN na Reunião Nacional de Mobilização e Articulação dos Movimentos Sociais Negros – Agenda Rio+ 20 Negro, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro, no auditório do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), na Avenida Rio Branco, 124, 8o. Andar, Centro, Rio de Janeiro.
Outubro de 2011
Durante o Colóquio de Saúde da População Negra, organizar um momento para socialização de conhecimento e informações sobre a Rio +20 para os participantes.
Novembro de 2011
Organizar atividades sobre o tema durante o III ENEN e o no EVENTO EM CONSTRUÇÃO PARA O DIA 16 NOVEMBRO na cola do ENCONTRO DOS PAISES IBERO –AMERICANOS cujo tema é o Ano Mundial Dos Povos Afro-descendentes que acontecerá de 17 a 19 de novembro, em Salvador na Bahia.
Janeiro de 2012
Organizar atividades sobre o tema no Fórum Social Temático que será realizado no Estado do Rio Grande do Sul.
Junho de 2012
Incentivar a participação das entidades filiadas a CONEN na Rio +20. Realizar previamente um Seminário de caráter formativo, para qualificar a nossa participação.
Organizar uma publicação trilíngue da CONEN para intervenção na Rio +20.
Evento da ONU em Nova York, nos Estados Unidos relacionado com a Conferência de Durban
Buscar mais informações e estabelecer negociações junto ao governo brasileiro para o envio de uma representação da CONEN.
Verificar se o Niger Okan/Bahia e a FCRCN/Minas Gerais, estão cadastrados na ONU.
Foro Social de los Pueblos y Comunidades Afrodescendentes de las Américas
A proposta original se constitui em uma tentativa de construir ESTE FORO na cola do ENCONTRO DE CHEFES DE ESTADOS DOS PAISEES IBERO-AMERICANOS, buscando inclusive recursos na secretaria desses paises (SEGIB) sediada na Espanha,considerando que o tema desses paises para o encontro dos mesmos é o Ano Mundial Dos Povos Afrodescendentes , o embrião da proposta surge a partir de contatos da CONEN com representações negras do Grupo De Trabajo Sobre Afrodescendientes La Ronda De Censos 2010, onde a participação nesse foro seria de movimentos negros do continente americano (Americas Do Sul, Central E Do Norte). Entretanto, com a entrada do governo brasileiro na organização dessa atividade, tudo indica que ela está ganhando um novo formato.
A executiva da CONEN considera que mesmo havendo uma mudança de formato de participação e conteúdo podera se concretizar, o foro será um importante espaço de articulação internacional.
A CONEN, através de nossa presença em Salvador, deve continuar tentado protagonizar sua participação na organização e na programação do Foro.
III - OUTRAS DECISÕES
Instituto Hamilton Cardoso
Realizar a assembleia de fundação do Instituto durante o Colóquio Nacional de Saúde da População Negra, no mês de outubro em Brasília.
Estruturação da CONEN nos Estados
Realizar uma reunião da Executiva com entidades filiadas ou simpatizantes da CONEN no Estado do Rio Grande do Sul, nos dias 23 e 24 de Setembro de 2011.
A direção executiva da CONEN estará disponível para visita a outros Estados em processo de reestruturação, contando com a colaboração dos respectivos Estados para viabilizar a viagem de seus integrantes, nas despesas com transporte, alimentação e hospedagem.
Direção Executiva da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)
S. Paulo - A ausência de lideranças da sociedade civil nas mesas do Seminário do Plano de Ação Brasil/EUA para a superação da discriminação racial, Japer na sigla em inglês, que se realiza até amanhã, sexta-feira (02/09), em Brasília, provocou a revolta e a indignação até mesmo de lideranças negras da base do PT – o mesmo Partido da ministra da igualdade Racial, Luiza Bairros.
“Até quando as duas instituições [SEPPIR/MRE] vão continuar tomando essas iniciativas sem dialogar/envolver o Movimento Negro Brasileiro? Vocês acham que é assim mesmo que devemos nos relacionar, dando "bola nas costas" uns dos outros? Até quando vamos assistir de braços cruzados todas essas atitudes desrespeitosas conosco? Será que é para isso mesmo que o Povo Negro quer a gente nesse Conselho? Nosso papel é mesmo bater palmas/legitimar essas ações absurdas?, perguntou Cláudio Aparecido da Silva, o Claudinho, do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), em correspondência encaminhada a SEPPIR, embaixada americana e membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
A ausência da sociedade civil a que ele se refere, é que a ministra Luiza Bairros ignorou na mesa do Seminário, as lideranças que estiveram em Atlanta/EUA, no ano passado, na última reunião para avaliação do JAPER e até mesmo os pontos focais (monitores) brasileiros.
Claudinho, que é Secretário de Combate ao Racismo do PT paulista e o novo coordenador do SOS Racismo da Assembléia Legislativa de S. Paulo, disse ter estranhado, especialmente, pelo fato de o Seminário ter se tornado público a apenas dois dias do seu início – ocorrido nesta quinta-feira (1º/09) – e também de não ter havido nenhuma menção ao encontro, na última reunião do CNPIR, ocorrida há cerca de 15 dias em Brasília.
Ele lembrou a reunião ocorrida em maio do ano passado, em Atlanta, Geórgia/EUA, que contou com um programa de visitas, “onde as organizações poderiam verificar potenciais trocas entre entidades governamentais ou não, americanas e brasileiras”. “É bom citar que a maioria das organizações brasileiras que estiveram nesta viagem foram com seus custos todos bancados pelo governo americano”, acrescentou.
Falta de interesse
“O que ocorre é que, tenho percebido "pouquíssimo" interesse da SEPPIR/MRE, no que diz respeito à participação do Movimento Negro Brasileiro nesse importante diálogo com os americanos, para construção de perspectivas de trocas entre Brasil/EUA para Igualdade Racial”, concluiu, se dizendo “muito indignado”.
Confira a programação do Seminário programado para quinta e sexta-feira, em Brasília
Quinta-feira – 1° de setembro de 2011 9h às 10h – Abertura Mário Lisboa Theodoro - secretário Executivo da Seppir Vera Machado - embaixadora da Subsecretaria Geral de Assuntos Políticos do MRE Julissa Reynoso - Secretária-Adjunta para Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos
10h às 10h15 – Intervalo
10h15 às 12h – Ações desenvolvidas no âmbito do Plano de Ação (2008-2011), estratégias de atuação para 2012-2013 Anhamona de Brito - secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir Carlos Eduardo da Cunha Oliveira – Divisão de Direitos Humanos do MRE Zakiya Carr-Johnson - chefe da Unidade de Raça e Inclusão Social do Departamento do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h às 15h30 – População Negra, Políticas de Segurança Pública e de Acesso à Justiça Maria Augusta Assirati - assessora Especial do Ministério da Justiça Elder Costa Santos - Diretor do Fórum Nacional de Juventude Negra e integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública Raymond Rivera - diretor-adjunto do Programa de Treinamento de Investigação Criminal Internacional do Departamento de Justiça Matthew Sandelands - diretor do Setor de Drogas do Departamento de Estado
15h30 às 16h – Intervalo
16h às 17h – Políticas Educacionais, Desigualdades e Relações Raciais Viviane Fernandes Faria - diretora da Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão Zélia Amador de Deus - presidente da Associação Nacional de Pesquisadores(as) Negros(as) Meldon Hollis - diretor da Iniciativa da Casa Branca para Faculdades e Universidades Historicamente Negras, Departamento de Educação Russlyin Ali - Secretária Assistente do Escritório de Direitos Civis do Departamento de Educação
Sexta-feira, 02 de setembro de 2011
9h às 10h30 – Racismo, Desigualdades Raciais e Políticas de Saúde Júlia Roland - diretora da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde Indiara Meira Gonçalves - Assessoria Internacional do Ministério da Saúde Jurema Werneck - diretora da ONG Criola e vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde Aristide Barbosa - diretor do Centro para Controle de Doenças
10h às 10h45 – Intervalo
10h45 às 12h – Iniciativas no âmbito do Japer para a sociedade civil" - Portal Eletrônico para a Promoção da Igualdade Racial - Clarence Lusane e Kimberle Crenshaw - representantes da Sociedade Civil Estadunidense - "Apoio Financeiro a Pequenos Projetos para a Promoção da Igualdade Racial" – Annette Kaminsky - BrazilFoundation - "Bolsas de Ensino de Língua Inglesa para Sociedade Civil Brasileira" - Vera Galante - assessora Cultural da Embaixada dos Estados Unidos
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h às 14h45 – Breves comunicações: Seminários Promovendo a inclusão racial no contexto dos grandes eventos John Eaves - presidente da Comissão do Condado de Fulton - Estado da Geórgia
14h45 às 15h - Intervalo
15h às 16h30 – Justiça, Racismo Ambiental e Comunidades Negras Ivonete Carvalho - secretária de Comunidades Tradicionais da Seppir Raimundo Nascimento - coordenador do Centro de Arte e Meio Ambiente Cam Hill-Macon - conselheira Senior de Programas para América Latina e Caribe - Agência de Proteção Ambiental
16h30 às 17h – Encerramento Julissa Reynoso - secretária-Adjunta para Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado Anhamona Brito - Seppir Gláucia Silveira Gauch - MRE
Dia 12 – Foi martirizado em 1977 Bantu Steve Biko, líder sulafricano,
Idealizador do Movimento da Consciência Negra.
Dia 14 – Fundado em 1833 o jornal O Homem de Cor, primeiro jornal da Imprensa negra.
Dia 16 – Fundado em 1931 a Frente Negra Brasileira. Maior entidade do
Movimento negro do século XX e primeiro partido de afrobrasileiros.
Dia 23 – Dia internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças.
Sugestão do mês:
O único adjetivo que podemos qualificar a monumental obra do repórter e escritor OSWALDO FAUSTINO – A LEGIÃO NEGRA, é uma obra SOBERBA. Viajei nas linhas brilhantemente traçadas pelo autor, e, me perdi nas fraldas dos tempos ao ver retratado os rostos de milhares de nossos ancestrais.
Este fato histórico nas mãos, conciência, carisma, espiritualidade e alma do autor, que nos honrou com uma exposição real da nossa negritude, produziu uma obra imperdivel.
A LEGIÃO NEGRA é obra maiúscula do Sr. Escritor OSWALDO FAUSTINO, que se mostrou digno de todos os lauréis que o deferem.
Autor: OSWALDO FAUSTINO
Titulo: A LEGIÃO NEGRA
A luta dos afrobrasileiros na Revolução Constitucionalista de 1932.
Missa no Rito Romano Inculturado em Estilo Afrobrasileiro
Coordenação: Pastoral Afro da Vila Nhocuné
Local: Paróquia de Nossa Senhora Aparecida
Rua São Vitório n° 469 – Vila Nhocuné
DIA 07
17° GRITO DOS EXCLUÍDOS E DAS EXCLUÍDAS
Tema: VIDA EM PRIMEIRO LUGAR
Pela vida grita a TERRA... Por direitos todos nós!
Realização: Pastorais Sociais da Arquidiocese de São Paulo
Local: Museu do Ipiranga
DIA 10 ÀS 14h
SEMINÁRIO DAS ENTIDADES NEGRAS CATÓLICAS DA
REGIÃO ESPISCOPAL SÉ
Realização: Grupo de Articulação da Pastoral Afro da Região Sé
Contato: Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Santa Ifigênia
Telefone: (11) 3229-6706
DIA 11 às 09H
2ª FESTA DA IRMANDADE DE SÃO BENEDITO DO JAÇANÃ
EM LOUVOR AO GLORIOSO SÃO BENBEDITO
Missa solene abrilhantada pelo Grupo Negritude, Consciência e Fé
Coordenação: Irmandade de São Benedito do Jaçanã
Local: Paróquia de São Benedito
Rua Igarité n° 338 – Bairro do Jaçanã
DIA 17 às 18H
GRANDIOSA FESTA DA PADROEIRA SANTA IFIGÊNIA
Missa no Rito Romano Inculturada em Estilo Afrobrasileiro
Realização: Entidades Negras Católicas da Região Metropolitana de SP.
Local: Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Santa Ifigênia
Largo de Santa Ifigênia s/n° - Centro
DIA 17 às 19H
Missa no Rito Roamano Inculturada em Estilo Afrobrasileiro
realização: Agentes de Pastoral Afro da Igreja de Nossa Senhora Aparecida de Itaquera
local: Paróquia de Nossa Senhora Aparecida
Rua Ávaro de Mendonça nº521 - Itaquera
DIA 18 às 09H
FESTA DE SÃO BENEDITO
Coordenação: Irmandade de São Benedito da Igreja de
Nossa Senhora das Vitórias
Local: Paróquia de Nossa Senhora das Vitórias
Praça Nossa Senhora das Vitórias n° 137
Vila Formosa
DIA 24 ÀS 16h
ENCONTRO DA BÍBLIA – formação teológica pastoral
Coordenação: Comunidade Negra Harambee
Local: Paróquia do Santo Cristo
Av. dos Testeis n° 651 – Cidade Tiradentes
DIAS 19 E 20 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011
VIRADA CULTURAL AFRO
O maior evento afro no Ano Internacional dos Afrodescendentes no Município de São Paulo.
ORGANIZAÇÃO E PARCERIAS: ENTIDADES DO MOVIMENTO NEGRO; GRUPO DE ESTUDOS PADRE TONINHO; ENTIDADES NEGRAS CATÓLICAS; CEABRA; SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECRETARIA DE GENERO, RAÇA E ETNIA; SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTITIPAÇÃO – CONE; SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA – COORDENADORIA DE POLITICAS PARA POPULAÇÃO NEGRA E INDIGENA
S. Paulo - O ativista Cláudio Silva, o Claudinho, é o novo Coordenador do SOS Racismo, um serviço criado pela Assembléia Legislativa de S. Paulo, para receber e encaminhar denúncias de vítimas de racismo e adotar providências.
Ele foi designado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, deputado Adriano Diogo, a quem o SOS Racismo está subordinado. A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (25/08), do Diário Oficial e botou fim a uma guerra surda travada nos bastidores pelo ex-coordenador Francelino José da Silva Neto, que pretendia continuar no cargo.
Silva Neto chegou a divulgar uma “Carta Aberta ao Movimento Negro”, com acusações ao advogado Celso Fontana, cujo nome também era cotado para assumir a direção do SOS Racismo. Os métodos usados pelo ex-coordenador e as suspeitas de irregularidades na gestão botaram fim as suas chances de continuar.
O novo coordenador é secretário de combate ao racismo do PT paulista e fez parte da assessoria do deputado Vicente Cândido, presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial, eleito nas eleições do ano passado para a Câmara Federal. É também um dos membros do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial da SEPPIR (CNPIR).
Claudinho disse que deverá promover mudanças na gestão do SOS Racismo, para que se torne um serviço, de fato de utilidade, pública para todas as vítimas de atos de discriminação no Estado.
Relator da Reforma Política ignora existência de negros Por: Redação - Fonte: Afropress - 25/8/2011
Brasília - Mesmo representando 50,7% da população brasileira, segundo o Censo do IBGE 2010, os negros estão totalmente ausentes da Reforma Política em discussão no Congresso. O relator, deputado Henrique Fontana (PT/RS), não contemplou nenhuma proposta visando a inclusão dos afrodescendentes no processo político e também ignorou a histórica subrepresentação negra no Congresso Nacional.
Segundo levantamentos feitos por pesquisadores independentes, dos 513 deputados eleitos nas eleições de 2010, apenas 43 são afrodescendentes, sendo que a maior parte deles, não se reconhece como negro. No Senado, dos 81 senadores, há apenas um negro - o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
No caso das mulheres, Fontana incluiu proposta de que na lista fechada, para cada três candidatos, obrigatoriamente seja incluída uma mulher, o que garante a participação de gênero nas chapas de candidatos.
Afropress tentou falar com o deputado nesta quinta-feira (25/08), sem sucesso. Sua Assessoria prometeu responder ao pedido de entrevista.
Retrocesso
Segundo lideranças negras ouvidas por Afropress, o anteprojeto apresentado por Fontana ignora uma das reivindicações históricas do movimento negro, que é tornar a presença no Parlamento proporcional a existência desse segmento na população brasileira.
De acordo com os dados do Censo do IBGE 2010, pretos e pardos são 96,7 milhões de brasileiros (50,7%), contra 91 milhões de brancos (47,7%), 2 milhões de amarelos (1,1%) e 817,9 mil indígenas (0,4%)
O historiador Edson França (foto), coordenador geral da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), a corrente política que reúne ativistas ligados ou próximos ao PC do B, disse que ainda espera mudanças.
De costas para o Estatuto
O relatório Fontana também ignora a exigência de ações afirmativas prevista no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), em todos os setores, inclusive na participação política.
O artigo 2º do Estatuto diz que “é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo a dignidade e seus valores religiosos e culturais”.
O Estatuto também diz que “a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente por meio da (...) eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada”.
Prazo
O prazo para apresentação de emendas ao anteprojeto termina no dia 09 de setembro. O parecer final do relator está previsto para acontecer no dia 14.
O relatório de Fontana prevê a simplificação dos mecanismos de democracia participativa, como a possibilidade apresentação de emenda à Constituição por iniciativa popular, a partir da coleta de 1,5 milhão de assinaturas de eleitoras. Para apresentação de projetos o número mínimo passa a ser de 500 mil eleitorais – a exigência hoje é de 1 milhão (1º dos eleitores).
O projeto também prevê o fim das coligações partidárias, e financiamento público exclusivo que deverá ser submetido a referendo popular, o fim do suplente de senador.
REALIZADA RELATÓRIO DO WIKILEAKS RELATA AÇÕES DO INSPIR NO BRASIL LEIA O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS E A TRADUÇÃO COM A COLABORAÇÃO DE MARCOS BENEDITO
http://wikileaks.ch/cable/2009/11/09SAOPAULO662.html Viewing cable 09SAOPAULO662, SAO PAULO ACTIISTS DESCRIBE AFRO-BRAZILIAN CHALLENGES If you are new to these pages, please read an introduction on the structure of a cable as well as how to discuss them with others. See also the FAQs Reference ID Created Released Classification Origin 09SAOPAULO662 2009-11-10 17:05 2011-02-16 00:12 UNCLASSIFIED//FOR OFFICIAL USE ONLY Consulate Sao Paulo
VZCZCXRO4754 RR RUEHRG DE RUEHSO #0662/01 3141706 ZNR UUUUU ZZH R 101704Z NOV 09 FM AMCONSUL SAO PAULO TO RUEHC/SECSTATE WASHDC 0203 INFO RUEHAC/AMEMBASSY ASUNCION RUEHBO/AMEMBASSY BOGOTA RUEHBR/AMEMBASSY BRASILIA 0198 RUEHBU/AMEMBASSY BUENOS AIRES 0179 RUEHCV/AMEMBASSY CARACAS 0105 RUEHLP/AMEMBASSY LA PAZ 0017 RUEHMN/AMEMBASSY MONTEVIDEO RUEHPE/AMEMBASSY LIMA RUEHRG/AMCONSUL RECIFE 0027 RUEHRI/AMCONSUL RIO DE JANEIRO RUEHSO/AMCONSUL SAO PAULO
UNCLAS SECTION 01 OF 03 SAO PAULO 000662
SENSITIVE SIPDIS STATE PASS TO USAID LAC/AA STATE FOR WHA/BSC, WHA/PDA
E.O. 12958: N/A TAGS: PGOV SOCI SCUL EAID KPAO ELAB BR SUBJECT: SAO PAULO ACTIVISTS DESCRIBE AFRO-BRAZILIAN CHALLENGES
REF: SAO PAULO 602; SAO PAULO 601
¶1. (SBU) Summary: Key human rights and antidiscrimination contacts spoke with visiting Equal Employment and Opportunity Commission (EEOC) Acting Chairman Stuart Ishimaru October 20 in the run-up to the Joint Action Plan Against Racism (JAPER) meeting in Salvador October 21. While all saw improvements in education, labor and the legal arena for Afro-Brazilians, the contacts stressed that the community still faced multi-level social marginalization. Ishimaru pressed our interlocutors to develop more demographic data so that they could know exactly where, in hard numbers, Afro-Brazilians stand in today's Brazil. End summary.
AFFIRMATIVE ACTION AND ITS FRUITS
¶2. (U) Executive Director of the Research Center on Labor Relations and Inequality (CEERT) Maria Aparecida Silva Bento, CEERT Legal Counsel Daniel Teixeira, CEERT Education & Public Policy Coordinator Billy Malachias, and CEERT Communications head Rosangela Malachias told Acting Chairman Ishimaru the ongoing debate over affirmative action in Brazil could be more robust and inclusive. They noted that the experts the media consults on this issue are often white persons. Teixeira lamented that, unlike the U.S., affirmative action has barely had time to provide quantifiable data and already Brazilian critics are clamoring for its end. The first crop of Brazilian university graduates who have benefited by affirmative action programs are now entering the labor market. CEERT members want to see how they will fare. (NOTE: Private sector contacts often claim there are not enough qualified Afro-Brazilian graduates to hire. END NOTE.) At the request of the banking sector, CEERT recently conducted a massive study to increase diversity in the sector. They discovered most Afro-Brazilians worked among the lower ranks and earned less than white colleagues.
LATE TO THE GAME: UNIONS AND ANTI-DISCRIMINATION POLICIES
¶3. (SBU) Labor sector representatives stated that unions had only begun to focus on racial inequality in the last decade as labor leaders realized that the issues unions champion (wages, health care, working conditions) overlap with race. To better address racial issues, the three major labor unions in Brazil, Union Movement (FS) General Union of Workers (UGT) and Sole Center of Workers (CUT) with the help of the AFL-CIO and the Interamerican Regional Organization of Workers (ORIT) created the Interamerican Institute for Racial Equality (INSPIR) in 1995. INSPIR takes three-pronged approach to labor/race issues. It promotes anti-discriminatory policies within unions, promotes anti-racism in collective bargaining and tries to influence public policy. In response to Acting Chairman Ishimaru inquiry about the demography of unions, INSPIR reps conceded that, although there are some black union leaders, none of the major labor federations (CUT, UGT, FS) know the racial demographics of their own organizations.
THE LIMITS OF LEGAL RECOURSE
¶4. (SBU) Although Brazil has a stringent anti-racism law, known as Cao's Law (Lei Cao), contacts told Acting Chairman Ishimaru that Brazilians do not know their rights, police are unaware of how to enforce anti-discrimination law, and prosecutors are unsure of how to or unwilling to prosecute offenders. (NOTE: In Brazil it is illegal to call someone a racial epithet or perform any racist act. END NOTE.) Brazilian Bar Association representative Alvarenga noted that police, prosecutors and judges find the punishment for
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racism disproportionately high in relation to the crime. Thus, racist crimes are often registered as slander (injuria), which carries significantly lighter sanctions. Further obscuring the effectiveness of the law is the fact that there are no official numbers for cases prosecuted under Cao's Law.
TROUBLE RISING TO THE TOP
¶5. (SBU) Even well educated Afro-Brazilians like Brazilian Bar Association Black and Anti-Discriminatory Issues Commission (CONAD) representative Marco Antonio Zito Alvarenga told Acting Chairman Ishimaru that he had trouble rising to the highest ranks of mainstream professional organizations. A group of black lawyers, led by Zito, noted the lack of Afro-Brazilian representation among the bar association's board of directors and the State and Federal Council and expressed hope more Afro-Brazilians would be selected in the upcoming association elections.
FORWARD MOVEMENT
¶6. (U) Nevertheless, contacts highlighted some positive signs in Afro-Brazilians' struggle for equal opportunity under the law. CEERT created the Education for Racial Equality Award in 2001 to recognize teachers who address race in the classroom in innovative ways. The first contestants were mostly Afro-Brazilian but now many teachers of Caucasian and other racial backgrounds submit projects and win the award, according to Billy Malachias. The unions' interest in inserting language about racial equality into collective bargaining agreements represents another step forward. Similar clauses on gender issues that started as part of public sector unions' collective bargaining agreements later became national law. While the Cao's Law has implementation issues, people do file and win cases, as with the black receptionist whose employer called her "monkey." Sao Paulo courts found him guilty of racism and awarded a $3,600 judgment in the receptionist's favor in 2007.
BANKING ON PRE-SAL
¶7. (SBU) The Afro-Brazilian community hopes to exploit the recently discovered oil reserves off Brazil. Rosana Aparecida da Silva of CUT's Anti-discrimination Secretariat was adamant about keeping pre-salt monies in Brazil. According to her, a nationalistic approach would keep natural resources and technical jobs in Brazil and generate jobs as well as monies for public policies to help marginalized groups like Afro-Brazilians.
COMMENT: THE NEED FOR HARD NUMBERS
¶8. (SBU) Sao Paulo anti-discrimination organizations stressed the need for consistent and constant pressure in order to bridge the huge gaps Afro-Brazilians face in labor, education, healthcare and equal access to the law. One constant theme was the absence of demographic information relating to Afro-Brazilians. Ishimaru repeatedly asked about the numbers of Afro-Brazilians in government, education, labor, the legal profession, etc. In response, the contacts had rough guesses or, as in the case of INSPIR, could not provide numbers. In addition to legal, social, and political hurdles, the inability to quantify where Afro-Brazilians stand in terms of inclusion, remains a fundamental impediment to applying affirmative action policies to maximum effect.
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¶9. (U) EEOC Acting Chairman Ishimaru cleared on this cable.
White
UNCLAS SEÇÃO 01 DE 03 DE SÃO PAULO 000.662
SENSÍVEIS SIPDIS ESTADO DE PASSAGEM PARA AA USAID / LAC ESTADO DA WHA WHA / BSC / PDA
E.O. 12958: N / A TAGS: SOCI pgov BR eLAB SCUL eaid KPAO ASSUNTO: Ativistas SÃO PAULO DESCRIBE DESAFIOS AFRO-BRASILEIRA
REF: São Paulo 602; SÃO PAULO 601
 ¶ 1. (SBU) Resumo: Principais direitos humanos e luta contra a discriminação contatos falou com visitando Equal Employment Opportunity Commission e (EEOC), presidente em exercício Stuart Ishimaru 20 de outubro na preparação para o Plano de Ação Contra o Racismo reunião (Japer) em Salvador 21 de outubro. Enquanto todos viram melhorias na educação, de trabalho e à esfera judicial para afro-brasileiros, os contatos salientou que a comunidade ainda enfrenta multi-nível de marginalização social. Ishimaru pressionado os nossos interlocutores a se desenvolver mais dados demográficos para que eles pudessem saber exatamente onde, em números exatos, os afro-brasileiros estão no Brasil de hoje. Fim de resumo.
AÇÃO AFIRMATIVA E SEUS FRUTOS
 ¶ 2. (U) Diretor Executivo do Centro de Pesquisas em Relações de Trabalho e (CEERT) Desigualdade Maria Aparecida Silva Bento, CEERT Legal Counsel Daniel Teixeira, CEERT Educação e Políticas Públicas Coordenador Billy Malachias, e CEERT Comunicações cabeça Rosangela Malachias disse a presidente em exercício Ishimaru o debate em curso sobre ação afirmativa no Brasil poderia ser mais robusta e inclusiva. Eles observaram que os peritos da consultoria de mídia sobre este assunto são pessoas muitas vezes branco. Teixeira lamentou que, ao contrário os EUA, a ação afirmativa tem mal teve tempo para fornecer dados quantificáveis e críticos brasileiros já estão clamando para o seu fim. A primeira safra de universitários brasileiros que foram beneficiados pelos programas de ação afirmativa estão entrando no mercado de trabalho. membros CEERT quero ver como eles se comportarão. (NOTA:.. Contatos do setor privado, muitas vezes alegam que não há bastante qualificados graduados afro-brasileira para contratar NOTA FINAL) A pedido do sector bancário, CEERT, recentemente conduziu um amplo estudo para aumentar a diversidade no setor. Eles descobriram que a maioria dos afro-brasileiros trabalharam entre os escalões mais baixos e ganhava menos que seus colegas brancos.
Tarde para o jogo: SINDICATOS E políticas anti-discriminação
 ¶ 3. (SBU) representantes do setor do Trabalho afirmou que os sindicatos tinham apenas começado a se preocupar sobre a desigualdade racial na última década, como dirigentes sindicais perceberam que os sindicatos questões campeão (salários, saúde, condições de trabalho) se sobrepõem com a raça. Para lidar melhor com questões raciais, as três principais sindicatos do Brasil, Movimento Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) com a ajuda da AFL-CIO ea Organização Regional Interamericana de Trabalhadores ( ORIT) criou o Instituto Interamericano pela Igualdade Racial (INSPIR), em 1995. INSPIR leva abordagem em três frentes para questões trabalhistas / raça. Ele promove políticas anti-discriminatórias no interior dos sindicatos, promove o anti-racismo na negociação colectiva e tenta influenciar a política pública. Em resposta ao inquérito Atuando Ishimaru presidente sobre a demografia de sindicatos, representantes INSPIR admitiu que, embora haja alguns dirigentes sindicais negros, nenhuma das principais centrais sindicais (CUT, UGT, FS) conhecer os dados demográficos raciais das suas próprias organizações.
OS LIMITES DA recurso legal
 ¶ 4. (SBU) Embora o Brasil tenha uma lei anti-racismo rigorosos, conhecida como Lei Cao (Lei Cao), contatos disse presidente em exercício Ishimaru que os brasileiros não conhecem seus direitos, a polícia não têm conhecimento de como cumprir a lei anti-discriminação, e os promotores estão tem certeza de como ou não querem processar os infratores. (.. NOTA: No Brasil é ilegal chamar alguém um epíteto racial ou praticar qualquer ato racista NOTA FINAL) representante da Associação Brasileira Bar Alvarenga observou que a polícia, promotores e juízes encontrar a punição para
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racismo desproporcionalmente elevada em relação ao crime. Assim, os crimes racistas são freqüentemente registrados como calúnia (injúria), o que acarreta sanções significativamente mais leve. Além disso obscurece a eficácia da lei é o fato de que não há números oficiais de casos julgados nos termos da Lei Cao.
PROBLEMA subir ao topo
 ¶ 5. (SBU) Ainda bem educado afro-brasileiros, como OAB Preto e Anti-Discriminatória Problemas Comissão (CONAD) representante Marco Antonio Zito Alvarenga disse a presidente em exercício Ishimaru que ele teve problemas subindo para os mais altos escalões das principais organizações profissionais. Um grupo de advogados negros, liderada por Zito, notou a falta de representação afro-brasileira entre conselho da Ordem dos Advogados de administração e do Estado e ao Conselho Federal e expressou a esperança de mais afro-brasileiros seriam selecionados nas eleições associação programados.
AVANÇO
 ¶ 6. (U) No entanto, contatos destacou alguns sinais positivos na luta afro-brasileiros para a igualdade de oportunidades perante a lei. CEERT criou o Prêmio de Educação para Igualdade Racial em 2001 para reconhecer os professores que se dirigem corrida na sala de aula de forma inovadora. Os primeiros competidores eram em sua maioria afro-brasileira, mas agora muitos professores de brancos e outras raças apresentar projetos e ganhar o prêmio, de acordo com Billy Malachias. O interesse dos sindicatos em inserir linguagem sobre igualdade racial em acordos coletivos de trabalho representa mais um passo em frente. cláusulas semelhantes sobre questões de gênero, que começou como parte de acordos de sindicatos do setor público "coletivo depois tornou-se lei nacional. Embora a Lei Cao tem problemas de implementação, as pessoas fazem de arquivo e ganhe casos, como com a recepcionista negra, cujo empregador chamou de "macaco". tribunais de São Paulo declarou culpado de racismo e premiado com um acórdão $ 3.600 em favor da recepcionista, em 2007.
INVESTIMENTO EM PRÉ-SAL
 ¶ 7. (SBU) A comunidade afro-brasileira pretende explorar as reservas de petróleo recentemente descobertos na costa do Brasil. Rosana Aparecida da Silva, da Secretaria da CUT contra a discriminação foi inflexível sobre como manter o dinheiro do pré-sal no Brasil. Segundo ela, uma abordagem nacionalista iria manter os recursos naturais e trabalhos técnicos no Brasil e gerar empregos, bem como verbas para as políticas públicas para ajudar os grupos marginalizados como afro-brasileiros.
COMENTÁRIO: A NECESSIDADE DE NÚMEROS HARD
 ¶ 8. (SBU) São Paulo das organizações anti-discriminação sublinhou a necessidade de uma pressão constante e consistente a fim de colmatar as enormes lacunas afro-brasileiros enfrentam no trabalho, educação, saúde e igualdade de acesso ao direito. Um tema constante era a ausência de informações demográficas relativas aos afro-brasileiros. Ishimaru repetidamente questionados sobre o número de afro-brasileiros no governo, educação, trabalho, a profissão de advogado, etc Em resposta, os contatos foram palpites em bruto ou, como no caso do INSPIR, não pôde fornecer números. Além de impedimentos legais, sociais e políticos, a impossibilidade de quantificar em que os afro-brasileiros estão em termos de inclusão, continua a ser um obstáculo fundamental para a aplicação de políticas de ação afirmativa para o efeito máximo.
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 ¶ 9. (U) EEOC presidente em exercício Ishimaru apuradas sobre este cabo.
Conselho da Comunidade Negra do Estado de São Paulo Elege Marco Antonio Zito novo presidente
No último dia 05, em São Paulo, foi realizada a 1ª reunião de trabalho do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo. A reunião contou com a eleição da diretoria do Conselho, que escolheu o novo presidente: o advogado Marco Antonio Zito Alvarenga.
A coordenadora municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Centro de Referência Afro, Alessandra de Cássia Laurindo, participou da atividade a convite da secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloísa de Sousa Arruda. Alessandra integra o Conselho, como membro da sociedade civil. Para ela o momento é de expectativa, pois “todos os conselheiros assumiram o compromisso de realmente trabalhar pelo Estado e conseqüentemente pela região que representa”.
“Vamos ver, de fato, esse empenho na prática, fazendo prevalecer as suas atribuições que são assessorar o poder executivo no acompanhamento e elaboração de políticas públicas, desenvolver estudos e pesquisas, denunciar e acompanhar casos de violações dos direitos da população negra”.
Neste primeiro momento, os conselheiros eleitos elaboram um plano de trabalho e aguardam a convocação oficial para posse, que será realizada na presença do governador Geraldo Alckmin, em data a ser definida.
Eloísa de Sousa Arruda parabenizou os novos conselheiros e ressaltou a importância dos representantes se engajarem na luta dos afrodescendentes no Estado de São Paulo.
A secretária destacou a necessidade de ajuda às comunidades dos Quilombolas do Vale do Ribeira, que passam por muitas dificuldades devido à devastação da chuva da última semana e solicitou solidariedade para a arrecadação de produtos de higiene pessoal, material de limpeza, roupas e alimentos não perecíveis.
Novo presidente
O novo presidente, que presidiu a Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB paulista, disse que o principal objetivo da gestão é abrir o Conselho para a comunidade. “As portas do Conselho estarão abertas para a adoção de uma política de inclusão e ação afirmativa”, acrescentou.
De acordo com Zito, “o Conselho tem autonomia e terá todo espaço, mas não deixa de ser uma instituição pública. Vai fazer os embates e os enfrentamentos necessários para que o Estado nos reconheça. Não pode trabalhar cabisbaixo perante o Estado. Se o Estado reconhece a existência desse mal, o racismo, o Estado tem de adotar caminhos para revertê-lo”, afirmou, acrescentando que sua gestão “não será só de reivindicações, mas de proposição, inclusive com articulação de políticas perante o Legislativo”.
Nessa linha, uma das metas será a participação da comunidade negra paulista nas questões que mobilizarão a sociedade, como um todo. “A questão da Copa é um desses temas. O negro não pode só estar como jogador da seleção, mas participando de frentes de trabalho e em tudo o que a Copa vai trazer para o Brasil”, afirmou.
Zito obteve o apoio de 22 dos 29 conselheiros presentes (75,8%), na primeira reunião do colegiado. O Conselho é formado por 32 membros, sendo 22 da sociedade civil e 10 indicados por secretarias do Estado, e o mandato é de 4 anos.
... FERREIRA ( GIVA) REG. X - S. J RIO PRETO E FERNANDÓPOLIS EUCLIDES DE ALMEIDA PRADO >>> REG. X - S. J RIO PRETO E FERNANDÓPOLIS MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REG. X - S. J RIO ...
... nas agências e postos de serviço. "Uma das reivindicações da Jornada é que os bancos negociem decentemente com a representação dos trabalhadores", explica o secretário-geral da Afubesp, MarcosBenedito, ...
... sinaliza que haverá demissões e ainda por cima coloca a PM em cima dos trabalhadores”, comenta o secretário-geral da Afubesp, MarcosBenedito. “Isso é um absurdo!”, diz indignado. Neste momento, diversas ...
S. Paulo - O advogado Marco Antonio Zito Alvarenga é o novo presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de S. Paulo. Ele obteve o apoio de 22 dos 29 conselheiros presentes (75,8%), na primeira reunião do colegiado, aberta pela Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa Arruda.
“Recebo esse resultado com muita alegria e, sem dúvida, é o cargo de maior importância que já ocupei. Vou procurar representar toda a comunidade negra do Estado de S. Paulo. Prá mim, esse é um grande prêmio”, afirmou Zito.
O segundo colocado foi o presidente da AFROSAN (Associação Cultural dos Afro-Descendentes da Baixada Santista), José Ricardo dos Santos, que obteve seis votos. Maria Aparecida Pinto, a Cidinha, teve apenas um voto.
Junto com Zito foram eleitos para a vice-presidência, Ivan Renato de Lima, e Sueli Aparecida Gonçalves, para a secretaria. O Conselho é formado por 32 membros, sendo 22 da sociedade civil e 10 indicados por secretarias do Estado, e o mandato é de 4 anos. A ex-presidente Elisa Lucas Rodrigues não compareceu.
Abrir as portas
O novo presidente, que presidiu a Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB paulista, disse que o principal objetivo da gestão é abrir o Conselho para a comunidade. “As portas do Conselho estarão abertas para a adoção de uma política de inclusão e ação afirmativa”, acrescentou.
Nessa linha, uma das metas será a participação da comunidade negra paulista nas questões que mobilizarão a sociedade, como um todo. “A questão da Copa é um desses temas. O negro não pode só estar como jogador da seleção, mas participando de frentes de trabalho e em tudo o que a Copa vai trazer para o Brasil”, afirmou.
Autonomia
Zito que não tem ligação partidária – e cuja eleição é vista com esperança por quem defende que o Conselho deve representar a comunidade negra perante o Estado e não o Estado perante a comunidade negra, linha que segundo seus críticos, era adotada pela ex-presidente Elisa Lucas - adiantou como se relacionará com o Governo do Estado.
“O Conselho tem autonomia e terá todo espaço, mas não deixa de ser uma instituição pública. Vai fazer os embates e os enfrentamentos necessários para que o Estado nos reconheça. Não pode trabalhar cabisbaixo perante o Estado. Se o Estado reconhece a existência desse mal, o racismo, o Estado tem de adotar caminhos para revertê-lo”, afirmou, acrescentando que sua gestão "não será só de reivindicações mas de proposição, inclusive com a rticulação de políticas perante o Legislativo".
O novo presidente do Conselho é procurador federal – carreira que passou a integrar por concurso público -, tem 58 anos, é casado com Zoé Elisa Costa Alvarenga, funcionária pública aposentada, tem três filhos e é avô de dois netos.
Ao ser cumprimentado pela vitória, ele fez questão de agradecer o apoio do ex-secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Hédio Silva Jr., e da presidente do INSPIR, Cleonice Caetano, dirigente do Sindicato dos Comerciários de S. Paulo e da União.
O TIGRE NÃO PRECISA DIZER QUE É TIGRE, MAS... (UM POUCO DA HISTÓRIA DO MNU POR MILTON BARBOSA)
Atualmente em São Paulo, estamos trabalhando na direção da AMPARAR - Associação de Amigos e Familiares de Presos, cuja presidente Railda Alves, sem grande formação política, dirige o trabalho de apoio aos presos e seus familiares, composto por sua grande maioria de jovens negros/as. Railda na sua sabedoria prática conhece a cabeça dos presos, carcereiros, delegados, promotores, juizes, policiais e dos monitores da Fundação Casa, antiga FEBEM, órgão de recrusão de crianças e adolescentes. Na sua sabedoria ela sabe qual será o próximo movimento de cada um desses setores. Graça a isso tem desenvolvido um trabalho imensurável, no qual temos contribuído com muito orgulho. Fortalecemos a ação da Cooperativa de Catadores da Granja Julieta, bairro este composto por população de classe média alta e burguesia. A Cooperativa é composta por ex-presidiários, pessoas quase mendingas, que vivem em condições sub-humanas e, mulheres oprimidas, muitas já vítimas de estupros e violências similares. Sob a direção de Mara, uma mulher de grande fibra, eles lutaram para retomar o terreno sede da Cooperativa, confiscada pelo prefeito da cidade de São Paulo, Kassab. Com o apoio de pessoas como Joelma e organizações, entre os quais o MNU e o Tribunal Popular da cidade, apoio do Governo Federal (não tem como não sitar), com verba do PAC para a área de lixo reciclável. Através de pressão retomaram um espaço para seus trabalhos com o lixo reciclável, garantindo desta forma o sustento desta população marginalizada, que vem construindo um Movimento de Catadores de Lixo Reciclável, que com certeza se tornará um dos Movimentos Sociais, mais forte a partir desta década. Novamente reafirmo, que a história mostrará o significado deste tipo de apoio e intervenção política, que s e somará às conquistas históricas conseguidas pelo MNU ao longo de sua trajetória de luta. Milton
UM POUCO DE HISTÓRIA NÃO OFICIAL
Movimento Negro Unificado 27 anos de luta
Em 18 de junho de 1978 representantes de várias grupos se reuniram, em resposta ä discriminação racial sofrida por quatro garotos do time infantil de voleibol do Clube de Regatas Tietê e a prisão, tortura e morte de Robison Silveira da Luz, trabalhador, pai de família, acusado de roubar frutas numa feira , sendo torturado no 44 Distrito Policial de Guaianases, vindo a falecer em conseqüência às torturas. Representantes de atletas e artistas negros, entidades do movimento negro:Centro de Cultura e Arte Negra – CECAN, Grupo Afro-Latino América, Associação Cultural Brasil Jovem, Instituto Brasileiro de Estudos Africanistas – IBEA e Câmara de Comé rcio Afro-Brasileiro, representada pelo filho do Deputado Adalberto Camargo, decidiram pela criação de um Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial. O lançamento público aconteceu numa manifestação no dia 7 de julho, do mesmo ano, nas escadarias do Teatro Municipal da Cidade de São Paulo, reunindo duas mil pessoas, segundo o jornal "Folha de São Paulo", em plena Ditadura Militar. Com a criação do Movimento e seu lançamento público, mudamos a forma de enfrentar o racismo e a discriminação racial no país. Já no dia 7 de julho, participaram entidades do estado do Rio de Janeiro:Instituto de Pesquisa das Culturas Negras – IPCN, Centro de Estudos Brasil África – CEBA, Escola de Samba Quilombos, Renascença Clube, Núcleo Negro Socialista, Olorum Baba Min, Sociedade de Intercâmbio Brasil África – SINBA. Cinco entidades da Bahia nos enviaram moções de apoio à manifestação. Prisioneiros da Casa de Detenção do Carandi ru, enviaram um documento se integrando ao movimento, denunciando as condições desumanas em que viviam os presos e o racismo do sistema judiciário e do sistema prisional – Centro de Luta Netos de Zumbi. Participaram do Ato, também, Lélia Gonzales e o professor Abdias do Nascimento.
Para enfrentar o racismo, a discriminação racial, este movimento que se transformou no Movimento Negro Unificado, mudou a forma da população negra lutar, saindo das salas de debates e conferência, atividades lúdicas e esportivas, para ações de confronto aos atos de racismo e discriminação racial, elaborando panfletos e jornais, realizando atos públicos e criando núcleos organizados em associações recreativas, de moradores, categorias de trabalhadores, nas universidades públicas e privadas. O movimento tirou proveito das divergências conjunturais, mesmo dos setores da burguesia:exemplo, jornais burgueses como "A Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo". Articulamos, também, com mídia internacional, favoráveis ao fim da Ditadura Militar e outros setores. Definimos como princípio a aliança com os setores de esquerda no país que lutavam pelo socialismo e comunismo, pois foi o capitalismo que nos colocou nesta condição, nos seqüestrando em África, nos vendendo para acumular mais valia, nos escravizando para construir riqueza para os colonizadores, nos explorando , após a escravidão, como trabalhadores menos qualificados e de menor remuneração. O negro é um pioneiro em civilização, sendo nos países onde viveu ou vive um criador de cidades, núcleos comerciais, artísticos, sendo que no Brasil realizava desde os trabalhos da lavoura, até os mais sofisticados, como cuidar da mecânica do engenho de açúcar e da saúde do senhor de escravo pelo seu conhecimento milenar de ervas medicinais. Foram os negros escolhidos para serem escravizados, pela diferença física ao europeu e por s eus profundos conhecimentos de agricultura e metalurgia (ferro – cobre – prata – ouro – diamantes). Em termos culturais os negros foram pioneiros. No período anterior à abolição da escravatura no Brasil, os negros eram as principais figuras na arte nobre (pintura – escultura – literatura – música – teatro). Na luta política o negro tem sido pioneiro na figura do Movimento Negro Unificado. No início da década de oitenta transformamos a ação do Movimento Feminista, introduzindo com Lélia Gonzales, Vera Mara e outras, a questão da mulher negra, que sempre foi trabalhadora neste país.
Também no início da década de oitenta, o MNU – SP em aliança com o Jornal Lampião e o Grupo Somos, realizamos ato público e passeata conjunta contra as ações do Delegado Wilson Richetti, que prendia negros, homossexuais e prostitutas de forma humilhante e desrespeitosa na região chamada Boca d o Lixo de São Paulo – Zona de Meretrício e denunciamos o racismo, o machismo, desenvolvendo ações que sem dúvida são a base da política de diversidade hoje debatida em todo o país. Através dos congressos da SBPC – Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, o MNU denunciou o racismo na Educação, nos meios de comunicação e, no Congresso da Anistia introduzimos a discussão de que os presos comuns também são presos políticos, pois são empurrados para o crime pelas circunstâncias sociais, políticas e econômicas e, denunciamos a tortura nas prisões sobre os chamados presos comuns, base para a criação de uma política de direitos humanos contra a tortura no Brasil. No início de oitenta o MNU – SP garantiu também, pela primeira vez a fala oficial no Brasil da Organização Para Libertação da Palestina – OLP, através de seu representante Farid Sawan, que atualmente representa os Palestinos no Conselho da SEPPIR – Secretaria Esp ecial de Política da Promoção da Igualdade Racial. Na década de oitenta, foi o MNU a organização que realizou as maiores e mais importantes manifestações contra o Apartheid na África do Sul, embora não recebêssemos apoio político ou financeiro da Organização das Nações Unidas – ONU. Criamos comitês nas principais estados do país e realizamos manifestações com milhares de pessoas, contribuindo significativamente para a luta dos nossos irmãos da África do Sul e do Zimbabwe. Em 1986 realizamos a Conferência Nacional do Negro em Brasília – DF, de onde saiu a proposta de criminalização do racismo e a resolução 68 das Disposições Transitórias Constitucionais, sobre a titulação das terras dos remanescentes de quilombos. No ano de 1988, no VIII Encontro de Negros do Norte - Nordeste, organizado pelo MNU da região, foram definidas questões que balizaram a atual lei l0.639, que dispõe sobre o ensino da História da África e do ne gro no Brasil, a orientação educacional que permeou a criação, com certeza do Centro de Educação Unificada – CEU, escola integral, com cultura, arte, lazer (cinema – teatro – sala de música - quadras esportivas), bibliotecas, material escolar gratuito, alimentação e assistência médica,no governo Marta Suplicy na Cidade de São Paulo.
O estado, os partidos políticos, movimentos sindical e popular, tentam separar as conquistas da população negra do movimento negro, carro chefe da nossa luta.O estado e os partidos políticos buscam dominar e manipular nossa população. Os movimentos por equívocos e por terem o racismo introjetado em suas mentes, ações e concepções. Na revista "O Negro", em 1992 Margarida Barbosa – enfermeira do Hospital das Clínicas da Unicamp – Universidade de Campinas, militante do MNU, atualmente diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp- escrevia sobre a Anemia Falciforme, doença que proporcionalmente atinge mais aos negros, orientando a sociedade e cobrando a quem de direito a exigência de políticas públicas referentes a este tipo de doença , pois além desta anemia, há diabetes, hiper-tensão e outras doenças que proporcionalmente vitimam mais aos negros. O MNU, fortalecendo a proposta do início da década de setenta, do Grupo Palmares de Porto Alegre, decidiu na Assembléia Nacional do MNU, em Salvador – BA, no dia 4 de novembro de l978, transformar o 20 de Novembro , no DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, data da morte de Zumbi , um dos principais comandantes do Quilombo dos Palmares, um exemplo de luta e dignidade para os negros e todos os brasileiros. No ano de l988, realizamos importantes manifestações no mês de maio contra a Farsa da Abolição, na cidade do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e outras. 20 de novembro de l995, realizamos a Marcha do Tricentenário da Imortalidade de Zumbi , a Marcha Zumbi dos Palmares, Contra o Racismo, Pela Igualdade e a Vida, em Brasília – DF, com a participação de mais de 30.000 pessoas. Em São Paulo, no início de novembro de 95, realizamos uma grande manifestação com mais de oitocentas pessoas, no Consulado Americano contra a Pena de Morte e Pela Libertação de Múmia Abu Jamal, antigo dirigente do Partido dos Panteras Negras, preso e condenado à morte injustamente numa farsa reconhecida internacionalmente . Múmia Abu Jamal, como Nelson Mandela é um exemplo para a humanidade, na luta contra o racismo, pela liberdade e a vida, um campeão de direitos humanos. O MNU, tem colaborado com campanhas internacionais pela defesa de sua vida e pela sua libertação.
Os remanescentes de quilombos com a participação do MNU, realizaram o I Encontro Nacional dos Remanescentes de Quilombos, em novembro de 95, fortalecendo a relação do movimento negro urban o com a área rural, dando uma nova qualidade ao movimento negro do Brasil. Esta intervenção do MNU junto aos remanescentes de quilombos, teve início em 1980 através do MNU-SP no Cafundó, região de Sorocaba, tendo também, o MNU atuado a partir de meados de oitenta junto aos Calungas, em Goiás e, o MNU-BA no início da década de noventa na região do Rio das Râs.O MNU atua junto a quilombos em Pernanbuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão. A partir do final dos anos setenta desenvolvemos o conceito Raça e Classe, desenvolvendo uma teoria política para garantir as ações práticas. Atualmente, há um leque de propostas que estamos propondo aprofundar num Congresso do Negro Brasileiro em novembro de 2006. Hoje a direita busca golpear com violência a esquerda no Brasil, se aproveitando de erros de concepção desenvolvido por setores oportunistas e aparelhistas do campo majoritário do Partido dos Trabalhadores, qu e se aliaram com forças retrógradas da sociedade brasileira para buscar garantir seus projetos imediatistas, tentando aparelhar o estado brasileiro, como já haviam feito com setores importantes do movimento sindical. Este mesmo campo político, supostamente de esquerda, tem como prática cooptar quadros dos movimentos, tenta esvaziar os movimentos sociais, isolar setores que lhes são críticos, implantando uma política de subserviência e compadrio. Estão sendo atacados pelos grandes capitalistas, que são os verdadeiros donos da privatização do estado, como se o PT, estivesse inventando a corrupção na máquina do estado e no parlamento burguês, majoritariamente composto por verdadeiros bandidos, ladrões inveterados, que usam todos os métodos para garantir a exploração da grande maioria da população. Não podemos cair no canto da sereia. Temos que novamente cumprir nosso papel de vanguarda da luta da população negra e pobre e, desmascarar es ta farsa.
Ao mesmo tempo devemos estabelecer uma nova relação com os setores de esquerda, que em sua maioria tentam nos usar, querendo nos impor de forma colonialista seus programas nascidos e desenvolvidos no coração da Europa. O conhecimento é universal e, os brancos, que tem sua matriz na Europa, mentem na história. Não existe cultura ou raça superior. Esta é a nossa principal luta. Construir não apenas um programa partidário, ou de nação, mas construir um novo processo civilizatório. Dia 22 de novembro, realizaremos a MARCHA ZUMBI + l0 – II MARCHA ZUMBI DOS PALMARES , CONTRA O RACISMO, PELA IGUALDADE E A VIDA, em Brasília – DF. Setores de direita do movimento negro, composta em sua maioria por ONGS, algumas inclusive, que se beneficiavam da proximidade com o Governo Lula e, hoje, diante do forte ataque ao governo em questão, já se sentem seguras para anunciar desde já a p ossível aliança com um suposto novo governo a ser eleito, um governo tucano e, tentam usar a população negra escorados em financiamentos vindos particularmente da Fundação Ford, e se arvoram de movimento negro autônomo e independente e, convocam uma marcha para dia diferente da data convocada pelos movimentos nacionais e outras entidades, com história comprovada na luta do negro. Em São Paulo, fazem reuniões convocadas pelo Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e tem como principal articulador o Secretário da Justiça, Hédio Silva Júnior indicado pelo Partido da Frente Liberal e incluído na equipe de secretário de Geraldo Alckmin num verdadeiro golpe de mestre. O que temos a dizer a estes grupos e pessoas do movimento negro. a direita do movimento, é que o TIGRE NÃO PRECISA DIZER QUE É TIGRE. Somos independente pela nossa trajetória, pelas conquistas ao longo da história e por não abrirmos mão de forma alguma dos nos sos princípios e, dia 22 de novembro estaremos mostrando mais uma vez como se combate o racismo e, como se caminha para a construção de uma sociedade sem racismo, enfrentando os racistas e juntando todos aqueles que se propõem a construir uma nova sociedade,sem explorador e explorados, sem racismo, machismo e outras formas de dominação.
CUT organiza luta pela promoção da igualdade racial
29/07/2011
Fim da discriminação só será uma realidade com a implementação de um conjunto de medidas como trabalho decente, igualdade de oportunidades e combate ao preconceito, reafirmam dirigentes da Central
Apesar dos esforços e das ações organizadas pelo movimento sindical que resultaram em avanços na promoção da igualdade racial, persiste no mercado de trabalho a desigualdade entre negros e brancos. Este é o panorama relatado no estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comparando dados da Pesquisa Mensal de Emprego de 2009 com a de 2003.
Nele, registra-se uma melhora para todos os setores em questões relacionadas ao mercado de trabalho, mas a intensidade dessa melhoria ainda não é suficiente para reduzir as desigualdades.
Em relação ao rendimento, por exemplo, negros e negras continuam tendo uma remuneração menor e maior dificuldade de acesso a postos de trabalho com melhores salários.
A renda média real dos negros cresceu de R$ 690,3 para R$ 847,7 no período, enquanto a dos brancos subiu de R$ 1.443,3 para R$ 1.663,9. Em porcentagem, o rendimento médio de negros aumentou 22%, enquanto a renda média dos brancos evoluiu 15%.
Isso demonstra que, em termos de ganho de rendimento, negros tiveram um percentual maior do que o alcançado pelos brancos. Mesmo assim, o ganho não reflete na diminuição da diferença salarial em números finais.
Outro dado de destaque que evidencia a discriminação de raça vem da análise feita pelo Instituto Ethos sobre a participação e a desigualdade de remuneração em diferentes níveis hierárquicos.
Durante o governo Lula, a participação de negros nas empresas passou de 23,4% (2003) para 31,1% (2010), segundo pesquisa feita em 500 empresas. Porém, quanto maior o nível hierárquico, menos negros presentes. Eles ocupam 25,6% dos cargos de supervisão. Estão em 13,2% dos cargos de gerência e em 5,3% dos cargos de diretoria.
“Diante deste panorama, a CUT vem mobilizando sua base no sentido de debater e consolidar ações afirmativas que diminuam as desigualdades, sejam elas no âmbito do mercado de trabalho como em outros setores da sociedade”, destaca Maria Julia Nogueira, secretária de Combate ao Racismo da CUT, complementando que “cabe ao Estado um papel ativo e propositivo, implementando políticas específicas que contemplem a diversidade racial. Sabemos que avançamos bastante neste último período com o governo do campo democrático popular, mas queremos continuar avançando com políticas públicas que diminuam as diferenças estruturais, garantindo que a inserção e as oportunidades no mercado de trabalho ocorram de forma igualitária e justa”.
A dirigente da CUT reafirmou o compromisso da Central na luta pela promoção da igualdade racial durante a Oficina Nacional da Secretaria de Combate ao Racismo iniciada na manhã desta quinta-feira (27) e que seguirá nesta sexta (28) com a definição das ações da Secretaria para o próximo período.
Trabalho Decente para todos/as - A discussão sobre trabalho decente está inserida como prioritária na pauta da CUT para o próximo período. Isso porque em maio de 2012 acontece a I Conferência Nacional de Trabalho Decente.
Esta Conferência será a primeira voltada especificamente ao mundo do trabalho, debatendo políticas de emprego, renda e trabalho em âmbito federal. A CUT tem trabalhado no sentido de organizar sua militância para participar das etapas preparatórias, com propostas que visam garantir avanços nas políticas públicas, em especial, às relacionadas ao mundo do trabalho. “Sabemos que será um desafio para a classe trabalhadora, já que estaremos diante de intenso enfrentamento e disputa de projetos distintos. Por isso, é muito importante qualificar nossas intervenções para assegurar que as nossas propostas sejam debatidas e aprovadas avançando no campo de direto do trabalho” conclama Manoel Messias, secretário de Relações de Trabalho da CUT
Para o dirigente CUTista, o que estará em jogo é o sentido de avançar e não permitir o retrocesso. A CUT já realizou sete oficinas nacionais nos quatro cantos do país para preparar a sua militância, produziu uma cartilha “Trabalho Decente na Estratégia da CUT” com subsídios para o debate e disponibilizou em sua página na internet todas as informações necessárias. Para acessar o material clique aqui.
Mulheres negras: um caminho por justiça - O conceito de trabalho decente envolve uma série de proposições como a luta por igualdade de oportunidades, ou seja, direitos iguais para todos e todas. A discriminação contra a mulher negra no mercado de trabalho é visível. Dados comprovam que ela é duplamente discriminada: por ser mulher e por ser negra.
Pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos) mostra que o desemprego é maior para as negras do que para as não-negras. Além disso, aquelas que saíram do desemprego ainda recebem os menores salários do mercado.
Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora, acredita que a igualdade de oportunidades é um preceito fundamental para superação da pobreza e da exclusão social. “Nosso país possui ainda grandes níveis de desigualdade social e concentração de renda, fatores que explicam a pobreza diretamente ligada ao gênero, posição da família, raça, etnia. Por isso, é fundamental incluir a dimensão de gênero e raça nas políticas de combate a pobreza, de exclusão social e de geração de emprego e renda.”
As mulheres em números são hoje cinco milhões a mais do que os homens, mas dados sobre a população economicamente ativa mostram que 89% dos homens estão empregados, enquanto apenas 65% das mulheres estão nesta mesma situação. Se a análise for feita com mulheres negras este número cai para 63%.
O salário médio da mulher negra com emprego formal, por exemplo, é menos da metade do que o salário de um homem branco. Conforme lembra a dirigente CUTista, a igualdade salarial é um dos preceitos incluídos na campanha igualdade de oportunidades na vida, no trabalho e no movimento sindical que a CUT relançou em 2008 que envolve também entre outras questões: creches públicas de qualidade em tempo integral, ratificação da convenção 156 (igualdade de oportunidade e tratamento), ratificação da convenção 189 (trabalho doméstico), redução da jornada de trabalho, valorização do salário mínimo, combate a violência contra as mulheres e legalização do aborto.
“Nosso desafio é incorporar a luta das mulheres negras na agenda da CUT assumindo permanentemente o combate a todas as formas de discriminação racial. Esta é uma luta das mulheres negras e das mulheres da CUT”, conclama Rosane Silva.
Juventude quer educação e respeito - Se para o conjunto da população negra o preconceito e discriminação no mercado do trabalho é um problema, isso é ainda pior para os jovens e as jovens. Pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que os negros trabalham mais e nas piores ocupações, entram mais cedo no mercado de trabalho e saem mais tarde.
Quando inserido no mercado de trabalho ocupam os piores empregos, com baixa remuneração, atividade precarizada, sem proteção social, sem registro de carteira, explorado pelo capital. Aqui, pode-se inserir como exemplo os setores do telemarketing, do trabalho doméstico, onde não se está envolvido a imagem pessoal e portanto um trabalho de baixa remuneração, que não exige um grau de escolarização e que acarreta quase sempre um processo de total exploração.
“Por isso que nós inserimos na agenda prioritária da juventude da CUT a luta por trabalho decente que envolve a redução da jornada de trabalho sem redução de salário possibilitando um maior tempo para os estudos, à qualificação, ao lazer e ao descanso. Queremos também políticas que garantam a permanência dos/as estudantes na escola, em todos os níveis de ensino, adiando a entrada destes no mercado de trabalho e políticas afirmativas que reparem as desigualdades históricas e priorizem a igualdade racial”, atenta Rosana Sousa, secretária de Juventude da CUT.
Rosana adiantou que a CUT empunhará essas bandeiras no dia 12 de agosto, Dia Internacional da Juventude, em atos que acontecerão por todo o Brasil.
Organização para avançar - Todas as questões citadas acima e discutidas durante a Oficina deverão levadas para as Plenárias Estaduais e Plenária Nacional da CUT. Por isso, resume Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT, é fundamental que os dirigentes presentes debatam, organizem e envolvam a luta por uma sociedade mais justa, igualitária e sem discriminação racial nas Plenárias Estatutárias.
“A CUT Nacional definiu como eixos principais para esta Plenária disputar os rumos da sociedade e do movimento sindical. Estas Plenárias terão um papel decisivo e definitivo no processo organizativo da CUT. É preciso pensar qual a forma de disposição para enraizar a política de combate ao racismo dentro da CUT, não sendo apenas um debate horizontal, mas levando para dentro do local de trabalho, garantindo os direitos dos negros e negras”, exclama Rosane Bertotti.
A CUT historicamente sempre se mobilizou em defesa dos interesses imediatos da classe trabalhadora, mas não se absteve em atuar apenas no campo do mundo do trabalho, pautando e disputando projetos no bojo da sociedade. Neste sentido, lembra Rosane, faz-se necessário um processo de articulação com outros movimentos sociais, estratégicos para a disputa hegemônica, como por exemplo, quando se fala especificamente da questão racial.
“Podemos incluir aqui também o debate da democratização da comunicação, porque o que vemos é uma clara criminalização dos movimentos sociais e dos negros e negras. A comunicação brasileira é regida por uma lei antiga, de 1962, onde não há nenhum privilégio aos movimentos sociais, para as mulheres ou negros e negras. Pelo contrário, vemos nos programas de televisão a forma como são tratados, sempre no espaço da senzala, do crime. Portanto, por mais que a gente tenha avanços na trajetória sindical, a discriminação racial ainda é muito presente. O que reivindicamos é que a identidade cultural seja respeitada e incluída dentro da regulação da mídia”, reivindica Rosane.
SEPPIR institui Grupo de Trabalho para efetivar Estatuto da Igualdade Racial
Data: 11/07/2011
Criado através de Portaria Ministerial, GT tem 120 dias para avaliar normas, propor medidas e identificar ações que demandem regulamentação, entre outras atribuições
Estatuto é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, instituiu o Grupo de Trabalho Estatuto da Igualdade Racial, através da Portaria 79, publicada no Diário Oficial da União de hoje (11). O objetivo é assegurar a efetividade da Lei 12.288/2010, que cria o Estatuto, a partir da consolidação e ampliação das políticas governamentais destinadas à promoção da igualdade racial.
Competirá ao Grupo de Trabalho, num período de 120 dias, avaliar as normas do Estatuto da Igualdade Racial e propor as medidas necessárias à sua efetividade; identificar as ações que demandam regulamentação e apresentar proposta em parceria com as áreas temáticas responsáveis; identificar as ações prioritárias; e propor ações de articulação institucional e interministerial para implementação do Estatuto.
A composição do GT contempla as principais áreas temáticas previstas no Estatuto, a exemplo de saúde, educação e trabalho, e deverá reforçar o processo de articulação com os órgãos responsáveis por cada tema. Os representantes de cada Ministério, que deverão compor o Grupo de Trabalho, são os mesmos que compõem atualmente o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), especialmente convidados para esse fim.
Após os 120 dias de trabalho, os resultados finais produzidos pelo GT serão apresentados ao Plenário do CNPIR, que é reconhecido como órgão de caráter consultivo, integrante da estrutura básica da SEPPIR, nos termos do Decreto n.º 4.885, de 20 de novembro de 2003.
Instituído através da Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Dar representatividade a todos os setores da comunidade, para que os cidadãos possam participar efetivamente da construção de uma sociedade melhor. Este é um dos objetivos do Fórum da Consciência Negra, que é realizado em Araçatuba por meio de uma iniciativa da Secretaria Municipal de Participação Cidadã (SMPC).
O próximo e quinto encontro deste tipo acontece no dia 2 de agosto (terça-feira), às 18h, na sede da Associação Cultural Afro-Brasileira de Araçatuba, que fica na rua Dona Ida, 483, no bairro Santana.
PAUTA
Nesta reunião, será dada continuidade aos debates sobre saúde da população negra, que foram abertos no dia 5 deste mês pelo médico Glenn Wood da Silva.
Também fazem parte da pauta os preparativos para Semana da Consciência Negra. O encontro, que é aberto à comunidade, contará ainda com apresentação de Capoeira de Angola e Samba de Roda.
---------------------------------------------------- Secretaria de Comunicação Social – SMCS Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA (18) 3607-6611 www.aracatuba.sp.gov.br ----------------------------------------------------
O Estatuto da Igualdade Racial completa um ano de sua sanção. Nesse breve tempo, podemos avaliar que não se tratava de documento cujo impacto promoveria de imediato a redenção dos negros, como queriam alguns, tampouco era um papel sem consequências como pensavam seus críticos.
Parte da frustração que acompanhou a sanção do Estatuto pode ser atribuída à conclusão das negociações parlamentares, após 10 anos de tramitação no Congresso. As pesquisas mostram (a última, do DataSenado, divulgada semana passada) que a maioria da população brasileira aprova o instrumento das cotas, suprimido na versão negociada do texto da lei.
Se as cotas produziam tensão entre os setores conservadores, criando obstáculos à tramitação do projeto, sua retirada do texto não foi compensada por um amplo acordo político em torno de uma agenda de implementação do Estatuto, que expressasse as legítimas demandas da população negra, em benefício, frise-se, do fortalecimento da democracia.
Logo que as modificações na lei do divórcio entraram em vigor, também em 2010, casais procuraram os cartórios, buscando beneficiar-se dessas alterações. No dia seguinte à sanção do Estatuto da Igualdade Racial, nada rigorosamente aconteceu. Isto significa que as mudanças por ele introduzidas não causam impacto nas instituições, nem afetam a vida de milhões de mulheres e homens brasileiros?
De modo algum. Significa que cumprir as obrigações desta lei exige, entre outras medidas, investimento pesado e de longo prazo na mudança dos referenciais da ação pública. Isto inclui a capacitação dos gestores, de modo a alterar padrões culturais arraigados, superar práticas desumanizadoras, naturalizadas e internalizadas desde o Brasil colônia. Não se revertem estigmas de longa duração por mera formalização de direitos, sabemos todos.
De acordo com o artigo 56 do Estatuto, as políticas de ação afirmativa e outras políticas públicas, que tenham como objetivo a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, devem ser observadas nos Planos Plurianuais (PPAs) e orçamentos da União.
Durante a elaboração do PPA 2012-2015, o primeiro sob a égide da Lei 12.288/10 que instituiu o Estatuto, a Seppir empenhou-se para que os objetivos e iniciativas de governo incorporem tais desafios. Mais um importante passo para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas na agenda governamental.
Qualquer que seja o resultado final, avanços podem ser contabilizados. O diálogo com gestores e técnicos dos ministérios que executam as políticas públicas apontou caminhos. A criação de um ambiente institucional, livre de preconceitos, abriu novas possibilidades para um tema ainda marginal à gestão pública.
Muitas vezes não atentamos para a riqueza e a irreversibilidade de processos políticos, simplesmente porque seus resultados não são imediatamente palpáveis. A elaboração do PPA 2012-2015 pôs em movimento, sem dissimular tensões, uma percepção da realidade brasileira abrangente o suficiente para incluir o enfrentamento ao racismo. Assim, a Seppir busca conferir nova feição aos planos de governo, projetando em seu horizonte pessoas concretas, com suas referências históricas e culturais.
Considerando ainda o objetivo de implementação do Estatuto da Igualdade Racial, instituímos através de portaria um grupo interministerial, o qual deverá, num prazo de 120 dias, propor outras ações necessárias à efetividade das políticas ali previstas.
Embora ainda distante das práticas administrativas cotidianas, o conteúdo do Estatuto tem pautado nossos diálogos intragovernamentais e com setores expressivos da sociedade desde o início do governo Dilma Rousseff. Ao lançar a campanha “Igualdade racial é pra valer”, a Seppir quis evidenciar que a legislação anti-racista não é apenas um pano de fundo correto e justificador de nossas melhores intenções. Os agentes públicos e privados são convidados, este tem sido o mote de nossas conversas, para fazer valer, no mundo real, o princípio da igualdade.
Luiza Bairros
Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
Recém-criada em Araçatuba, a Secretaria Municipal de Participação Cidadã (SMPC) tem a finalidade de democratizar a gestão pública, garantindo ampla participação da sociedade civil na vida pública do município. Entre as ações que a pasta vai comandar está a política de afirmação de direitos, que busca promover a inclusão e valorização de segmentos historicamente excluídos, como as mulheres, pessoas com deficiência, negros, idosos, homossexuais e jovens.
Segundo o diretor do Departamento de Afirmação de Direitos da SMPC, Marcos Benedito da Silva, o Governo Municipal quer dar voz aos setores que sofreram com a ausência de ações afirmativas. "Queremos possibilitar aos segmentos marcados pela exclusão o acesso à estrutura de governo, oferecer condições para que o cidadão se conscientize do seu papel na esfera municipal", disse.
Benedito da Silva disse que Prefeitura, por meio da SMPC, está estruturando seis coordenadorias - a de Promoção da Igualdade Racial, a da Mulher, a do Idoso, a da Diversidade Sexual, a da Juventude e a de Pessoas com Deficiência - com o objetivo de construir e efetivar políticas públicas. "Com o auxílio das coordenadorias, compete a nós do poder público desenvolver um plano onde os objetivos sejam a educação, a cultura, a moradia digna, o esporte, enfim, ações que ofereçam igualdade de oportunidades para todos", enfatizou.
O diretor destacou que Araçatuba já deu alguns passos importantes nos últimos dois anos no sentido de promover a inclusão social. Ele destacou a participação, nesta semana, das pessoas com deficiência nos Jogos Regionais de Ilha Solteira, onde cadeirantes e deficientes visuais puderam pela primeira vez disputar uma competição oficial, a criação do Centro de Referência da Mulher (CRM) em junho deste ano e a realização das conferências municipais do Idoso, também em 2010, e da Igualdade Racial, em 2009.
"Essas iniciativas já mostram o comprometimento da gestão municipal com a participação popular e inclusão social. Agora, com a criação da SMPC e das coordenadorias, as políticas de inclusão e a valorização dos segmentos serão ainda maiores", disse Benedito da Silva. Segundo ele, a secretaria está se organizando para criar estes mecanismos de participação, que deverão estar em prática nos próximos meses.
IGUALDADE RACIAL
Para buscar informações que possam contribuir com a promoção da igualdade racial em Araçatuba, Benedito da Silva participou na última terça-feira (20), no Palácio do Planalto, em Brasília, do evento que marcou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estatuto da Igualdade Racial. O objetivo do documento é "garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnico-raciais individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnico-racial".
O diretor do Departamento de Afirmação de Direitos disse que pretende discutir com a comunidade negra local os pontos do Estatuto e divulgá-lo na cidade. "Precisamos conscientizar a negritude sobre seus direitos e formas de participação na construção de políticas públicas que promovam a transformação social", destacou Benedito da Silva.
S. Paulo - Um ano após ser sancionado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, no dia 20 de julho, e nove meses depois de entrar em vigor, em 20 de outubro, o Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010 – permanece pouco conhecido da maioria da população, inclusive a negra, e ainda aguarda regulamentação.
Na semana passada, a ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros, criou por meio da Portaria 79, um Grupo de Trabalho, que teria como objetivo “assegurar a efetividade da Lei que criou o Estatuto".
O Grupo tem 120 dias para avaliar as normas e propor medidas necessárias à sua efetividade, além de identificar as ações que demandam regulamentação e apresentar proposta de parceria com as áreas temáticas responsáveis, e propor ações de articulação institucional e interministerial para implementação da Lei, de acordo com o release distribuído pela ministra da SEPPIR.
A Portaria publicada no Diário Oficial da União, segundo lideranças ouvidas por Afropress “confunde porque pretende que um Decreto dê efetividade, quando esse é o papel da própria Lei. “A Lei é uma norma que já tem efetividade. O decreto regulamentador é necessário, mas não para assegurar efetividade à Lei”, afirmou um advogado, que falou sobre a condição de não ter seu nome revelado.
Instrumento de direitos
A Afropress ouviu dois ex-ministros da SEPPIR – Matilde Ribeiro e o deputado federal Edson Santos (foto) – sobre o primeiro ano do Estatuto da Igualdade Racial, além do coordenador nacional de Organização do Movimento Negro Unificado (MNU), Reginaldo Bispo.
Santos, que é presidente de uma Sub-comissão formada na Câmara dos Deputados para acompanhar a regulamentação do Estatuto, disse que o Estatuto não é uma “panacéia, mas uma diretriz para lutarmos pelos nosos direitos”.
Ele lembrou o decreto assinado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, reservando 20% de cotas no acesso ao serviço público para negros e indígenas, utilizando como base o Estatuto da Igualdade.
Perguntado sobre o fato de só agora, após um ano da sanção, ter sido criado o Grupo de Trabalho para regulamentar a Lei, o ex-ministro disse ser natural que com as mudanças de administração, a nova equipe tenha um novo olhar para a regulamentação”.
A minuta do decreto regulamentando o Estatuto, na verdade, havia sido deixada pelo ex-ministro Elói Ferreira de Araújo antes de deixar o cargo em dezembro do ano passado, e já estavam em tramitação na Casa Civil da Presidência da República. A socióloga Luiza Bairros, a nova chefe da SEPPIR, porém, decidiu pedir a devolução da proposta e começar tudo de novo.
Necessidade de regulamentação
A ex-ministra Matilde Ribeiro – a primeira a ocupar a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – lembrou que nesse ano ocorreram algumas manifestações sobre a necessidade de regulamentação do Estatuto e esse processo está por se iniciar”.
“Eu fiz críticas ao conteúdo do Estatuto. No entanto eu parto do princípio de que uma Lei aprovada deve ser colocada em prática. É uma peça importante porque é um instrumento para garantia de direitos. É fundamental que o Estatuto da Igualdade Racial se torne prá valer”, afirmou.
A ex-ministra disse esperar que o grupo encarregado da regulamentação “traga resultados concretos".
O coordenador nacional do MNU, Reginaldo Bispo, por sua vez, manteve posição crítica e reticente em relação ao Estatuto. “Eu até agora não vi nada. Não vejo reflexo na saúde, na questão quilombola, no combate ao racismo. Prá mim foi mais uma Lei. Eu gostaria até de ser contrariado, mas infelizmente isso não vai acontecer. E vai ser assim até as próximas eleições quando eles [Governo e base de apoio no Movimento Negro], com certeza, vão inventar mais uma lei”, concluiu.
Lei prevê que multa da discriminação engorde caixa em SP Por: Redação - Fonte: Afropress - 18/7/2011
S. Paulo – Concebida para ser um contraponto à iniciativa do Governo Federal de sancionar o Estatuto da Igualdade Racial, um ano após entrar em vigor, em S. Paulo, a Lei 14.187/2010, cujo projeto foi enviado à Assembléia pelo ex-governador tucano José Serra, contabiliza 70 processos, mas nenhuma punição.
A Lei prevê punições administrativas para casos de discriminação étnica e racial e teve como seu principal mentor o ex-procurador Luiz Antonio Marrey, então secretário da Justiça e Defesa da Cidadania.
Aprovado pela Assembléia, o projeto acabou sancionado pelo governador Alberto Goldman, do PSDB, em julho do ano passado, com falhas que vem sendo apontadas por advogados e especialistas, como quando prevê que as multas aplicadas aos infratores sejam destinadas ao Tesouro do Estado.
A Lei prevê sanções a quem praticar atos de discriminação que variam da advertência até a cassação da licença estadual para funcionamento, passando por multas que vão de 1 mil a 3 mil UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de S. Paulo (de R$ 17.450 a R$ 52.350).
Dependendo da condição econômica do infrator a multa pode chegar ao triplo do valor máximo, ou seja, R$ 157.050,00. Cada UFESP vale este ano R$ 17,45. Também há a previsão da suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 dias.
As denúncias encaminhadas são recebidas por uma Comissão Processante designada pela Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa Arruda.
Parâmetros
Mesmo com a ausência até agora de punições, o chefe da Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, advogado Antonio Carlos Arruda (foto), considera a vigência da Lei positiva. “A Lei cria um parâmetro de atuação direta do poder executivo e encoraja as pessoas a apresentarem denúncias”, afirma Arruda, lembrando que o número de denúncias aumentou após a vigência da Lei.
Em 2009 quando as denúncias eram feitas exclusivamente em fóruns e delegacias, foram apenas três, contra os 70 casos registrados desde o ano passado.
Segundo Arruda a maior parte das denúncias é de casos de vítimas de discriminação nas relações de consumo. “Muitos consumidores são discriminados e maltratados, enquanto os comerciantes fogem da responsabilidade de orientar e treinar melhor seus funcionários”, observou Arruda, lembrando que o racismo é crime também previsto no Código Penal.
Arruda considera que a falta de informação tem dificultado o andamento dos processos e por isso convocou o I Seminário para discutir os efeitos da Lei, que acontece das 8h às 12h, no auditório da Secretaria da Justiça, Páteo do Colégio, centro.
O objetivo do Seminário é ampliar a discussão o e conhecimento da lei entre juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público estadual e federal.
Grave omissão
O advogado Dojival Vieira, que tem atendido vítimas de casos de maus tratos e violências nas principais redes varejistas e de supermercados (Carrefour, Pão de Açúcar e Walmart), foi convidado a participar do seminário, porém, não poderá estar presente e encaminhou por escrito proposta de alteração da lei.
Segundo ele, a Lei 14.187 "sofre de grave omissão que precisa ser corrigida porque as multas previstas não se destinam nem as vítimas nem a um Fundo para promoção da igualdade, mas ao Tesouro do Estado". “Não faz sentido que o ato discriminatório não gere resultados para o ofendido, e só sirva para engordar o Tesouro do Estado, sem qualquer benefício nem direto nem indireto às vítimas”, afirmou.
Ele propõe emenda a Lei no sentido de que os valores correspondentes às multas aplicadas revertam 70% para a criação de um Fundo de Promoção de Ações Afirmativas e 30% para a vítima.
Com base na Lei, o Governador Geraldo Alckmin lançou no dia 21 de março passado – Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial – o “Programa S. Paulo contra o Racismo”, que prevê a assinatura de convênios com as Prefeituras, que passam a se responsabilizar pelo encaminhamento de denúncias.
Segundo o advogado, o Programa acaba por enfatizar as medidas administrativas, sem levar em conta que, além das medidas administrativas, a vítima de agressões racistas tem o direito de acionar os responsáveis com ações de indenização por danos morais e cobrar do Estado a adoção de providências visando responsabilizar criminalmente os agressores.
Nesse sentido, ele propõe que nos convênios com as Prefeituras, haja a obrigatoriedade da participação das subseções da OAB/SP, em cada cidade, visando a designação de advogados para adotar as providências no campo cível e criminal.
IV REUNIÃO DO FÓRUM DA CONSTRUÇÃO DA CONSCIÊNCIA NEGRA DE ARAÇATUBA (FCCN)
Palestrante: Dr. Glenn Wood da Silva
Tema: Saúde da População Negra
Data: 05/07/2011
Local: Associação Cultural Afro Brasileira de Araçatuba
Endereço: Rua Dona Ida nº 483 – B. Santana
ANEMIA FALCIFORME
CONCEITO: A Anemia Falciforme com prevalência média de um entre 380 nascidos vivos, nos afrodescendentes nas Américas é uma doença genética, incurável e com alta morbimortalidade. Dez por cento da população afrodescendenteou seja 18 milhões denegros e pardos são portadores dessa moléstia.A característica principal da Anemia Falciforme é a deformação que causa na membrana dos glóbulos vermelhos do sangue.
HISTÓRICO: A alteração genética que determina a doença Anemia Falciforme é decorrente de uma mutação dos genes(2) ocorrida há milhares de anos, predominantemente, no continente africano onde houve três mutações independentes, atingindo os povos do grupo linguísticoBantu e os grupos étnicos Benin e Senegal (SERJEANT, 1998). Vários pesquisadores associam a mutação genética como resposta do organismo à agressão sobre os glóbulos vermelhos pelo Plasmodiun falciparum, agente etiológico da malária. Esta hipótese é sustentada sob dois pontos de vista: milenarmente, a prevalência da malária é alta nestas regiões, e o fato dos portadores do traço falciforme terem adquirido certa resistência a essa doença. As pessoas com Anemia Falciforme não são resistentes á malária.Os doentes falciformes têm anemia crônica, por causa da destruição precoce dos glóbulos vermelhos.
EXAME PRÉ-NUPCIAL: É importante saber, quando duas pessoas com o Traço Falciforme unem-se, elas poderão gerar filhos com Anemia Falciforme. Por isso, é importante que todas as pessoas, independente de sua cor ou etnia façam o exame Eletroforese da Hemoglobina, antes de gerarem um filho, de forma que possam decidir com segurança a respeito das suas vidas reprodutiva.
IMPORTANTE: Atualmente, este estudo explica porque alguns doentes apresentam poucas manifestações clínicas, podendo manter suas atividades regularmente, enquanto outros são bastante debilitados. É importante que os familiares, assim como os profissionais de saúde entendam essas variações de um doente para outro e mesmo entre irmãos para não discriminarem os mais sintomáticos, como se estes estivessem simulando sintomas.
SINAIS E SINTOMAS DA ANEMIA FALCIFORME: Crises dolorosas: ossos, músculos e articulações, em razão do vaso-oclusão, com redução do fluxo de sangue e oxigênio para os tecidos e órgãos.Palidez, cansaço fácil, por causa da redução do oxigênio circulante.Icterícia: cor amarelada mais visível na esclera (branco dos olhos), por causa do excesso de bilirrubina no sistema circulatório, resultante da destruição rápida dos glóbulos vermelhos.Nas crianças, pode haver inchaço muito doloroso nas mãos e pés, em razão da inflamação dos tecidos moles que envolvem as articulações do punho, tornozelo, dedos e artelhos. Seqüestro esplênico: palidez intensa, aumento do baço, desmaio (emergência), pela retenção de grande volume de sangue no baço.Retardo do crescimento e maturação sexual pela presença da anemia, infecções e interferência na produção hormonal. Úlceras (feridas), sobretudo, nas pernas. Geralmente, iniciam-se na adolescência e tendem a se tornar crônicas em razão da viscosidade do sangue e má circulação periférica.
DIAGNÓSTICO NEONATAL: Diagnóstico neonatal ou triagem neonatal é um conjunto de exame de sangue que se faz nos bebês nas primeiras 24 horas após o nascimento. A amostra de sangue é obtida com base na puntura de calcâneo e coletada em papel filtro. Popularmente conhecido como teste do pezinho.
EXAME PARA DIAGNOSTICAR ANEMIA FALCIFORME: No Brasil, a triagem neonatal está implantada há alguns anos para dois tipos de doença: fenilcetonúria e hipotiroidismo e, no ano de 2001, o governo federal incluiu a eletroforese da hemoglobina, exame que detecta anemia falciforme em doze estados brasileiros. Para a ampliação desta, é necessária a vontade política dos órgãos de saúde nos governos, visando à difusão de informações, elaboração de material informativo e educativo, capacitação técnica e uma política definida, conforme as necessidades regionais, unindo as organizações não governamentais e instituições privadas, como forma de garantir o acesso universal ao diagnóstico neonatal.
POLITÍCAS PÚBLICAS: Cabe também às várias organizações que compõem o Movimento Negro, efetivar sua participaçãono setor da saúde, fiscalizando as ações e garantindo assim, a viabilização de propostas que efetivamente sejam transformadas em políticas públicas.
DACTILITE – SÍNDROME MÃO E PÉ: Geralmente, este é o primeiro sinal da doença, conhecido também como síndrome mão e pé. É uma inflamação aguda dos tecidos moles que revestem os ossos dos tornozelos, punhos, dedos e artelhos que se apresentam inchados e não depressíveis ao toque. A região poderá estar ou não avermelhada e quente.
CRISES DOLOROSAS:A célula em forma de foice tem pouca mobilidade e flexibilidade e pode obstruir o sistema circulatório, impedindo o fluxo de sangue e oxigênio aos tecidos e órgãos, (vaso-oclusão). A dor acomete sobre tudo, os sistemas muscular e esquelético e, em crianças até três anos, é mais comum atingir a articulação das mãos e pés. Nas crianças maiores, são acometidos os braços, o tórax, as costas, o abdome e as pernas.
INFECÇÃO E FEBRE: Os doentes falciformes são mais suscetíveis a infecções, como pneumonias, meningite, osteomelite e septicemia. É comum encontrar doentes falciformes que já tiveram várias pneumonias, há relatos de pacientes com até 12 episódios. Uma das causas dessa suscetibilidade é a perda funcional do baço, órgão que atua removendo as bactérias da circulação, dando proteção ao organismo. A infecção sempre deve ser acompanhada com muito zelo pela equipe médica e familiar, pois é responsável pela alta mortalidade entre os doentes falciformes.
ICTERÍCIA HEMOLÍTICA:As pessoas com doença falciforme, geralmente, têm icterícia por causa da destruição rápida dos glóbulos vermelhos (hemólise). Quando esses são destruídos, um pigmento chamado bilirrubina é liberado. Como o fígado não consegue eliminar a bilirrubina resultante dessa destruição rápida, esta ficará acumulada no sangue circulante. Se a concentração dessa substância aumentar muito no sangue, a pele e, sobretudo, a esclera (branco dos olhos) ficam com uma cor amarelada ou verde amarelada. Essa coloração é denominada icterícia.
FÍGADO E VIAS BILIARES: Nessas crianças, dores abdominais sempre requerem um exame minucioso, uma vez que estão mais sujeitas a intercorrências relacionadas às vias biliares e fígado. Dores no quadrante superior direito, náuseas, vômitos podem ser indícios de litíase biliar (pedra na vesícula). Podem ocorrer em 14% das crianças, 30% dos adolescentes e 75% dos adultos. A cirurgia deve ser indicada só no caso destes cálculos estarem causando complicações e limitações funcionais à criança. Este cuidado está associado aos riscos da anestesia, risco cirúrgico e de infecções no pós-operatório ou outras complicações do ato operatório. A cirurgia a laser embora reduza os riscos, não está isenta de intercorrências indesejáveis.
FÍGADO: As principais intercorrências relacionadas a este órgão podem ser por causa de obstrução das vias biliares, crise vaso-oclusiva, hepatite viral.
COMPLICAÇÕES RENAIS: Por causa dos processos vaso-oclusivos e da anemia crônica, os pequenos vasos dos rins são afetados, resultando em complicações estruturais e funcionais. Assim, os pacientes perdem a capacidade de concentrar urina, necessitando urinar com mais freqüência. Em conseqüência dessa perda, necessitam ingerir maior volume de líquidos. Em caso de outras perdas associadas como: diarreia, vômitos, transpiração excessiva, podem ocorrer desidratação e episódios de dor em razão da vaso oclusão.
SEQÜESTRO ESPLÊNICO:Trata-se da retenção de grande volume de sangue dentro do baço, sendo percebido com mais freqüência em crianças com até cinco anos de idade. Após essa idade é muito raro. É um quadro agudo e grave, a evolução é rápida e caracteriza-se por palidez intensa, aumento do abdome, apatia, sem evidência de infecção e choque.
ASPLENIA FUNCIONAL: Em razão dos constantes processos de vaso-oclusão no baço, este órgão tende a perder sua capacidade funcional, culminando com sua atrofia. Em doentes falciformes HbSS, isto ocorre até os cinco anos de vida.
EPISÓDIO APLÁSTICO: Os glóbulos vermelhos são produzidos pela medula óssea. Em razão de uma infecção viral, esta produção poderá ser interrompida, independente do indivíduo ter ou não Anemia Falciforme. Entretanto, neles a infecção é mais grave, visto já terem nível de hemoglobina baixo e glóbulos vermelhos que são destruídos com maior velocidade. Com a parada temporária da produção de glóbulos vermelhos, haverá agravamento da anemia. Os sintomas são fraqueza, languidez, respiração rápida e taquicardia.
ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL: Acidente vascular cerebral (popularmente conhecido como derrame) é uma intercorrência grave, que se caracteriza pela interrupção do fluxo sangüíneo no cérebro. Para SERJEANT (1992), o acidente vascular pode ocorrer por infarto cerebral (bloqueio dos vasos sangüíneos com interrupção de sangue e oxigênio). Dependendo da área lesada e dos neurônios motores comprometidos (que comandam o controle voluntário dos membros), a criança apresentará fraqueza, paralisia lateral ou bilateral dos membros, paralisia facial-lateral (a boca fica assimétrica), perda completa ou parcial da fala. Convulsões, coma e morte são menos freqüentes. Embora possa haver uma recuperação significativa, em alguns casos, o acidente vascular cerebral pode deixar déficit neurológico de maior ou menor gravidade. Em crianças, pode haver dificuldade de aprendizagem e memorização, interferindo, assim, em seu desempenho escolar.
COMPLICAÇÕES OCULARES: Os doentes falciformes estão sujeitos a complicações oculares diversas, em razão dos processos vaso oclusivos na circulação dos olhos. Também podem ocorrer vários processos na parte interna que podem não ser percebidos externamente, formando cicatrizes, manchas, estrias, comprometendo a saúde ocular com perdas gradativas da visão. A retinopatia falciforme proliferativa pode causar cegueira.
COMPLICAÇÕES ARTICULARES: Os processos vaso-oclusivos causam infarto na circulação óssea, provocando a necrose asséptica (morte do tecido, não relacionada à infecção). Pode verificar-se em qualquer osso, porém há uma predominância na cabeça do fêmur, após os cinco anos de vida. Em razão de grande solicitação da medula óssea na produção de glóbulos vermelhos, os ossos, sobretudo do crânio, ossos longos, vértebras e as grandes articulações sofrem transformações típicas da doença falciforme, alterando o formato dos ossos.
ÚLCERAS DE PERNA: São feridas que surgem ao redor do tornozelo e parte lateral da perna, bastante dolorosas e tendem a cronificar. Podem iniciar na adolescência e parecem ser mais freqüentes nos meninos. Essas feridas são constrangedoras aos adolescentes e limitam muito suas atividades sociais, como ir à praia, usar bermudas, dormir na casa dos colegas, uma vez que precisam fazer curativos pelo menos duas vezes por dia.
A Hipertensão Arterial representa um fator de risco independente para Doença Cardiovascular de custos médicos e sócio econômico elevado decorrentes de complicações como: Doença Cerebrovascular, Doença Arterial Coronariana, Insuficiência Cardíaca, Insuficiência Renal Crônica e Doença Arterial Obstrutiva Periférica. Segundo dados do Estudo Corações do Brasil, a porcentagem de sujeitos hipertensos (PA > 140/90 mmHg) é maior na população negra, abrangendo 34,8 % dos participantes da pesquisa. Entre os Pardos/ Mulatos (as) a porcentagem é de 26,3%, Brancos 29,4 %, Indígenas 11,1 % e Amarelos 10%. O Estudo demonstra ainda que homens e mulheres negros apresentam taxas de hipertensão de duas a quatro vezes maiores do que as encontradas em homens e mulheres brancos, além de possuírem um alto grau de lesão em órgãos alvo-coração, cérebro e rins o que possibilita a ocorrência de maiores complicações nesse quadro clínico, como: Insuficiência Cardíaca, Doença Renal, Acidente Vascular Encefálico Fatal e Não Fatal.
Algumas possíveis explicações para a prevalência da Hipertensão Arterial na população negra são as seguintes:
Os negros apresentam maior incidência de baixo peso ao nascerem;
Experienciam uma menor queda de pressão arterial durante o sono;
Possuem maior grau de hipertrofia do ventrículo esquerdo;
Em razão de muitos enquadrarem-se num nível sócio econômico baixo, o acesso à serviços adequados de saúde encontra-se prejudicado, o que pode gerar uma série de complicações desde o diagnóstico ao tratamento;
Encontram-se expostos em maior grau às situações de estresse psicossocial;
Apresentam maior prevalência de obesidade;
São mais sensíveis ao sal;
Um estudo realizado com remanescentes de quilombos (Kalunga) no norte de Goiás em 1992 revelou que mesmo em grupos raciais com pré-disposição para Hipertensão quando há uma baixa ingestão de sal, atividade física constante, taxas reduzidas de obesidade e uma organização social pouco competitiva, os índices de hipertensão arterial são ínfimos e não se elevam significativamente com a idade; um forte indicativo de que em contextos que proporcionam uma menor exposição à fatores de risco, os níveis de incidência de hipertensão em negros são drasticamente reduzidos. No cenário da saúde no Brasil aproximadamente 30% dos óbitos são decorrentes de Doenças Cardiovasculares, sendo que o Acidente Vascular Cerebral (AVC) é a principal causa mortis. A Hipertensão Arterial está por trás de 40% dos óbitos por AVC, bem como de 25% dos Infartos Agudos do Miocárdio. O maior nível de incidência de Hipertensão Arterial em negros nos leva a concluir que a condição de saúde destes encontra-se consideravelmente mais vulnerável do que os demais no que diz respeito ao acometimento por Doenças Cardiovasculares. Após constatar essa desconcertante realidade que deteriora a saúde dos negros, só me resta concluir, o que nos espera é uma maca sem lençol em algum corredor de hospital do SUS.
INFORMES DO NEAB - NÚCLEO DE ESTUDO AFRO BRASILEIRO DEARAÇATUBA
A Professora Cláudia Lenira Gimenes Coordenadora do NEAB apresentou o informe das últimas Reuniões, E FALOU também da importância da implementação da Lei 10.639/3
NEAB E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/3
A Lei Nº 10.639 de 9 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Com o início da parceria Secretaria Municipal de Participação Cidadã, Associação Cultural Afro Brasileiro de Araçatuba, Secretaria Municipal de Educação com o aval do Prefeito Cido Sério, assinando o Termo de Compromisso de implementação da Lei 10.639/03, foi o marco da criação do Núcleo de Estudo Afro Brasileiro.Discutir, enfim, um tema tão complexo é a tarefa de todos os envolvidos.
O primeiro passo foi dado no HTPC (curso de formação para professores). Com a iniciativa de alguns professores em participar do NEAB - Núcleo de Estudo Afro Brasileiro possibilitou a formação do Grupo que vem atuando na pesquisa e estudo da História e Cultura Afro Brasileira.A Lei 10.639/03 contribuirá para o resgate da tradição e da valorização da identidade negra. Este conhecimento da cultura a partir da educação fundamental auxiliará a formar uma geração na qual o aluno afrodescendente passará a mirar-se mais positivamente na história de seu povo.Podendo reivindicar conscientemente o direito à igualdade de oportunidade nesta nação que os seus ancestrais ajudaram a formar.
A Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro), tem como meta a formação de professores e educadores. As reuniões do NEAB ocorrem semanalmente na Secretaria Municipal de Educação, desde o mês de maio de 2011. O Núcleo de Estudo Afro Brasileiro tem como meta rever o processo pedagógico da Educação Básica na cidade contando a verdadeira História Afro-brasileira quebrando os paradigmas contra o preconceito racial. O NEAB tem a consciência da necessidade de se buscar constantemente o embasamento teórico nesse trabalho, por meio de pesquisa, análise de documentação, recuperação de acervo e regaste histórico verbal e escrito, com avaliação constante do grupo paralelamente à prática e a participação efetiva dos alunos e da comunidade.
O NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro de Araçatuba) tem por finalidade conhecer, estudar, pesquisar, propor, adaptar os livros didáticos, uma vez que os livros tradicionais falam de uma construção histórica e cultural diferente da realidade. Precisamos fazer com que a lei 10.639/03 seja concretizada. O NEAB neste momento vem pesquisando livros, recortes de jornais, cartilhas, Internet, para que possamos em breve ter a grade curricular do Ensino Fundamental do Ensino de Araçatuba.Tudo passará pela capacitação, formação dos professores e educadores para que repense a visão que possuem do preconceito, da discriminação e do racismo. É preciso criar situações que despertem o interesse das crianças para as desigualdades existentes no mundo.
A história oficial foi contada pelos colonizadores e dominadores. Conhecer a verdade, valorizar, difundir e resgatar a cultura afro-brasileira através de ações transformadoras por meio da arte, cultura e formação, para que se inicie um processo de mudança e participação efetiva dos alunos e da comunidade.
Caberá ao corpo docente das escolas desenvolverem políticas de valorização dos alunos afrodescendentes, combatendo desta maneira, toda intolerância racial, criando campanhas de sensibilização da família, diminuindo ou extinguindo totalmente a prática do “Bullying” no ambiente escolar.
O resultado final do trabalho do NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro) será a valorização da Cultura e História da África, a luta contra o preconceito vivenciado no cotidiano, e toda forma de discriminação no âmbito escolar.
Fazer com que as datas comemorativas relativas aos afrodescendentes sejam consideradas momentos de reflexão e não de comemoração. O NEAB, a sociedade brasileira, os governos municipal, estadual e federal, devem assumir o seu papel para que as nossas crianças vivam um pais onde a cidadania seja plena.
Relator e Coordenador da Igualdade Racial: Carlos Roberto Guimarães Valencio
Denúncia de racismo na Ufma repercute nacionalmente
5 de julho de 2011 às 15:16
POR OSWALDO VIVIANI e JULLY CAMILO
A denúncia de racismo feita pelo aluno nigeriano Nuhu Ayuba, de 21 anos, contra o professor José Cloves Verde Saraiva, 57, do curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), repercutiu nacionalmente ontem (4) à noite, no Jornal da Globo, e hoje (5) nos portais G1, Folha Online e Estadão Online. A notícia foi divulgada em primeira mão pelo Jornal Pequeno no último sábado (2).
O professor Cloves Saraiva e o aluno Nuhu Ayuba dão entrevista ao JP
Nuhu Ayuba, estudante do primeiro período do curso de Engenharia Química, declarou ao JP, na manhã do dia 1º, que já há algum tempo vinha sendo vítima de racismo por parte do professor Cloves Saraiva, responsável por ministrar a disciplina de Cálculo Vetorial.
O professor, segundo Nuhu, o teria humilhando sistematicamente na frente de todos os alunos da turma, com frases do tipo 'Somos de mundos diferentes'; 'Aqui é diferente da África, somos civilizados'; 'Com quantas onças você já brigou na África?', entre outras expressões. Em decorrência desse suposto comportamento racista do professor, colegas de turma de Nuhu elaboraram um abaixo-assinado, que foi divulgado na internet e já está com a reitoria da Ufma.
Nuhu Ayuba contou ao JP que está em São Luís há três meses. Ele veio para o Brasil por meio do Programa de Estudantes - Convênio de Graduação (PEC-G), administrado pelo Ministério das Relações Exteriores, por meio da Divisão de Temas Educacionais, e pelo Ministério da Educação, em parceria com instituições de Ensino Superior em todo o país.
O nigeriano disse que as humilhações começaram na segunda semana de curso. 'Nunca discuti ou questionei o professor porque no meu país aprendi que não devemos desrespeitar ou alterar a voz com os mais velhos. Por isso, ouvi tudo calado. Ele falou do meu país, da minha cor e por mais que a maioria tirasse notas baixas, apenas a minha era lida em voz alta', afirmou.
'Quando cheguei à sala, mal sentei e o professor me perguntou com quantas onças já briguei na África. Disse ainda que no meu país as pessoas vivem brigando, diferentemente do Brasil. Com o psicológico abalado, não consegui me concentrar na prova e acabei tirando nota baixa. Já acionei um advogado e vou processar o professor por sua prática racista. Ele precisa respeitar as pessoas', afirmou Nuhu ao JP.
'Grande brincadeira' - Também ouvido pelo JP, o professor Cloves Saraiva, que já ocupa a função há 33 anos, disse que alguns comentários feitos em sala de aula foram irrelevantes e todos 'em tom de brincadeira'. O docente disse que jamais praticaria racismo contra alguém que é negro como ele próprio. 'Sou negão, como posso atacar meu irmão. Foi tudo uma grande brincadeira. Se ele se sentiu menosprezado e desrespeitado, peço desculpas e me proponho inclusive a me retratar publicamente, se necessário', declarou o professor.
O coordenador do PEC-G, Manoel Barros, disse que a Ufma conta com 22 alunos intercambistas, sendo 12 só da África, provenientes do convênio brasileiro com 48 países latino-americanos e africanos.
Barros disse que racismo é 'algo lamentável e hediondo' e disse que também procurou o reitor da universidade para tratar do caso. Agora, aguardará pelo resultado do processo administrativo que será aberto para averiguação da situação.
Já a pró-reitora de Recursos Humanos, Maria Elisa Cantanhede, informou que o reitor da Ufma, Natalino Salgado, não só abriu processo administrativo disciplinar como também comunicou o fato ao Ministério Público.
Veja a seguir as matérias sobre o assunto, publicadas nos portais da Rede Globo (G1), da Folha de S. Paulo (Folha Online) e de O Estado de S. Paulo (Estadão Online), e a íntegra do abaixo-assinado dos alunos da Ufma divulgado na internet (www.peticaopublica.com.br), que hoje (5) pela manhã já registrava quase 4.500 assinaturas.
UFMA vai apurar denúncias de racismo de professor contra aluno nigeriano Da Folha Online
A Universidade Federal do Maranhão (Ufma) anunciou na segunda-feira (4) que abriu processo administrativo para investigar suposto caso de racismo de um professor contra um aluno nigeriano.
Segundo estudantes do curso de Engenharia Química, Nuhu Ayuba sofreu agressões verbais do professor José Cloves Verde Saraiva, 57, do Departamento de Matemática, por ser africano e negro.
Os colegas de Ayuba criaram um abaixo-assinado na internet denunciando as supostas ofensas sofridas por ele e pedindo o afastamento do docente. Até a madrugada de terça-feira (5), 4.237 pessoas já haviam participado do manifesto.
De acordo com a descrição do abaixo-assinado, publicado no site Petição Pública, "por mais de uma vez o professor interpelou nosso colega dizendo que deveria voltar à África" e que "deveria clarear a sua cor". O documento diz, ainda, que Ayuba está "psicologicamente abalado".
Ainda segundo o manifesto, o professor falou ao nigeriano que "aqui [no Brasil], diferente da África, somos civilizados". O texto ressalta que Ayuba nunca respondeu às supostas declarações do docente.
Em nota, o reitor da Ufma, Natalino Salgado, afirmou que além de instaurar processo interno, solicitou ao Ministério Público que também investigue o caso.
No mesmo comunicado, a universidade diz que Saraiva "pede desculpas à interpretação de ocorrências que teriam ofendido o estudante".
Já o docente afirmou ao site da Ufma que "houve um mal entendido" e que não teve intenção de discriminar Ayuba.
Alunos pedem afastamento de professor suspeito de racismo Professor da Universidade Federal teria ofendido um estudante nigeriano. Do G1, com informações do Jornal da Globo
Alunos da Universidade Federal do Maranhão fizeram um abaixo-assinado na internet. Já são mais de 4,5 mil pessoas pedindo o afastamento de um professor suspeito de racismo pelos alunos do curso de engenharia química.
'Se você usa seu poder para, de alguma forma, inferiorizar o ser humano você está sendo preconceituoso e não está tendo a postura que um professor deveria ter', diz a universitária Loydi Santos.
As ofensas teriam sido dirigidas ao estudante nigeriano Nuhu Ayuba. 'Tem um dia que eu tirei nota baixa e ele falou que tenho que voltar para a África. Outro dia, ele disse que somos de mundos diferentes, aqui são civilizados. Aí eu me senti muito mal', diz Ayuba.
Nuhu Ayuba abriu um processo criminal contra o professor, que tentou justificar seus comentários. 'Mesmo que você seja negro, mas você tem que ter aquelas maneiras dentro da sua formação acadêmica, dentro do seu dia a dia; aquela maneira de mostrar o seu valor independente de qualquer raça ou espécie', afirma o professor Jorge Clóvis Verde Saraiva.
Repórter: O senhor não acha que esse tipo de comentário já não é preconceituoso? 'Mesmo que seja negro'?
Professor Cloves: Com essa conotação assim, mais árdua, mais dura... Aí fica uma coisa... Entendeu? – fala o professor.
Em nota, o reitor da universidade disse que, se confirmadas as denúncias, o comportamento do professor será considerado lamentável e vergonhoso. Afirmou ainda que abriu um processo interno para investigar em detalhes o que aconteceu e pediu ao Ministério Público que também entre no caso.
Alunos acusam professor da Ufma de racismo Do Estadão Online
A Universidade Federal do Maranhão (Ufma) solicitou abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar denúncias de racismo contra um professor da instituição. Alunos do curso de Engenharia Química apontam atos de discriminação do professor José Cloves Verde Saraiva contra o aluno africano Nuhu Ayuba, inscrito na disciplina Cálculo Vetorial. Saraiva já pediu desculpas e disse que a situação foi um mal-entendido. Uma cópia da denúncia foi entregue ao Ministério Público Federal.
"Informamos que o professor Cloves Saraiva vem sistematicamente agredindo nosso colega de turma Nuhu Ayuba, humilhando-o na frente de todos", afirmam os alunos na petição pública. Segundo os estudantes, o professor teria dito que Ayuba "deveria voltar à África e clarear a sua cor". O relato acrescenta que o intercambista "não retruca" nenhuma das agressões e está "psicologicamente abalado".
Em retratação pública, Saraiva afirma que houve um mal-entendido e pediu desculpas ao estudante Nuhu Ayuba e aos colegas de classe. "Jamais tive intenção discriminatória de qualquer espécie", disse, argumentando que também é descendente de africanos. "Acredito no potencial de todos, e o que exijo como docente é que os estudantes tenham compromisso com o conteúdo da disciplina".
O reitor da Ufma, Natalino Salgado, classificou o ocorrido como "lamentável". "Não partilharemos de atitudes que se caracterizem em retrocesso e vergonha para a nossa sociedade. Os estrangeiros, assim como todos os outros estudantes, têm o nosso apreço e respeito", afirmou o reitor. "Vamos continuar honrando os acordos educacionais e culturais assumidos pela universidade e pelo governo brasileiro com outros países", acrescentou.
Segundo nota divulgada pela reitoria, a Ufma disponibiliza anualmente duas vagas de cada curso, no período diurno, para cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais e culturais. Este programa foi desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, em parceria com universidades públicas.
ABAIXO-ASSINADO DIVULGADO NA INTERNET Nós, estudantes do curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Maranhão/UFMA, matriculados na disciplina Cálculo Vetorial, informamos que o professor Cloves Saraiva vem sistematicamente agredindo nosso colega de turma Nuhu Ayuba, humilhando-o na frente de todos os alunos da turma.
Na entrega da primeira nota, o professor não anunciou a nota de nenhum outro aluno, apenas a de Nuhu, bradando em voz alta que 'tirou uma péssima nota'. Por mais de uma vez, o professor interpelou nosso colega dizendo que deveria 'voltar à África' e que deveria 'clarear a sua cor'. Em um outro trabalho de sala, o professor não corrigiu, se limitando a rasurar com a inscrição 'está tudo errado' e ainda faz chacota com a pronúncia do nome do colega relacionando com o palavrão 'no cu'. Disse que o colega é péssimo aluno por que 'somos de mundos diferentes' e que 'aqui é diferente da África, somos civilizados', inclusive perguntando 'Com quantas onças você já brigou na África?'.
Nuhu não retruca nenhuma das agressões e está psicologicamente abalado, motivo pelo qual solicitamos que esta instituição tome as providências que a lei requer para o caso.
Favor divulgar em todas as redes, pois o que está acontecendo aqui [na Ufma] é comum em outras instituições.
Ministra quer que MEC incentive ensino de cultura afro-brasileira
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros, defendeu hoje que o Ministério da Educação (MEC) adote o cumprimento da Lei 10.639/03, que obriga os estabelecimentos de ensino básico a ofertar disciplinas sobre história e cultura afro-brasileira , como critério de avaliação das escolas. “Não existe hoje nenhum fator de indução forte para a aplicação da lei, e incluí-la como critério de avaliação do ensino seria extremamente importante”, afirmou, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura.
Outra medida necessária para garantir a aplicação da lei, na opinião da ministra, é a formação de professores, principalmente da educação básica. “É a partir desses profissionais que se criam condições para que os conteúdos afro-brasileiros cheguem às escolas”, lembrou. De acordo com Luiza, atualmente 26 mil docentes já recebem formação continuada sobre o tema.
Intercâmbio Um dos autores do pedido de realização da audiência, o deputado Luiz Alberto (PT-BA) sustentou, porém, que as universidades brasileiras não estão preparadas para formar professores capazes de trabalhar a cultura de origem africana. O parlamentar sugeriu que o governo utilize os vários acordos de cooperação técnica assinados com países da África para promover a troca de conhecimentos com aquele continente. “A Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) também poderia se tornar um centro de produção de conhecimento sobre cultura africana a ser irradiado para o resto do País”, ressaltou.
Para o deputado Izalci (PR-DF), a capacitação do corpo docente também é a maior dificuldade na aplicação da lei. “Quando se fala em conteúdos transversais – como questões tributárias, de cidadania, educação financeira, que não têm disciplina específica – há dificuldades para a implementação nas escolas”, argumentou. Por se tratar de problema complexo, o deputado acredita que o combate ao racismo deve envolver outras instituições, como a mídia, “que influencia muito a sociedade”.
Alternativas Também autor do requerimento para realização do debate, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) defendeu a democratização dos meios de comunicação, “que são concessões públicas e violam permanentemente os direitos humanos”. O parlamentar incentivou ainda os movimentos sociais a utilizarem mídias alternativas. “Precisamos nos conectar com os blogueiros, mais abertos ao debate, para provocar as universidades, que são lerdas para transformações urgentes”, comentou.
Luiza Bairros ressaltou que o MEC lançou recentemente, em parceria com a Unesco, oito volumes sobre história geral da África, que podem ser acessados pela internet. De acordo com ela, já houve mais de 35 mil downloads do conteúdo, “o que mostra a demanda por esse tipo de material de apoio”.
Autonomia Mesmo com o crescente interesse sobre o assunto, a ministra reclamou que a lei praticamente não é cumprida. Ela atribuiu esse fato principalmente ao alto grau de autonomia de estados e municípios para organizar os sistemas de ensino. “Estou invocada com isso, a lei não pode ficar à mercê da vontade individual de secretários de educação”, indignou-se.
O coordenador-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Antonio Mário Ferreira, reconheceu que, embora a implantação da lei seja prioridade da pasta, realmente há dificuldades para sua efetivação. Segundo ele, estudo em curso, realizado pela pesquisadora Nilma Gomes, mostra que menos de 5% das escolas respeitam a legislação. Os estabelecimentos que promovem a legislação são aqueles em que os gestores estão envolvidos com “a causa racial”, acrescentou.
Luiz Alberto destacou que a aplicação da lei depende do compromisso efetivo do Estado. O parlamentar lamentou, inclusive, a ausência do ministro da Educação, Fernando Haddad, no debate. “Ao contrário do que muitos pensam, essa lei não foi feita para a população negra, mas para o País, a fim de ajudar a afirmar a diversidade brasileira”.
Implementação da Lei 10.639/03 é tema de audiência na Câmara dos Deputados
Data: 01/07/2011
Debate tratou dos entraves que comprometem a efetiva implementação da Lei sancionada há oito anos pelo presidente Lula
“Às vezes, enfrentamos dificuldades no diálogo com as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal, porque não há um entendimento, por parte dos gestores, sobre as determinações legais e a necessidade de se construir uma educação para a igualdade étnico-racial”. A declaração foi feita ontem (30), pela representante do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Distrito Federal, Carmen Sílvia Batista, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre a implementação da Lei 10.639/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas.
Instituída há oito anos, a Lei esbarra em outros obstáculos para sua plena efetivação. Na opinião da ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, que compôs a mesa, o mais grave deles é o preconceito. “O racismo é o principal desafio a ser superado, porque é ele que impede o reconhecimento da contribuição da população negra, da pessoa negra como sujeito político para a formação da sociedade brasileira”, declarou a titular da SEPPIR, que apresentou uma série de ações do Governo Federal, entre as quais o Plano Nacional de Implementação da Lei que, apesar de lançado em 2009, carece de aplicação.
O coordenador-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do Ministério da Educação (MEC), Antonio Mário Ferreira, disse que um estudo em vias de ser lançado, realizado pela pesquisadora Nilma Gomes, mostra que menos de 5% das escolas brasileiras respeitam a Lei 10.639. “Os estabelecimentos que promovem a legislação são aqueles em que os gestores estão envolvidos com a causa racial”, declarou o gestor, reconhecendo dificuldades para a efetivação da Lei, embora entenda que a questão deve ser priorizada pela pasta. “A contribuição do MEC pode não ser a ideal, mas é significativa”, falou, citando iniciativas do ministério para promover o cumprimento da legislação.
Um dos autores do pedido de realização da audiência, o deputado Luiz Alberto (PT-BA), disse que as universidades brasileiras não estão preparadas para formar professores capazes de trabalhar a temática. O parlamentar sugeriu que o governo utilize acordos de cooperação assinados com países da África para promover a troca de conhecimentos com aquele continente. “A Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) também pode se tornar um centro de referência e de produção de conhecimentos sobre a cultura africana”, opinou.
Luiz Alberto declarou ainda, que a aplicação da lei depende do compromisso efetivo do Estado. “Ao contrário do que muitos pensam, essa lei não foi feita para a população negra, mas para o país, a fim de ajudar a afirmar a diversidade brasileira”.
Mudança
Para a ministra da SEPPIR, a 10.639 pode ser considerada um ponto de chegada de uma luta histórica da população negra para se ver retratada com o mesmo valor dos outros povos que vieram para o Brasil, mas também como um ponto de partida para uma mudança social. De acordo com Luiza Bairros, a 10.639 coroou um longo processo de investimentos do Movimento Negro na educação, com um acúmulo de experiências que representam um valor extremamente importante para o segmento.
A ministra lembrou que a Lei foi a primeira a ser sancionada pelo presidente Lula em seu primeiro mandato, e disse que a coleção História Geral da África -recentemente lançada pelo Fundo das Nações Unidas para a Educação (Unesco), em parceria com o MEC - já foi reproduzida a partir de mais de 35 mil downloads, o que, na sua opinião, dimensiona “o grande interesse pelo tema”.
A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, fez um retrospecto das iniciativas do Ministério Público da União no sentido de fiscalizar e monitorar o cumprimento da 10.639. Ela disse que, à época, o órgão constatou a inexistência de profissionais capacitados para a análise dos materiais didáticos apresentados. Mesmo assim, a representante do MPU afirmou que os conteúdos avaliados não atendiam às diretrizes porque não aprofundavam informações acerca da cultura africana e afro-brasileira, trazendo uma abordagem superficial da temática. “Consideramos que sem a igualdade, sem respeito à questão étino-racial, a democracia no país não estará plenamente efetivada”.
Vamos tirar o Estatuto da Igualdade Racial do papel
Edson França *
O principal feito no Brasil em matéria de promoção social da população negra em 2010 foi a aprovação e sanção do Estatuto da Igualdade Racial, transformando o Brasil num exemplo de país que aprimora sua legislação antirracismo, visto que o Estatuto transforma em política de Estado várias propostas do movimento negro e complementa preceitos constitucionais, leis, portarias, decretos, normativas e outras inúmeras iniciativas políticas e administrativas de combate ao racismo e promoção social para população negra.
Foram dez anos de discussão formal sobre a lei, várias formulações ocorreram decorrentes de inúmeras condicionantes: da pressão do movimento negro, avanços da nação nesse tema, avaliações acuradas do texto inicial, correlação de forças que conformam os inúmeros interesses sociais, políticos e econÃ?micos da sociedade brasileira presentes no Congresso Nacional.
Muito se discutiu sobre a redação do Estatut o da Igualdade Racial, com um lado buscando mais direitos para população negra e outro sonegando. Foi objeto desse debate a proposição da União pagar a título de reparação aos descendentes de africanos escravizados, R$102.000,00 (cento e dois mil reais), art. 14º, §1º da versão que Paulo Pain (PT/RS) protocolou na Câmara dos Deputados em 2000. Proposta substituída pelo Fundo de Promoção da Igualdade Racial, art. 26º do relatório proposto pelo Deputado Reginaldo Germano (PP/BA), em 2002, primeiro relator da matéria.
No Senado recebeu apoio do núcleo conservador liderado pelo falecido Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e em 2006 foi aprovada no Senado a primeira versão do Estatuto da Igualdade Racial, não sem intervenções, que minou a força da redação anterior. O substitutivo do Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) passa de 67 artigos para 85, porém perde o caráter impositivo, o Fundo e as cotas. É bom lembrar que a primeira vers ão do Estatuto da Igualdade Racial não foi um ato discricionário do relator, ocorre em acordo com o governo e o proponente da lei.
A peleja para uma redação apropriada as demandas da população negra teve continuidade na Câmara dos Deputados. Após mais de dois anos engavetado, o Estatuto vai para debate através de uma Comissão Especial designada pelo, então, Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, atendendo pressão do movimento negro (iniciativa da Educafro, Brasil Afirmativo, dentre outros) que colhera cem mil assinaturas e realizou uma caravana a Brasília para cobrar o trâmite do Estatuto.
Quando grupos de interesses contrários a proposta e a Casa perceberam que a Comissão Especial era pra valer o debate se deu. O Estatuto da Igualdade Racial enfrentou duras resistências e ataques de toda ordem, é possível afirmar que poucos projetos de lei mobilizaram tanta crítica e má vontade de um universo tão amplo. Além dos tradic ionais ataques da grande mídia, somaram-se aos contrários muitos intelectuais que estudaram a questão racial no Brasil, setores capitulados e outros equivocados do movimento negro, bancada evangélica e ruralista. Enfrentamos a militância contra o Estatuto da Igualdade Racial por parte dos deputados e senadores do DEM, setores majoritariamente expressivos do PSDB, dentre outras siglas partidárias difusas, que somadas minava qualquer possibilidade de mantermos a redação mais avançada. Tudo sob o silêncio ensurdecedor de parceiros importantes, solidariedade de poucos e grande dificuldade do movimento negro organizar pressão pela aprovação do Estatuto, aliás, na reta final, a interlocução com os parlamentares foi protagonizada pela Seppir, o movimento negro foi um interlocutor frágil e secundário. Com retorno ao Senado, o Estatuto da Igualdade Racial sofre os últimos capítulos de tentativa de inanição completa, nas mãos do relator da matéria, Senador Demà ³stenes Torres – reeleito com expressiva votação em Goiás.
Contudo reitero que o Estatuto da Igualdade Racial não é um barco a deriva, soma-se a um universo fértil de iniciativas antirracismo. Reitero também que o Estatuto da Igualdade Racial é uma conquista do movimento negro, da população negra e da nação brasileira. Não há nenhuma hipótese do DEM, da bancada ruralista, da direita brasileira propor uma lei da envergadura do Estatuto, essa matéria está muito longe dos horizontes e interesses conservadores.
A fase do debate sobre uma redação ideal acabou, hoje o Estatuto da Igualdade Racial é uma lei, Lei 12.288 de 20 de julho de 2010. Estamos diante do impasse de torná-lo letra morta. Permitir a disfuncionalidade do Estatuto é abraçar a mais fragorosa derrota do movimento negro brasileiro. Por isso a tática correta é de concentrarmos na luta pela melhor interpretação, exigir sua implantação e regulamentação onde se fiz er necessário. A lei é praticamente auto-aplicável, precisamos regulamentar somente o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), consta a partir do artigo 47º ao 57º da Lei.
Preocupa-me que o movimento negro mergulhe numa discussão histérica sobre um Estatuto ideal e negligencie atenção ao aprovado, até porque não adianta letras bonitas, redações perfeitas se não houver força política para garantir sua implantação. Não está dado que conseguiremos implantar plenamente o Estatuto, vimos boas leis não saírem do papel, a exemplo da inocuidade da Lei Caó, descomprometimento do Estado em relação a Lei 10.639/03 e o descumprimento de importantes supostos constitucionais, como a posse da terra as comunidades remanescentes de quilombos. Concebo lei com uma ferramenta e não como um fim em si mesmo. Considero que meritocraticamente o Estatuto da Igualdade Racial tem força, saindo do papel contribuirá com a promoção social da população negra.
Verifico indicações e comandos importantes no Estatuto que se considerados, pode ser o ato inaugural de retirada da lei do papel. O § 2º do artigo 56º diz: “Durante os 5 (cinco) primeiros anos, a contar do exercício subseqÃ?ente á publicação deste Estatuto, os órgãos do poder Executivo federal que desenvolvem política e programas nas áreas referidas no § 1º deste artigo discriminarão em seus orçamentos anuais a participação nos programas de ação afirmativa referidos no inciso VII do art. 4º dessa Lei.”
O artigo 56 impõe ao Estado brasileiro que faça previsão do recurso que disponibilizarão para políticas públicas, programas e projetos de ação afirmativa, em ano de definição dos PPA’s nos âmbitos federal, estaduais e municipais esse debate torna muito sensível para quem deseja avançar na promoção social da população negra. Qualquer proposta de política pública ignorada nas leis orçament árias é pura demagogia, somente no orçamento verificamos os reais compromissos do Estado e dos governos, sem verbarrogia. Do ponto de vista legal o Estatuto da Igualdade Racial exige a observância da ação afirmativa nos orçamentos, isso é positivo. Os governos são suscetíveis a pressão e controle social, o movimento negro tem que atentar e exercer mais sua capacidade de pressão e controle.
Há poderosas forças políticas que não quer a efetivação de nenhum tipo de iniciativa que promova socialmente a população negra, é tarefa do movimento negro defender e exigir os direitos contidos no Estatuto. Para isso temos que garantir nos PPAÂ?s e leis orçamentárias programas e projetos de interesse dos negros brasileiros, isso será possível se pressionarmos os parlamentares em nossos estados e em Brasília, enchermos a caixa de e-mail de autoridades do Executivo e estendermos a pressão e o controle às autoridades estaduais e municipais dos executiv os e legislativos. Com a palavra o movimento negro
S. Paulo - Na nova ofensiva de marketing, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) convidou para o Seminário representantes do Governo Federal (Secretaria das Mulheres e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR), da ONU e da OIT.
Márcia Vasconcelos, coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho da OIT, deverá fazer parte de uma das mesas, juntamente, com Selda Klein, representante do Walmart, a rede norte-americana de comércio varejista.
Os debates serão mediados por Cida Bento, do CEERT, e pelo reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente. A Unipalmares mantém parceria com alguns bancos em troca de estágio para alunos de seus cursos.
Grupos minoritários
Sem enfrentar a desigualdade que atinge negros, a estratégia de marketing dos banqueiros, privilegia a discussão sobre a situação de grupos minoritários como pessoas com deficiência.
A mesa sobre o tema terá a presença de um representante da área de Relações Trabalhistas da Febraban, da secretária Estadual da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, do professor e pesquisador da FEA-USP, Helio Zilberstein, e de Maria Aparecida Gugel, subprocuradora geral do Trabalho e coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.
Programas e cases
Um dos pontos altos para ressaltar o marketing será a palestra "Programas e cases de diversidade no setor bancário”, que tem como objetivo segundo o release distribuido pela Febraban "ressaltar os avanços desta temática no setor" e que terá as presenças de Maria Cristina de Carvalho, coordenadora da Subcomissão de Diversidade da FEBRABAN, e de Reinaldo Bulgareli, da Consultoria Txai. Bulgarelli - um dos raros consultores de diversidade que não é negro -, fará uma breve apresentação do Guia “Cases de Diversidade”.
Na última mesa de debates que apresentará as perspectivas e desafios da implementação da diversidade, estarão presentes, além da diretora executiva do CEERT, Cida Bento, Mário Sérgio Vasconcelos, diretor de Relações Institucionais da Febraban, Deise Recoaro, representante da Secretaria de Políticas Sociais da Contraf-Cut, o professor José Pastore, especializado em Pesquisa, Ensino e Consultoria nas Áreas de Relações do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos e Desenvolvimento Institucional.
Vasconcelos foi convidado, porém, não compareceu a uma Audiência Pública marcada para discutir o Mapa da Diversidade, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, por iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS), no mês passado. Na ocasião, justificou a ausência alegando "compromissos anteriormente assumidos".
Veja a programação do Seminário da Febraban
08h00 WELCOME COFFEE 09h00
ABERTURA
- Murilo Portugal, Presidente da FEBRABAN - Representante do Ministério Público do Trabalho (a confirmar) 09h30 MESA TEMÁTICA - GÊNERO
Mediadora: - Eunice Léa de Moraes - Coordenadora de Programas da Secretaria de Políticas para mulheres (SPM)
Debatedores: - Rebeca Reichmann Tavares, Representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul - Selda Klein, Representante do Walmart - Márcia Vasconcelos Coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho - OIT
10h35 COFFEE BREAK 11h05 MESA TEMÁTICA - RAÇA E ETNIA
Mediador: - José Vicente, Reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares
Debatedores: - Mario Theodoro Lisboa, Secretário Executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdades Racial - SEPPIR - Marcos Zone, Diretor da Integrare – Centro de Integração de Negócios - Eliana Francisco, Responsabilidade Social, FERSOL
12h10 ALMOÇO 13h40 PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CASOS DE SUCESSO
Mediador: - Magnus Ribas Apostólico, diretor de Relações Trabalhistas da FEBRABAN
Debatedores: - Marco Antonio Pellegrini, Secretário Adjunto da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência - Prof. Helio Zilberstein, Professor e Pesquisador da FEA-USP – Mercado de Trabalho para PCDs - Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora Geral do Trabalho e Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - Loni Elisete Manica, especialista em desenvolvimento industrial do SENAI
15h00 PROGRAMA E CASES DE DIVERSIDADE NO SETOR BANCÁRIO
- Maria Cristina C. R. de Carvalho, Coordenadora da Subcomissão de Diversidade da FEBRABAN - Reinaldo Bulgareli, Consultoria Txai – Apresentação do Guia "Cases de Diversidade"
15h45 COFFEE BREAK 16h10 MESA REDONDA - PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA DIVERSIDADE
Mediador: - Mário Sérgio Vasconcelos, Diretor de Relações Institucionais da FEBRABAN
DEBATEDORES: - Deise Recoaro, Secretaria de Políticas Sociais da Contraf-Cut - Professor José Pastore, Especializado em Pesquisa, Ensino e Consultoria nas Áreas de Relações do Trabalho, Emprego, Recursos Humanos e Desenvolvimento Institucional - Cida Bento -" Diretora do CEERT - Consultora do Programa "Valorização da Diversidade FEBRABAN
17h25 CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO - Henrique José Szapiro, Diretor Setorial de Recursos Humanos da FEBRABAN (a confirmar)
S. Paulo - Sem adotar qualquer medida concreta para reduzir a desigualdade entre negros e brancos no setor bancário, a poderosa Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) realiza nesta segunda-feira (27/06), no Hotel Internacional da Alameda Santos, nos Jardins, Zona Nobre de S. Paulo, mais um seminário para discutir o tema da Diversidade.
O seminário faz parte da estratégia de marketing que vem sendo utilizada para abafar denúncias feitas em 2005 pelo Ministério Público Federal do Trabalho e entidades do Movimento Negro. As denúncias resultaram em ações movidas pelo então Procurador do Trabalho, Otávio Brito Lopes, contra os cinco principais bancos do país - Bradesco, Itaú, HSBC, Unibanco e ABN-Amro Real.
O lançamento do Mapa, o plano com um diagnóstico da discriminação e propostas genéricas que evitavam tocar na disparidade de salários entre negros e brancos, aconteceu em abril de 2008, em um megaevento no Hotel Inter-Continental da Alameda Santos, com a presença do próprio presidente da Febraban, Fábio Barbosa.
A exemplo do que aconteceu no lançamento, também desta vez, o seminário tem presença confirmada do atual presidente da entidade, Murilo Portugal (foto), além de representantes da Secretaria das Mulheres, da ONU, OIT, e do secretário executivo da SEPPIR, Mário Theodoro Lisboa.
Desigualdade
Segundo Censo realizado pelos próprios bancos, pretos e pardos recebem, respectivamente, apenas 64,2% e 67,6% dos salários dos não negros. A discriminação é ainda maior em relação às mulheres negras: somente 8% delas conseguem emprego nos bancos, apesar de representarem 18% da População Economicamente Ativa (PEA).
No mês passado, um dos autores das denúncias de discriminação racista no setor bancário, o advogado Humberto Adami, funcionário de carreira do Banco do Brasil e atualmente responsável pela área jurídica da instituição em Palmas, Tocantins, disse a Afropress que o arquivamento das denúncias e a falta de ação do Ministério Público do Trabalho, fez com que o Mapa se transformasse em instrumento de marketing, "sem que tenham sido tomadas quaisquer providências para reduzir a desigualdade de salários".
No lançamento, como parte da campanha de comunicação para “vender” o Mapa, foram contratados, além do CEERT, os atores negros Ailton Graça e Solange Couto, do elenco de novelas da Rede Globo de Televisão.
O Mapa e o marketing
Segundo a professora Maria Aparecida Bento, responsável pelo diagnóstico constante do Mapa, e que participará da mesa de encerramento dos debates “há práticas importantes, embora pontuais, em diferentes bancos”.
“Por iniciativa do Movimento Negro e de Mulheres, foi possível realizar um diagnóstico completo sobre a situação das mulheres, dos negros e dos portadores de deficiência nos bancos. Com este diagnóstico foi possível elaborar um plano de ação consistente para enfrentar as dificuldades”, afirma. Bento, porém, não soube dizer quais foram as práticas importantes adotadas.
Em outubro de 2009, o representante da Febraban, o diretor de Relações Institucionais, Mário SérgioVasconcelos, protagonizou um "show" na Comissão de Direitos Humano, numa Audiência Pública em que afirmou que resultados consistentes só deveriam ser esperados "para daqui a de 3 a 5 anos”.
“É um processo longo. Envolve relações humanas possibilitando situações delicadas e imprevistas. Expõe conteúdos subjetivos com potencial de conflitos. Políticas de promoção da igualdade alteram a cultura das organizações”, afirmou, na ocasião a uma platéia perplexa.
Sem transparência
Desde que foi lançado a Afropress tenta uma entrevista com a Febraban e com a própria Cida Bento sobre o Mapa. A Assessoria de Imprensa jamais respondeu aos pedidos de entrevista, feitos insistentemente à Superintendência de Comunicação.
Já Cida Bento mais de uma vez já afirmou que o CEERT foi apenas contratado para apresentar um plano e que cabe a Febraban falar sobre as ações adotadas.
PRESERVANDO A NOSSA HISTÓRIA DE LUTA E DE CONQUISTA
06/07/2009 - 09:44:00 CUT na linha de frente da Conferência de Promoção da Igualdade Racial
A Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT (CNCDR) participou da II Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial (CONPAPIR), realizada entre os dias 25 e 28 de junho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Durante o encontro, os 1.214 delegados debateram temas fundamentais para o segmento, como a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que tramita na Câmara como PL 6264/05, a aprovação das cotas nas instituições de ensino superior, a construção de centros de capacitação profissional, a saúde, e garantias de programas de primeiro emprego para a população negra.
Sob a coordenação de Marcos Benedito, da Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial (CNCDR/CUT), os militantes da central participaram de todas as etapas de discussão, do conjunto dos debates, contribuindo decisivamente no plenário para o avanço da pauta. "Como resultado desta atuação, os trabalhadores conseguiram inserir como proposta de atuação para o próximo período a luta pela implementação da Convenção n.º 100 da OIT (relativa à Igualdade de Remuneração entre a mão-de-obra masculina e feminina em trabalho de valor igual), a luta pela implementação da Convenção n.º 111 da OIT (sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão) e a Agenda do Trabalho Decente", declarou Marcos Benedito.
Trabalho
Conforme a OIT, Trabalho Decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho. Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998.
Os quatro principais eixos da Agenda do Trabalho Decente são: Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98); Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório (Convenções 29 e 105); Abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e 182); Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação (Convenções 100 e 111).
Recentemente a CNCDR/CUT participou da Revisão do Tratado de Durban ,em Genebra. A CUT também está representada na coordenação do CONNEB (Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil - Por um Projeto Político Para a Nação), que é composto pelas principais entidades representativas do movimento negro, também participa da CNPIR (Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial) e da Comissão de Gênero e Raça do Ministério do Trabalho e Emprego.
Neste momento, frisou Marcos Benedito, a CNCDR/CUT está empenhada na luta pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, do Projeto de Lei de Cotas que prevê a reserva de cotas nas escolas públicas, federais, públicas e privadas de ensino médio e fundamental, e pelo desenvolvimento do Plano Nacional da Promoção da Igualdade Racial pela implementação da Lei 10.639/03, visando promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas. "Queremos promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação. Nosso compromisso é o de combater o racismo nas instituições públicas e privadas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho", acrescentou.
"A atuação da nossa Comissão exemplifica o tipo de trabalho que será realizado pela Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT. Com a Secretaria, potencializaremos a luta contra a discriminação racial, o preconceito e o racismo no mundo do trabalho e na sociedade", ressaltou Marcos Benedito.
Entre os inúmeros pontos do Estatuto da Igualdade Racial destacamos: 1 - Ações que assegurem igualdade de oportunidade no mercado de trabalho; 2 - Implementação de cotas mínimas das vagas de todas as instituições públicas e privadas de educação superior do território nacional; 3 - Instituição de Conselhos (nacional, estadual e municipal) de Promoção da Igualdade Racial deliberativos para a promoção de políticas de combate à desigualdade e à discriminação racial; 4 - Políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças; acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para proteção e recuperação da saúde da população afro-brasileira; 5 - Ações afirmativas destinadas a enfrentar as desigualdades raciais nas esferas da cultura, esporte e lazer e meios de comunicação e 6 - Liberdade de crença e de manifestações religiosas de matrizes africanas, individuais e coletivas, em público ou em ambiente fechado.
Defesa
Os delegados presentes também aprovaram por unanimidade um Manifesto à Nação em defesa da Petrobrás: "Um dos mais expressivos patrimônios do povo brasileiro está ameaçado. A Petrobrás é uma empresa símbolo da competência e do sucesso do país, contudo está sendo alvo de denuncismo irresponsável", denuncia o documento, alertando que "está em jogo a soberania e o direito do povo brasileiro de compartilhar da riqueza encontrada em seu subsolo, já que a exploração do pré-sal é um dos pilares do modelo de distribuição de renda para as próximas gerações brasileiras".
"A Petrobrás é uma empresa parceira do movimento pela igualdade racial", que "vem colaborando para a consolidação da política de superação das históricas injustiças a que a população negra do país está submetida". "Por meio do apoio às iniciativas de geração de renda, ações afirmativas, reconhecimento e valorização da cultura afro-brasileira, a empresa vem contribuindo para o enfrentamento do preconceito racial. Preconceito este que, lamentavelmente, está presente em nosso país e implica a exclusão da população negra das universidades, da educação básica, do mercado de trabalho e dos postos de poder, perpetuando um ciclo de desigualdade e miséria", acrescenta o documento.
"As organizações negras se agigantam para protestar e defender uma das maiores conquistas do povo brasileiro. Convidamos as entidades da sociedade civil para fazerem coro neste manifesto em defesa da Petrobrás. Repudiamos essa nova tentativa de atingir a imagem da maior empresa do país, parceira de nossas lutas e conquistas. Estamos comprometidos no mais ferrenho engajamento em sua defesa. O pré-sal é nosso! O petróleo é nosso. E a Petrobrás é do povo brasileiro!", concluiu o manifesto.
RJ adota cota para negros e índios em concursos públicos
Ter, 07/06/11 - Por UJS
Funcionalismo estadual terá 20% das vagas reservadas.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou no Palácio Guanabara na última segunda-feira (6) o decreto que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos na administração pública direta e indireta no estado.
"Tem alguma coisa mais nojenta que o preconceito? É o que há de pior, a gente não pode aceitar. Picharam a imagem de Zumbi na Presidente Vargas e, hoje, a estátua está limpa e o decreto está assinado", disse Cabral. "E a imagem do serviço público brasileiro começa a mudar a partir do Rio de Janeiro", acrescentou o governador.
Os candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. Mas a autodeclaração é facultativa: caso o candidato opte por não entrar no sistema de cotas, ele fica submetido às regras gerais do concurso. Para serem aprovados, todos os candidatos – inclusive índios e negros autodeclarados – precisam obter a nota mínima exigida. Se não houver negros ou índios aprovados, as vagas das cotas voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação. A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso, mas a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio.
O decreto, que entra em vigor 30 dias após sua publicação, também leva em consideração o artigo 39 da Lei Federal 12.288, de 20 de julho de 2010, que impõe ao poder público a promoção de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive com a criação de sistema de cotas.
O decreto vai vigorar por pelo menos 10 anos e seus resultados serão acompanhados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A cada dois anos, a secretaria produzirá um relatório a ser apresentado ao governador em exercício. No último trimestre do prazo de 10 anos, a secretaria apresenta um relatório final, podendo recomendar a edição de um novo decreto sobre o tema.
Na plateia do evento estavam presentes representantes de organizações afro-descendentes, movimentos negros e sociais, e também indígenas. "Até hoje não existia nada que permitisse aos índios ter acesso ao governo. Agora poderemos ocupar órgãos públicos, ter nossa sala, nossa mesa, e mostrar um pouco mais da nossa cultura", disse o índio Afonso Chamaskini, que vive na Aldeia Maracanã, um prédio que abriga descendentes de indígenas localizado em frente ao Estádio do Maracanã.
"É um dia de vitória para toda a população negra", disse a ministra de Igualdade Racial, Luiza Bairros, que estava presente na assinatura do decreto, que ocorreu nesta manhã no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio. Ela diz que está analisando a forma de levar a experiência fluminense para o governo federal.
S. Paulo - Antes mesmo da posse, a nova composição do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de S. Paulo – colegiado composto por representantes da sociedade civil e do Governo do Estado - poderá ser questionada na Justiça.
O coordenador geral dos Agentes Pastorais Negros (APN`s), jornalista Nuno Coelho – que teve seu nome preterido pela Comissão Eleitoral – disse que entrará na Justiça questionando a escolha dos 22 membros para representar a sociedade civil.
“Eu não achei um processo muito legítimo, não. A Comissão foi muito fechada, sem transparência nenhuma. Foram legitimadas pessoas que não tem nenhuma condição de serem chamadas de conselheiras do Estado. A Comissão legitimou nomes sem avaliação prévia. Outros nomes de importância ficaram de fora”, afirmou Coelho.
Centralização
Segundo ele, a responsável pelo processo de centralização é a presidente que está deixando o cargo, professora Elisa Lucas Rodrigues. “Mesmo sem participar da Comissão, ela atuou fortemente nos bastidores”, acrescentou.
Afropress tentou, sem sucesso, falar com Elisa por meio do seu celular, porém, ela não atendeu as ligações.
A Comissão Eleitoral que elegeu os 22 membros do Conselho para um mandato de quatro anos, foi composto por cinco membros - o ex-subprefeito da Cidade Tiradentes, Arthur Xavier, Antonio Carlos Malachias (Billy), Ângela Cristina da Silva e Maura Rosa de Paula Paz, e o coordenador de Políticas para as Populações Negra e Indígena da Secretaria de Justiça, advogado Antonio Carlos Arruda - todos, simpatizantes ou filiados ao PSDB.
Critérios obscuros
Arruda, contudo, não participou da reunião que escolheu os novos conselheiros, o que reduziu a quatro o número de eleitores encarregados de escolher, pela análise de currículos, entre outros critérios definidos pela atual presidente, 22, entre os cerca de 60 inscritos.
“A política de igualdade racial no Estado de S. Paulo precisa ser levada à sério. As forças do Movimento Negro presentes em S. Paulo precisam se unir num grande fórum para que agente tenha condições de atuar na política da igualdade racial. Se nós não nos organizarmos rapidamente vamos continuar perdendo espaços políticos de intervenção”, finaliza Coelho.
Nota da REDEAFRO:
Somente as pessoas que não conhecem a política que é desenvolvida pelo Governador Geraldo Alckmin e de seu partido o PSDB é que acreditam que haja algum interesse em se fortalecer a representatividade do Povo Negro através de eleições transparentes e democráticas.
Para os que sabem que o papel do PSDB é o de enfraquecer a nossa capacidade de luta e de organização, nada disto que está acontecendo representa alguma surpresa. É lamentável o fato de que algum militante do movimento, que conhece a metodologia e a filosofia do "tucanato" se iluda com tal processo!
Consciência Negra em todas as cidades do Brasil Por: Marcos Benedito e Artur Henrique - 24/11/2007
Uma reflexão mais profunda, apenas um pouco mais profunda, levaria a imensa maioria das pessoas a lamentar o fato de o Dia da Consciência Negra ser celebrado apenas em algumas cidades brasileiras, e não em todas.
Grandes diferenças sociais teimam em pairar sobre a vida dos negros e negras brasileiras. Se não bastassem os exemplos concretos e visíveis pelas ruas, estudos consistentes traduzem essas diferenças. Semana passada, por exemplo, o Dieese divulgou pesquisa que aponta diferenças imensas de escolaridade e de emprego entre negros e brancos. Essas diferenças são uma chaga que precisa ser lembrada até que alcancemos sua superação. Porque a tomada de consciência de que esse é um problema de todos é indispensável para que a luta ganhe mais poder e avance. E, especialmente, que os avanços que vão sendo construídos ponham abaixo a ignorância que permeia enormes parcelas do senso comum – germe da discriminação e do atraso. Se um avanço, como o estabelecimento de cotas em universidades federais, continua sob ataque de argumentos rasos (“cada um que mostre sua capacidade individual” é um dos mais freqüentes) há uma lacuna imensa, que nos prende ao passado escravocrata no plano simbólico de forma até mais regressiva do que no plano do real, já cruel por demais. Daí a importância de que exista o Dia Nacional da Consciência Negra e de que a data transcenda o aspecto de um simples feriado, como pausa para uma reflexão coletiva sobre a condição dos negros e negras no Brasil e no mundo. Não sonhamos com unanimidade nem cremos na harmonia piegas. O que queremos é o fim do preconceito velado, que finge aceitar uma data como o Dia da Consciência Negra mas que dela faz troça à boca pequena. A abordagem séria do preconceito racial no Brasil deve apresentar dados sólidos para uma reflexão continuada, de modo que as conclusões da sociedade a respeito do assunto sejam fruto de autocrítica corajosa, e que releguem a um espaço diminuto aqueles que, a despeito dos fatos, decidirem insistir em teorias medievais. A CUT tem se pautado pela igualdade de direitos e oportunidades em todas as suas ações e campanhas. Revitalizamos nossa Coordenação Nacional contra a Discriminação Racial, atualmente em pleno funcionamento na sede nacional da CUT, e conclamamos todas as entidades filiadas a ampliarem o debate em suas bases, através de reuniões, assembléias e seus veículos de comunicação. Viva o Dia da Consciência Negra. Viva Zumbi dos Palmares, em todas as cidades do Brasil.
NEAB - NÚCLEO DE ESTUDO AFRO BRASILEIRO DE ARAÇATUBA
OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 EM ARAÇATUBA
A Lei Nº 10.639de9 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
Com o início da parceria Secretaria Municipal de Participação Cidadã, Associação Cultural Afro Brasileiro de Araçatuba, Secretaria Municipal de Educação com o aval do Prefeito Cido Sério, assinando o Termo de Compromisso de implementação da Lei 10.639/03, foi o marco da criação do Núcleo de Estudo Afro Brasileiro. Discutir, enfim, um tema tão complexo é a tarefa de todos os envolvidos.
O primeiro passo foi dado no HTPC (curso de formação para professores). Com a iniciativa de alguns professores em participar do NEAB - Núcleo de Estudo Afro Brasileiro, possibilitou-se a formação do Grupo que vem atuando na pesquisa e estudo da História e Cultura Afro Brasileira. A Lei 10.639/03 contribuirá para o resgate da tradição e da valorização da identidade negra. Este conhecimento da cultura a partir da educação fundamental auxiliará a formar uma geração na qual o aluno afrodescendente passará a mirar-se mais positivamente na história de seu povo. Podendo reivindicar conscientemente o direito à igualdade de oportunidade nesta nação que os seus ancestrais ajudaram a formar.
A Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro), tem como meta a formação de professores e educadores. As reuniões doNEABocorrem semanalmente na Secretaria Municipal de Educação, desde o mês de maio de 2011. O Núcleo de Estudo Afro Brasileiro tem como meta rever o processo pedagógico da Educação Básica na cidade contando a verdadeira História Afro-brasileira quebrando os paradigmas contra o preconceito racial. O NEABtem aconsciência da necessidade de se buscar constantemente o embasamento teórico nesse trabalho, por meio de pesquisa, análise de documentação, recuperação de acervo e regaste histórico verbal e escrito, com avaliação constante do grupo paralelamente à prática e a participação efetiva dos alunos e da comunidade.
O NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro de Araçatuba) tem por finalidade conhecer, estudar, pesquisar, propor, adaptar os livros didáticos , uma vez que os livros tradicionais falam de uma construção histórica e cultural diferente da realidade. Precisamos fazer com que a lei 10.639/03 seja concretizada. O NEAB neste momento vem pesquisando livros, recortes de jornais, cartilhas, Internet, para que possamos em breve ter agrade curricular do Ensino Fundamental do Ensino de Araçatuba.Tudo passará pela capacitação, formação dos professores e educadores para que repensem a visão que possuem do preconceito, da discriminação e do racismo. É preciso criar situações que despertem o interesse das crianças para as desigualdades existentes no mundo.
A história oficial foi contada pelos colonizadores e dominadores. Conhecer a verdade, valorizar, difundir e resgatar a cultura afro brasileira através de ações transformadoras por meio da arte, da cultura e da formação para que se inicie um processo de mudança e participação efetiva dos alunos e da comunidade.
Caberá ao corpo docente das escolas desenvolver políticas de valorização dos alunos afrodescendentes, combatendo desta maneira, toda intolerância racial, criando campanhas de sensibilização da família, diminuindo ou extinguindo totalmente a prática do “Bullying” no ambiente escolar.
O resultado final do trabalho do NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro) será a valorização da Cultura e História da África, a luta contra o preconceito vivenciado no cotidiano, e toda forma de discriminação no âmbito escolar.
Fazer com que as datas comemorativas relativas aos afrodescendentes sejam consideradas momentos de reflexão e não de comemoração. O NEAB, a sociedade brasileira, os governos municipal, estadual e federal, devem assumir o seu papel para que as nossas crianças vivam um pais onde a cidadania seja plena.
Reuniões uma vez por semana sendo escolhido as terça feiras as 9:00 horas.
Levantamento de materiais para Estudos (livros, revistas, painéis, trabalhos já desenvolvidos).
Dar continuidade na Semana da Consciência Negra palestra nas Escolas Municipais, Histórias da África.
Levar para o espaço escolar a culinária, danças, capoeira, as tradições não somente a grade escolar.
Levar mensagens em formas de histórias ao ensino básico.
Resgatar junto à família do Professor Alvino Barbosa acervo da história da África.
Continuidade da Exposição de trabalhos das Escolas Municipais na Semana da Consciência Negra.
Comprometimento será de todas as Escolas do Munícipio na implantação da Lei 10.639/03.
No próximo Encontro do Núcleo de Estudos apresentação do acervo da História da África.
Com a implementação da Lei 10.639/03 todos teremos a oportunidade de aprender a verdadeira História da África, sem maquiagem.
Maior envolvimento no Ensino Fundamental da verdadeira História da África elencando expectativas de Estudos.
Não perder o foco nas discussões é o fundamental.
Nas Escolas Infantis o ensino da diversidade e o pôr que das diferenças, e acima de tudo aceitar a si mesmo e aceitar o outro como ele e.
Tornar o dia 20 de Novembro o dia da Consciência Negra como um momento para reflexões.
Elaboração final de um currículo forte e robusto para a cidade de Araçatuba.
A participação do SEST SENAT na Semana da Consciência Negra levando filme e debates.
A apresentação de peças teatrais alusivas a Semana da Consciência Negra.
Palestras com pais e alunos na Semana da Consciência Negra.
Dizer a população o Pôr que? Do feriado do dia da Consciência Negra.
Através da verdadeira história afrobrasileira levar as crianças Afrodescendentes conhecer a sua origem.
Somente com a implantação da lei 10.639/03 podemos fundamentar a temática racial.
Ampliar o foco das discussões para não ficarmos presos na subjetividade.
Ampliar a grade curricular e não somente ficar preso à questão da escravidão.
Envolvimento de toda a escola no combate ao racismo, desde o mais o mais humilde funcionário até a direção.
É preciso resgatar sem máscaras a contribuição dos Negros na formação da Cultura Brasileira.
Mapeamento de Grupos de Danças Afros e ver a sua contribuição na Cultura local.
Levantar para as próximas Reuniões as dúvidas pendentes, material pesquisado, por todos os envolvidos no Núcleo de Estudo, Secretaria Municipal de Educação, Associação Cultural Afro Brasileira, e Coordenadoria da Igualdade Racial.
A utilização do telefone ou via e-mail para contato do grupo de estudo.
A Semana da Consciência Negra foi o principal assunto em mais uma reunião mensal do Fórum de Construção da Consciência Negra (FCCN). Na noite de terça-feira (7), na sede da Associação Cultural Afro-Brasileira de Araçatuba, representantes de vários setores da comunidade e de secretarias municipais contribuíram com sugestões para a realização do evento anual agendado para o mês de novembro.
Após detalhamento de questões administrativas, ideias foram elencadas visando delinear a programação. Educação, artes, consciência ambiental e saúde foram temas propostos, com destaque para informações sobre doenças características da etnia negra, como anemia falciforme, glaucoma e hipertensão. Religiões de matrizes africanas também estiveram na pauta, enfocadas por representantes da ONG Organização Religiosa, de Avanhandava.
Para a próxima reunião, representantes das secretarias municipais de Saúde e Educação deverão sugerir formatos de abordagens sobre os temas, especialmente os relacionados à saúde. O coordenador do Fórum de Construção da Consciência Negra e presidente da Associação Afro, Joaquim Januário Pereira teve apoio efetivo de equipe da Secretaria Municipal de Participação Cidadã.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA), OAB (28ª Subseção de Araçatuba), Secretaria Municipal de Turismo, Grupo de Capoeira Angola, associações de moradores dos bairros Clóvis Picoloto e Jussara, e os vereadores Durvalina Garcia e Rivael Papinha estiveram representados. Próximas articulações serão no sentido de criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial.
------------------------------------------------------------------------ Secretaria Municipal de Comunicação Social (SMCS) Prefeitura Municipal de Araçatuba • PMA (18) 3607.6611 www.aracatuba.sp.gov.br ------------------------------------------------------------------------
Entrevista concedida por Marcos Benedito ao Observatório Social
CUT Bahia - 26/07/2008
1. Atualmente, como podemos traçar um quadro sobre a situação da discriminação racial no mundo do trabalho no Brasil?
Conforme dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) taxa de desemprego afeta com maior intensidade negras e negros.
Em Porto Alegre a taxa de desemprego de acordo é de 12, 7% entre os não – negros e de 18,5% entre os negros, representando um percentual de 46% superior aos não – negros.
Ainda de acordo com o DIEESE, o rendimento por hora dos negros é de R$ 4,07 na região Metropolitana de Salvador, equivalendo a 50,3% do rendimento/hora dos não – negros. Na Região Metropolitana de São Paulo a diferença é de 53,3%. O rendimento por hora de negros é de R$ 4,26 e de não – negros R$ 7,99. Mulheres negras recebem entre 62,7% (Porto Alegre) e 49,9% (Salvador) do valor da hora trabalhada dos homens não-negros de igual nível de instrução.
Para Marcos Benedito, coordenador da CNCDR/CUT (Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT), ex dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, negras e negros são discriminados a partir do processo de contratação. Um exemplo clássico de discriminação racial no Brasil, acontece no mercado financeiro, onde negras e negros são discriminados no processo de ocupação dos postos de trabalho.
O banco Santander que adquiriu o Banespa em 2000 reproduz muito bem esta dura realidade. Antes da venda para o banco espanhol, o Banespa quando banco oficial a contratação dos trabalhadores ocorriam através de concurso público resultando numa diversidade racial e étnica que era constatada em cada local de trabalho, pois a contratação valorizava a capacidade e o esforço pessoal de cada candidato. Após a venda a contratação passou a ser pelo critério de indicação com uma intensa elevação dos critérios de formação acadêmica, resultando em um forte processo de exclusão daqueles que não se encaixam no perfil imposto pelo banco espanhol.
A globalização dos meios de produção, a competitividade das empresas, o preconceito e o racismo enraizado na sociedade acabam transformando – se em ferramentas utilizadas pelo capital para obtenção dos seus lucros.
2. É possível fazer um comparativo com demais países (um onde a questão da dicriminação racial esteja próxima do ideal, e outro país onde o racismo ainda crie bastantes obstáculos)? Em que nível de "evolução" em relação a esse tema o Brasil pode se classificar?
No Continente Africano, o que vemos é o fruto de séculos de exploração, inclusive com o seqüestro de bens e de pessoas, onde o resultado disto é a fome e a degradação ambiental e humana. A dependência financeira, as guerras religiosas, a necessidade de auto – afirmação contribui para um quadro desolador. Para agravar a situação o mundo despreza esta região deixando de realizar investimentos visando o desenvolvimento da região.
Tratando – se especificamente da questão racial, devemos reconhecer que a África do Sul, com o Congresso Negro Africano liderado por Mandela conquistaram um grande avanço com o fim do Apartheid, porém muito ainda resta a ser feito para a superação da miséria provocada pelos longos anos da exploração colonizadora liderada pela elite dominante branca que ainda exerce um importante domínio financeiro e político naquele país.
Em relação aos EUA, podemos avaliar que o fato de haver um candidato negro concorrendo a Presidência da República pode significar que esteja ocorrendo uma “radicalização democrática”. Porém isto não corresponde a verdade. Por exemplo a candidata Cynthia McKinney está disputando a legenda do Green Party, o Partido Verde estadunidense, mas a sua campanha é simplesmente desconsiderada pela imprensa americana e mundial. Outro dado importante é resultante do ataque de 11 de setembro de 2001, onde as políticas antiterroristas causaram o endurecimento de todas as medidas de segurança, expondo negros, hispânicos, árabes, muçulmanos e outras minorias a todo tipo de discriminação e preconceito.
Na política macro nos deparamos com a postura dos EUA, se recusando a participar de debates como o Tratado de Durban que resultou na Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
3. Dentro da CUT, quando a questão começou a ser trabalhada? Em que circunstâncias e por quais motivos?
A CUT desde a sua origem sempre teve como um dos seus princípios a construção de uma sociedade democrática, igualitária e socialista. Desde então, vem desenvolvendo um conjunto de ações, lutas e mobilizações que visam alterar a base do padrão de desenvolvimento econômico capitalista predominante forjado nos anos 30, cujas raízes advém das relações sociais servis, de trabalho degradante e escravagista que caracterizaram os 4 primeiros séculos do nosso país.
Para a CUT, o fortalecimento da unidade da classe trabalhadora, compreendida como grupo social que se forja a partir da sua condiçãoeconômica, de trabalho, passa necessariamente pela construção da sua identidade como classe, que não significa a negação das suas diferenças físicas e biológicas (que é da natureza humana), mas pelo enfrentamento das desigualdades resultantes da construção social influenciada por um determinando tipo de modo de produção (capitalista) que se reflete na organização do conjunto da sociedade.
Compreendendo que a acentuada desigualdade entre brancos e negros é fruto de uma construção social que buscava eliminar a presença significativa dos negros no processo de formação da sociedade brasileira, constituindo-se, portanto em uma problemática estrutural do nosso país, e que a mesma demandava uma ação específica do movimento sindical, a CUT não apenas incorpora em suas resoluções as reivindicações dos militantes sindicais que atuavam no combate à discriminação racial, como também cria espaços para a organização desses militantes no seu interior com o intuito de fortalecer esta luta, como uma luta do conjunto da classe trabalhadora.
Na década de 90, é que o processo de mobilizações sobre a temática racial e organização dos trabalhadores(as) no interior da Central se intensifica. Essas iniciativas receberam impulso significativo com a criação, em novembro de 1992, da Comissão Nacional de Luta contra a Discriminação Racial. Ainda em novembro desse ano, a CUT formalizou uma denúncia à OIT sobre o descumprimento da Convenção 111, com base em dados estatísticos organizados pelo Ceert – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, da qual resultou a vinda de peritos da OIT ao Brasil e a proposta de criação de um organismo de governo que permitisse a formulação de políticas públicas de combate a discriminação racial.
Nove meses depois, foi realizado o seminário nacional “O Papel da CUT no Combate ao Racismo”, organizado com o apoio da Secretaria Nacional de Formação, que contou com a presença de 102 dirigentes de 40 entidades sindicais de oito estados da Federação.
Em 1995, por ocasião dos 300 anos da Imortalidade de Zumbi de Palmares, aproximadamente 30.000 trabalhadores, militantes anti-racismo, participaram da Marcha Zumbi de Palmares – Contra o Racismo, Pela Cidadania e a Vida, realizada em Brasília. A organização e mobilização da marcha teve a participação das CUTs estaduais e distrital. Também foiorganizado pela CUT Nacional e CUT Estadual SP, a Jornada Zumbi pela Vida, a qual durou 10 dias de caminhada de São Paulo à Aparecida, com paradas em todas as cidades para promover debates com as comunidades locais sobre temas relacionados as questões raciais.
Nos anos 1994 e 1995 foram realizadas 2 (duas) conferências sindicais interamericanas pela igualdade racial, na Bahia e nos EUA, respectivamente, das quais originou-se a proposta de criação do Inspir - Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, que tem desempenhado um papel importante na interação das Centrais Sindicais sobre o Tema. Destaca-se como uma das suas principais ações a realização do Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho (Outubro/1999). Tal estudo propiciou potencializar o debate sobre a discriminação racial no mercado de trabalho, subsidiando a intervenção do movimento sindical e movimento negro nas conferências preparatórias para a I Conferencia Mundial Contra o Racismo, a Xenofobia e Todas as Formas Correlatas de Discriminação, realizada em Durban no ano de 2.001. Também foram realizadas atividades de lançamento do mapa em várias categorias, destacando-se a paralisação na Fábrica da Mercedes Benz, em São Bernardo do Campo, com a presença de diversos sindicalistas, inclusive representantes da AFLCIO. Ressalte-se que foi a primeira vez que houve paralisação de um local de trabalho para discussão do tema racial.
Ainda em 1995, foi realizado o 1º Encontro Nacional de Sindicalistas da CUT contra a Discriminação Racial, no qual se definiu várias ações para o fortalecimento da luta anti racismo no interior da Central.
Reconhecida oficialmente como um novo órgão da CUT durante a realização do 5º Congresso Nacional em 1994, a Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial - CNCDR, tem contribuído para a consolidação de políticas que visem discutir o trabalhador e a trabalhadora na sua plenitude, considerando as especificidades existentes no interior da classe. A tarefa da CNCDR tem sido a busca da igualdade respeitando sempre a diversidade.
4. Quais foram às principais conquistas alcançadas até hoje?
Essa Comissão, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais, trouxe para o interior da Central, a certeza de que a “democracia racial” não passa de um mito. Com a sistematização de informações relacionadas ao mundo do trabalho, promoção de debates e ações sindicais vimos revelando as várias facetas do preconceito e da discriminação.
A partir das resoluções da 10ª Plenária Nacional da CUT, a Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da CUT – CNCDR, passou a ter “status” de secretaria e o Encontro Nacional de Sindicalistas Anti – Racismo da CUT, realizado em 2004,aprovou a reorganização da Comissão, definindo uma coordenação para os trabalhos.
Nesse último período a Comissão cumpriu um papel importante nas discussões de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, participando efetivamente das Conferências Estaduais e Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada pela Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial e pelo Conselho Nacional.
Também realizou estudo e debate sobre o PL que propõe a Reforma Universitária, apresentando ao MEC emendas ao referido texto. A participação da CNCDR na Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador foi importante para avançar nas discussões de saúde do (a) trabalhador (a) negro (a). Fizemos o estudo do texto sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e do textode subsídio elaborado pelo Coletivo Nacional de Saúde da CUT paraa Conferência Nacional, apresentando emendas com o recorte racial.
A Comissão também teve papel importante na definição dos temas a serem abordados nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas quais, pela primeira vez a discussão do respeito à diversidade de gênero, raça, etnia e orientação sexual foi pautada.
Outras ações desenvolvidas pela CNCDR como a participação nas oficinas e reuniões realizadas pela OIT com as Centrais Sindicais para discussão do Programa Gênero, Raça Pobreza e Emprego, a discussão de políticas de qualificação para as trabalhadoras domésticas, bem como a participação efetiva nas discussões sobre Reforma Sindical, valorização do Salário Mínimo, redução da jornada de trabalho, demonstra a necessidade de garantir a transversalidade da discussão racial nas políticas gerais da Central.
Do ponto de vista da interlocução da CNCDR/CUT com as entidades do movimento negro e social que discutem a questão racial, a participação efetiva da Comissão na organização e mobilização da Marcha Zumbi + 10 realizada em Brasília no dia 22 de novembro de 2.005, foi fundamental para o sucesso da referida marcha, bem como para o fortalecimento da relação da CUT com essas entidades.
A CNCDR/CUT entende que o Projeto de Lei 73/99que institui sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros, nas instituições públicas federais de educação superior e dá outras providências, assim como o Estatuto da Igualdade Racial (PL-3198/2000) de Paulo Paim que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, e dá outras providências, são políticas públicas que irão contribuir para a superação do racismo.
A CNCDR também participa de debates, realiza seminários e outros eventos com o objetivo de sensibilizar patrões e empregados da importância de desenvolvimento de políticas para adoção da convenção 111 da OITque é a convenção concernente ao combate a discriminação em matéria de emprego e profissão e a agenda do Trabalho Decente, que éum trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação , e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.
Os quatro eixos centrais da Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento dodiálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998:
5. Na semana passada, um soldador da Prensas Schuler ganhou uma ação contra a empresa por ter sofrido discriminação. No Brasil, o número de trabalhadores que ganham causas relacionadas ao racismo tem aumentado? Há dados sobre essa situação?
No Brasil é muito difícil caracterizar um ato de racismo. Isto ocorre pelo fato do racismo ser encarado como algo invisível para a sociedade. Na maioria das vezes você se depara com o ato da discriminação, porém você não consegue identificar o sujeito que provocou a discriminação, pois este dificilmente assumirá o ato.
Até pouco tempo, vendíamos para o mundo a imagem do país onde predominava o Mito da Democracia Racial. Durante o período da Ditadura Militar houve um refluxo das lutas sociais, como resultado da forte repressão militar.
Isto foi modificado com a manifestação realizada em 7 de julho de 1978 nas escadarias do Teatro Municipal onde ocorreu o manifesto do Movimento Negro Contra a Discriminação Racial, estabelecendo um novo patamar na história atual em relação à temática racial.
Isto contribuiu para o ressurgimento do debate e das ações, prosseguindo com a mentalidade desenvolvida no Quilombo dos Palmares com o grande líder Zumbi dos Palmares, o movimento abolicionista o grande movimento de massa social que resultou na Lei Áurea, consagrando Luiz Gama como grande articulador e defensor dos escravos, a criação da Frente Negra em 1930, a importância de Abdias do Nascimento e a atual configuração do Movimento Negro representado por diversas entidades oriundas da sociedade (MNU, UNEGRO, CONEM, CNCDR/CUT etc.).
Obviamente que para a elite dominante branca que está a frente do judiciário, da mídia televisiva, escrita e falada o racismo continua sendo um problema não existente, portanto, o crime não é reconhecido. No máximo reconhece – se como injúria e ponto final.
Isto está mudando até pelo fato do Brasil no atual Governo reconhecer que existe desigualdades raciais no Brasil, criando inclusive a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), com “status” de ministério.
6. Na sua opinião, o Brasil ainda está longe do ideal quanto às relações raciais? Por quê? Qual seria o quadro ideal? O que seria necessário para alcançá-lo?
O ideal seria a Cidadania Plena para todas as pessoas, independentemente de raça ou cor, falando especificamente da temática racial. Para alcançar este patamar seria necessário muito investimento em educação. Neste caso a a Lei nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. O Conselho Nacional de Educação (CNE) estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, dispostas no Parecer do Conselho, CNE/CP 003/2004 e CNE/CP Resolução 1/2004. Esses documentos garantem que o tema das relações étnico-raciais seja tratado em todos os sistemas de ensino, incluindo aí a rede particular de ensino, a partir de uma abordagem que promova o valor da diversidade em nosso país, seria a ferramenta ideal para a transformação da sociedade brasileira. No entanto, pelos mesmos motivos relatados acima, mesmo diante de uma lei promulgada, não se realiza o esforço necessário para que a lei seja implementada e respeitada.
Tema: “Lei 10.639/03 e Núcleo de Estudo Afro Brasileiro- Inicio da Reunião as 19:00 horas com apresentação dos presentes.
- A reunião com a presença dos secretários; Secretária Municipal da Cultura Hélio Consolaro, Secretaria Municipal de Educação Beatriz Nogueira Soares.
- A Câmara de Vereadores esteve representada pelos Vereadores Durvalina Garcia e Rivael Papinha.
- O Coordenador do Fórum da Construção da Consciência Negra Joaquim Janúario justificou sua ausência enviando como representante o Dr. Elson Wanderlei da Cruz.
Avaliação do Núcleo de Estudo Afro Brasileiro de Araçatuba
Com o início da parceria Secretaria Municipal de Participação Cidadã, Associação Cultural Afro Brasileiro de Araçatuba, Secretaria Municipal de Educação, e com o aval do Prefeito Cido Sério assinando o Termo de Compromisso de implementação da Lei 10.639/03 foi o marco da criação do Núcleo de Estudo Afro Brasileiro.
A Lei 10.639/03 contribuirá para o resgate da tradição e da valorização da identidade negra, e este conhecimento da cultura a partir da educação fundamental auxiliará a formar uma geração na qual o aluno afrodescendente passará a mirar-se mais positivamente na história de seu povo e poderá reivindicar conscientemente o direito à Igualdade de Oportunidade nesta nação que os seus ancestrais ajudaram a formar.
O primeiro passo foi dado no HTPC (curso de formação para professores). Com a iniciativa de alguns professores em participar do Núcleo de Estudo Afro Brasileiro possibilitou-se a formação do Grupo que vem atuando nas Pesquisas, e Estudos da História e Cultura da África.
A Secretaria de Educação em conjunto com o NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro) tem como meta a formação dos Educadores. Visitarentidades Quilombolas. Coletar e resgatar histórias dos antepassados para o NÉAB.
O Núcleo de Estudo Afro Brasileiro terá como meta rever o processo pedagógico da Educação Básica na cidade de Araçatuba contando a verdadeira História da África sem máscaras, quebrando os paradigmas contra o Preconceito Racial.
Será preciso capacitar os educadores para que repensem a visão que possuem do racismo, ideologias, preconceitos, cultura, gênero e estereótipos, bem como prover a formação teórica referente aos temas propostos.
O NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro) tem por finalidade conhecer, estudar, pesquisar, propor, adaptar os livros didáticos a esta nova realidade, uma vez que os livros tradicionais falam de uma cultura diferente daquela que sabemos existir. Precisamos fazer com que a lei 10.639/03 aconteça e seja de fato real.
É preciso que professores, diretores, alunos, vivencie interiorizando o saber da verdade, sem máscaras, como foi feita no passado mudando a verdadeira História. Porque a História oficial foi contada pelos colonizadores e dominadores.
Caberá a diretores e professores impedir em sala de aula e por extensão, na família – já que a tendência do aluno é reproduzir na escola aquilo que aprende em casa – as tentativas de desqualificar a raça negra com atitudes de intolerância velada, o que se faz presente em determinadas expressões verbais, anedotas, ditos populares, criticas, etc.
O resultado final do trabalho do NEAB será a valorização da Cultura e História da África, a luta contra o preconceito vivenciada no cotidiano, e toda forma de discriminação no âmbito escolar.
Fazer com que as datas comemorativas relativas aos Afrodescendentes sejam momentos de reflexão e não comemoração, é preciso respeito à Cidadania a Dignidade, ninguém pode ficar alheio e neutro que o preconceito a discriminação racial não exista na cidade de Araçatuba.
Um debate sobre políticas de valorização dos afrodescendentes marcou, na última sexta-feira (3), a abertura da exposição “Emblemas Afro-Baianos de RubemValentim” no Museu Marechal Cândido Rondon. A exposição ficará no local até o dia 17 deste mês. O museu fica localizado na rua 15 de novembro, 247, no Centro.
O centro do debate foi a “A Implementação da Lei 10.639/03 e os seus Desafios para Araçatuba”. Participaram 25 pessoas entre representantes da sociedade civil e do governo municipal. Entre os presentes estavam o secretário Hélio Consolaro (Cultura); a secretária Beatriz Nogueira (Educação),os vereadores Durvalina Garcia (PT) e Papinha (PSB). Participaram, também,membros do Fórum da Construção da Consciência Negra (FCCN), educadoras e professoras da rede estadual e da rede municipal, membros do Núcleo de Estudo afro Brasileiro (NEAB).
Todos os presentes avaliaram como extremamente positivo odebate em torno da Lei 10.639/03, reconhecendo que Araçatuba já acumula avanços significativos na implementação de políticas de valorização dos afrodescendentes, reconhecendo o empenho da atual administração municipal.
A próxima reunião do Fórum da Construção da ConsciênciaNegra (FCCN) será realizada nesta terça-feira (7), na sede da Associação Cultural Afro Brasileira, localizada na rua Dona Ída, 483 – bairro Santana às 18h30.
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